A expressiva participação dos docentes na concentração realizada hoje junto ao Instituto Politécnico do Porto, promovida pelo Sindicato dos Professores do Norte (SPN/FENPROF), demonstra o crescente descontentamento face aos decretos-lei que regulam a transformação dos Institutos Politécnicos do Porto e de Leiria em universidades.

A iniciativa contou também com a participação do SPRC/FENPROF que, com o SPGL/FENPROF, acompanha de perto a luta desenvolvida no Instituto Politécnico de Leiria, onde os docentes têm igualmente denunciado soluções que comprometem direitos profissionais e laborais fundamentais.

O Secretário-geral José Feliciano Costa explica que o documento final inclui algumas alterações propostas pela FENPROF, que permitiram melhorar o diploma, mas mantém divergências de fundo a que a FENPROF não pode dar o seu aval, designadamente a manutenção da matriz estrutural do SIADAP.

A FENPROF manifesta a sua firme rejeição do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado na Assembleia da República em 8 de maio de 2026. Este diploma, longe de resolver os problemas estruturais do sector, mantém opções que a FENPROF desde sempre contestou e introduz alterações que suscitam sérias preocupações quanto à valorização das carreiras, ao combate à precariedade, à gestão democrática das instituições e à defesa do carácter público do ensino superior.

Realizou-se esta terça-feira, 7 de abril, nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), mais uma reunião do processo negocial entre a FENPROF e o Governo no âmbito da criação do regulamento de avaliação do desempenho na carreira especial de investigação científica, previsto no n.º 7 do artigo 23.º do ECIC. 

A FENPROF reafirma que continuará a acompanhar estas matérias e a exigir medidas concretas que combatam a precariedade entre os investigadores, assegurem condições de trabalho dignas e garantam o cumprimento da lei, designadamente no que respeita à valorização das carreiras e à aplicação das normas em vigor.

Uma delegação do Departamento do Ensino Superior e Investigação (DESI) da FENPROF reuniu, ao final da tarde do dia 25 de fevereiro, nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), com representantes do Governo, tendo como principal objetivo dar continuidade ao processo negocial para a criação do regulamento de avaliação do desempenho dos trabalhadores integrados na carreira especial de investigação científica, que exercem funções nos Laboratórios do Estado e noutros serviços da administração direta e indireta do Estado, conforme previsto no n.º 7 do artigo 23.º do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), constante do anexo I à Lei n.º 55/2025, de 28 de abril.

Esta foi a segunda reunião do processo negocial em curso entre a FENPROF e o Governo sobre esta matéria.

Uma delegação do Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF esteve reunida esta quarta-feira (dia 21) no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para negociar a proposta de portaria que regulamenta a avaliação dos investigadores a trabalhar nos laboratórios do Estado e noutros serviços da administração direta e indireta do Estado.

Miguel Viegas, do Departamento do Ensino Superior e Investigação e do Secretariado Nacional da FENPROF, esclareceu que a FENPROF remeteu o envio do seu parecer para depois de uma análise mais cuidada das propostas e aproveitou para denunciar, mais uma vez, o incumprimento da lei por parte de muitas das Instituições de Ensino Superior (IES).

Vê aqui como aceder ao plenário nacional online de investigadores, agendado para esta quinta-feira às 13 horas e participa!

Segundo o coordenador do Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF, Tiago Dias, ficou claro que as medidas que o MECI pretende implementar no primeiro semestre de 2026 no ESI não só não dão resposta como continuam a adiar soluções para os problemas concretos que afetam os investigadores e os docentes, incluindo a desvalorização dos salários, a degradação das carreiras e o aumento da precariedade laboral. São problemas cuja resolução se arrasta há décadas e se têm vindo a agravar nos últimos anos.

A FENPROF enviou, em 1 de agosto, ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) os seus pareceres sobre:

- O novo projeto de alteração do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, apresentado pelo MECI na reunião de 23 de julho de 2025;

- A proposta de Portaria para regulamentação do Anexo III da Lei n.º 55/2025, de 28 de abril, para a regulamentação dos procedimentos relativos à integração dos Técnicos Superiores Doutorados (TSD) na carreira especial de investigação científica.

Consulte-os aqui.

Tiago Dias, coordenador do Departamento do Ensino Superior e Investigação, revelou, à saída da reunião, que, apesar de se terem verificado alguns avanços positivos na proposta do governo para a revisão do RJIES, a FENPROF manifestou algumas reservas quanto a algumas questões, designadamente a intenção de manter o regime fundacional, mas também relativamente a procedimentos que não permitirão assegurar o respeito pela diversidade e autonomia e a gestão democrática e colegial das instituições.

A FENPROF volta a reunir com a equipa do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) amanhã, 23 de julho, às 17:00 horas, desta vez para tratar temas relacionados com o Ensino Superior e a Investigação Científica. O encontro terá lugar nas instalações do Ministério, na Avenida Infante Santo, em Lisboa.

O governo aprovou hoje (6 de fevereiro) uma proposta de lei que visa rever o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). 

A FENPROF foi chamada a uma primeira reunião de auscultação, realizada em 8 de janeiro, p.p., tendo o ministro Fernando Alexandre solicitado um parecer à proposta que apresentou, assumindo o compromisso de realização de nova reunião antes de 19 de fevereiro que seria o prazo para elaborar a proposta de lei a enviar à Assembleia da República. Contudo, esta reunião não se realizou e à FENPROF não foi dada qualquer informação sobre o que terá sido (se foi) considerado do parecer que enviou. 

Uma delegação da FENPROF, composta por membros do seu Departamento do Ensino Superior e Investigação (DESI), reuniu esta quarta-feira, dia 21 de janeiro, com o ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI). Nesta reunião, conseguida pela muita insistência da FENPROF em sucessivos pedidos de reunião ao MECI desde 19 de abril de 2024, foram discutidos vários problemas que necessitam de respostas urgentes.

Nesta reunião ficou bem expressa a urgência da FENPROF em resolver um vasto conjunto de matérias, mas ficaram muitos outros assuntos por tratar, como, por exemplo, o financiamento do sistema e o papel futuro da Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

Apesar do conjunto alargado de preocupações que a FENPROF apresentou à tutela, do reconhecimento destas pelo MECI e das soluções que a FENPROF apresentou, continua-se a aguardar uma resposta adequada a essas propostas.

A FENPROF reunirá com o ministro da Educação, Ciência e Inovação, para discutir os principais problemas do setor do Ensino Superior e da Ciência, amanhã, dia 22 de janeiro, pelas 17:30 horas, nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), na Avenida Infante Santo, em Lisboa.

Desde a tomada de posse do governo, esta será a primeira reunião com o ministro Fernando Alexandre com este objetivo, que foi convocada após reiterada insistência da FENPROF sobre a necessidade de se discutirem e desenvolverem, de imediato, soluções para os vários problemas que afetam os docentes do ensino superior e os investigadores científicos. A ordem de trabalhos inclui (1) as progressões nas Instituições de Ensino Superior; (2) as carreiras docente e de investigação; e (3) outros assuntos relativos ao Ensino Superior.

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) marcou uma reunião com a FENPROF, sobre Ensino Superior e Ciência, para amanhã, 8 de janeiro, pelas 16:00 horas. A reunião terá lugar nas instalações do MECI, na Avenida Infante Santo, em Lisboa. A ordem de trabalhos tem como ponto único a apresentação da proposta do governo de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), um processo que há vários anos a FENPROF vem reclamando a sucessivos governos.

Não obstante, a FENPROF aproveitará a reunião para discutir com o ministro Fernando Alexandre outras importantes e urgentes matérias.

A falta de professores é um problema grave que afeta algumas regiões do país, mas tende a alargar-se a todo o país. 

A este propósito, Jornal da FENPROF (JF) entrevistou o Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira, que considera ter-se chegado à atual situação porque «os governos têm desenvolvido, consciente e deliberadamente, políticas erradas que desvalorizaram a profissão docente, no plano material, mas também profissional e social» e acrescenta que «quando a FENPROF contestava as medidas tomadas e os professores reclamavam na rua, exigindo outras políticas, o dedo acusador era apontado a quem protestava e não a quem impunha e desenvolvia as políticas que, irresponsavelmente, nos trouxeram até aqui».

Na passada quarta-feira, dia 24 de julho, a FENPROF reuniu com o ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e com a secretária de estado da Ciência (SEC). Tratou-se da segunda reunião para discussão do projeto de novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) do MECI. 

A FENPROF reuniu com o ministro Fernando Alexandre para discutir a nova versão da proposta do governo para a revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), tendo registado alguns avanços no sentido das pretensões da FENPROF, mas também ainda algum espaço para conseguir obter melhores condições.

A FENPROF aproveitou a reunião para entregar ao ministro as 1395 subscrições já recolhidas no abaixo-assinado pelo desbloqueamento das progressões nas carreiras do ensino superior.

Amanhã, 24 de julho, pelas 11:30 horas, a FENPROF reunirá com o ministro Fernando Alexandre para discutir a nova versão da proposta do governo para a revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC).

Na reunião, a FENPROF reafirmará a vantagem de o novo ECIC acolher as propostas de alteração que apresentou em 1 de julho e voltará a questionar o ministro sobre a forma e o momento em que será feito o desbloqueamento das progressões salariais não obrigatórias nas carreiras docentes do ensino superior, pondo termo à discriminação destes trabalhadores, questão repetidamente colocada desde a reunião de 18 de junho e que ainda não teve resposta.

A FENPROF enviou ao MECI o seu parecer sobre o projeto de novo ECIC que o ministro Fernando Alexandre apresentou na reunião tida no passado dia 18 de junho. O articulado proposto pelo MECI difere muito pouco do projeto de ECIC desenvolvido pelo anterior governo PS, não dando portanto resposta à generalidade das críticas oportunamente feitas pela FENPROF.

Uma delegação da FENPROF esteve reunida no passado dia 18 de junho com o Ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI). Esta reunião, pedida há muito pela FENPROF, serviu para a Federação apresentar as principais prioridades de natureza sindical para o Ensino Superior e Investigação e para o MECI dar a conhecer o seu projeto de novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) (ver as declarações da delegação da FENPROF aqui).

No dia seguinte à reunião com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação para discutir as questões relativas ao Ensino Superior e Investigação, a FENPROF promoveu um plenário online para informar os docentes e os investigadores sobre o teor da reunião, as propostas que apresentou e os compromissos do Ministro.

Assista aqui à gravação.

A esta primeira reunião com o Ministério da Ciência, Educação e Inovação sobre as questões do Ensino Superior e Investigação, em que o MECI apresentou a sua proposta para revisão do Estatuto da Carreira Científica, a FENPROF levou outras questões que considera prioritárias, como o combate à precariedade, e insistiu na necessidade de definição de um calendário negocial.

Na ordem de trabalhos destaca-se a apresentação da proposta do governo de revisão do Estatuto da Carreira do Ensino e Investigação Científica (ECIC), a qual é aguardada com expetativa, tendo em consideração a necessidade de aprovação de um estatuto que, por um lado, permita combater a muito elevada taxa de precariedade dos investigadores e, por outro, garantir uma carreira valorizada para todos.

Link para inscrição

Dia 18 de junho, após muita insistência, a FENPROF reúne no Ministério da Educação, Ciência e Inovação para, finalmente, discutir as questões relativas ao Ensino Superior e Investigação, onde os problemas são muitos, mas as soluções tardam.

No dia seguinte, em 19 de junho, a FENPROF informará os docentes e os investigadores sobre o teor da reunião, as propostas que apresentou e os compromissos do Ministro; terá em conta as opiniões e propostas dos presentes para os processos negociais que se exigem.

À saída da segunda reunião de negociação para a recuperação do tempo de serviço dos professores, Mário Nogueira revelou que a FENPROF registou a existência de alguns avanços na proposta apresentada pelo MECI. No entanto, a FENPROF prossegue as negociações com cautela, pois alguns dos avanços mais significativos ainda não foram vertidos para a proposta escrita.

Nesta reunião, a FENPROF apresentou, também, a sua proposta para a revisão do regime de Mobilidade por Doença e voltou a insistir na necessidade de agendamento de uma reunião urgente sobre as questões do Ensino Superior e da Ciência.

O Secretário-geral adiantou, ainda, que a FENPROF irá levantar outras questões junto do MECI na reunião de 13 de maio. Entre elas, a necessidade de rever o diploma do regime de Mobilidade por Doença ainda este ano e, para a qual, a FENPROF já tem uma proposta, mas também a ameaça de desemprego que paira sobre milhares de investigadores contratados ao abrigo do diploma do emprego científico. Questões que necessitam de uma solução urgente e que a FENPROF não deixará de colocar aos responsáveis do MECI.

> Proposta da FENPROF para a revisão do regime de MpD

Para os professores e educadores que não tiveram possibilidade de assistir, a FENPROF disponibiliza a gravação do Plenário Nacional de Professores e Educadores onde foram divulgadas as propostas apresentadas na primeira reunião com o ministro da Educação e os seus secretários de Estado.

» Documento explicativo das propostas da FENPROF apresentado no Plenário

Na primeira reunião da legislatura entre a FENPROF e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), o ministro da Educação assumiu o compromisso de iniciar o processo negocial para a recuperação integral do tempo de serviço dos docentes já no início do mês de maio. A FENPROF apresentou, ainda, outros documentos:

• Proposta para a recuperação do tempo de serviço
• Proposta de protocolo negocial para a legislatura
• Recomendações da ONU para a valorização da profissão docente
• Propostas para o Ensino Particular e Cooperativo, IPSS e Misericórdias

No primeiro dia útil após a primeira reunião com o ministro da Educação e os seus secretários de Estado, a FENPROF dará a conhecer as posições da equipa ministerial nesta primeira reunião, bem como as que assumiu e as propostas que entregou.

A participação depende de registo prévio. INSCREVE-TE AQUI

FENPROF toma posição sobre os projetos do MCTES de novo ECIC e RPDIEESP e reclama do próximo governo o cumprimento do direito constitucional à negociação sindical e o respeito dos interesses dos trabalhadores do sector.

- Posição da FENPROF sobre o projeto de um novo Estatuto da Carreira da Investigação Científica apresentado pelo MCTES em 11 de dezembro de 2023

- Posição da FENPROF sobre o projeto de Regime do Pessoal Docente e de Investigação dos Estabelecimentos de Ensino Superior Privados apresentado pelo MCTES em 11 de dezembro de 2023 

A FENPROF participou ontem, dia 12 de julho, em duas iniciativas muito importantes para o combate à precariedade laboral na investigação e no ensino superior, a primeira no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), para discutir a proposta do governo para o programa “FCT Tenure”, e a segunda na Assembleia da República, numa audição parlamentar sobre precariedade no ensino superior e na investigação.

André Carmo, do Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF, resume as conclusões da reunião, onde a ministra da Ciência e do Ensino Superior revelou que, já no próximo Conselho de Ministros, vão ser dadas respostas a algumas das questões colocadas pela FENPROF, designadamente a regulamentação do setor particular e cooperativo.

A FENPROF reuniu hoje, 8 de maio, com a Ministra e a sua equipa para conhecer os termos de referência do “Mecanismo de apoio ao desenvolvimento de atividades de I&D consagrando e estimulando a contratação por tempo indeterminado de doutorados para carreiras de investigação científica e docente”, desenvolvido pelo MCTES.

Da reunião resulta claro que a proposta do MCTES não permite dar resposta atempada e em número suficiente aos prazos de renovação dos contratos DL57 previstos na lei (quer pela Norma Transitória quer pelo CEEC), questão da maior urgência, e, sobretudo, permite que as Instituições de Ensino Superior (IES) não assumam as suas responsabilidades de uma forma que, efetivamente, reforce e valorize a carreira de investigação.

Uma delegação da FENPROF reuniu com a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e respetivo secretário de estado. Esta reunião acabou por ser marcada após anúncio da concentração de investigadores e docentes em frente às instalações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), promovida pela FENPROF, ontem, 22 de março, como forma de protesto pela ausência de informação e do cumprimento do protocolo negocial acordado com a tutela.

Proposta para mecanismo de financiamento de processos concursais decorrentes de contratos a termo na investigação entregue no MCTES

O Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF fez o balanço do incumprimento do protocolo negocial assinado com o MCTES e que deveria já ter sido concretizado, designadamente nas matérias relacionadas com o ensino superior particular e cooperativo e a carreira de investigação.

Foi anunciada a participação dos docentes e investigadores na greve da administração pública de 17 de março e na manifestação de todos os trabalhadores no dia 18 de março, bem como a marcação de uma concentração junto ao MCTES, no dia 22 de março, às 13 horas, com vista a exercer-se pressão sobre a tutela para que dê cumprimento ao protocolo negocial com o qual concordou.

Oito questões adicionais colocadas pela FENPROF, para além das de concursos, e das relacionadas com os três assuntos em agenda.

Uma delegação da FENPROF reuniu na passada quarta-feira dia 23/11 com a presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos. Nesta reunião, a FENPROF reafirmou a sua posição a favor da valorização dos institutos politécnicos em geral, e das propostas legislativas visando a possível outorga de doutoramentos pelos politécnicos e a alteração da designação para “Universidades Politécnicas”.

A FENPROF reuniu esta quinta-feira com o Secretário de Estado do Ensino Superior no âmbito da negociação do protocolo negocial para a legislatura proposto pela FENPROF e entregou a petição que exige um reforço orçamental que permita um combate efetivo à precariedade no Ensino Superior e na Ciência.

A precariedade no ensino superior atinge níveis intoleráveis. Apesar das intenções já manifestadas pela tutela, o número de docentes convidados cresce de ano para ano, ultrapassando os limites legais consagrados nos estatutos das carreiras docentes universitária e politécnica.

A FENPROF exige o reforço da dotação orçamental das Instituições do Ensino Superior públicas para a criação de lugares de carreira destinados ao cumprimento da legislação do emprego científico e a assegurar, sem discriminação, oportunidades de ingresso nas carreiras aos investigadores em situação de precariedade. Uma petição em apoio desta proposta, para consideração na Lei do Orçamento do Estado para 2023, será entregue no dia 10 de novembro.

A FENPROF reuniu esta sexta-feira com a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para insistir na necessidade de resolver várias questões urgentes que afetam os setores do Ensino Superior e da Ciência e debater um protocolo negocial para a legislatura, que permita dar resposta a esses problemas.

A FENPROF reúne na sexta-feira, dia 14 de outubro, pelas 10:00 horas, com a equipa ministerial da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no Palácio das Laranjeiras. 

Esta será uma importante reunião, na qual a FENPROF pretende, à cabeça, debater um protocolo negocial para a legislatura, com o objetivo de dar resposta a diversos problemas que afetam os setores do Ensino Superior e da Ciência.

A FENPROF enviou esta quarta-feira ao MCTES um pedido de reunião, juntamente com os primeiros documentos contendo propostas que deverão dar início a processos de diálogo e de negociação destinados a resolver problemas concretos, designadamente o combate à precariedade, a progressão salarial dos docentes dentro da categoria em que se encontram, e o Projeto de “Regime do Pessoal Docente e de Investigação dos Estabelecimentos de Ensino Superior Privados”, apresentado pelo MCTES em 2021.

Apesar de a "negociação" ter terminado na segunda, o ME só enviou este documento na sexta-feira, 3 de junho. É diferente do que se conhecia, mantendo, contudo, os seus aspetos perversos.

A FENPROF promove um plenário nacional on-line sobre esta matéria em 14 de junho, pelas 16:30 horas. Oportunamente divulgará o link de acesso.

Documento final do DL da Mobilidade por Doença

sta reunião, realizada no início de um novo mandato, serviu essencialmente para a FENPROF apresentar as suas principais prioridades na ação reivindicativa para o ensino superior e para a investigação científica e reafirmar a sua total disponibilidade para contribuir para a resolução dos muitos problemas que afetam estes setores. 

A FENPROF reuniu esta terça-feira, dia 26 de abril, com a equipa ministerial da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) para apresentar à Ministra e ao Secretário de Estado do Ensino Superior as prioridades para uma legislatura que deverá dar resposta a problemas que se arrastam há anos.

A FENPROF foi convocada para duas reuniões com as equipas ministeriais da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) e da Educação (ME). As reuniões serão, respetivamente, em 26 e 27 de abril.

Foi aprovado, em 25 de novembro, em Conselho de Ministros, o DL (ver link) que possibilita a realização de concursos internos nas carreiras docentes do ensino superior e na carreira de investigação científica. A FENPROF entende, contudo, que estes concursos internos não resolvem os problemas essenciais do sector. 

Proposta inicial do MCTES | Parecer da FENPROF | Ata da negociação

A FENPROF reuniu esta segunda-feira, 15 de novembro, no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), no âmbito do processo de negociação coletiva para aprovação de um regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica. 

[Leia aqui a apreciação ao documento e as propostas apresentadas pela FENPROF]

[Veja aqui as declarações do Secretário-Geral da FENPROF]

A FENPROF enviou ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior o parecer desta Federação sobre o Projeto de “Regime do Pessoal Docente e de Investigação dos Estabelecimentos de Ensino Superior Privados” apresentado pelo MCTES com data de 13/5/2021.

O documento, datado de 13 de maio, apresentado pelo MCTES para discussão, vai ao encontro de vários problemas do setor do ensino superior e investigação e, em particular, de alguns com os quais os docentes e os investigadores se debatem há longo tempo e para os quais a FENPROF tem insistentemente exigido uma efetiva resolução.

Sendo, contudo, um plano de intenções, a FENPROF considera que, ainda que incluindo elementos positivos, levanta dúvidas de conteúdo que deverão ser esclarecidas. A redação não é clara, sendo passível de leituras que podem levar à manutenção ou, mesmo, ao agravamento da situação existente e coloca novos problemas, muitas dúvidas e incompreensões.

- Ler Parecer da FENPROF

Um ano depois, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) voltou a reunir com a FENPROF, numa reunião com uma extensa agenda.

Embora importante, o caráter positivo da reunião realizada dependerá da sequência que lhe for dada com a abertura dos processos negociais indispensáveis à resolução dos problemas.

A FENPROF admite não estarem reunidas as condições para continuar a intervir num quadro em que a relação entre a representação governamental e a sindical se torna ainda mais desequilibrada, denotando a aparente intenção governamental de esmagar toda e qualquer possibilidade de serem tomadas decisões que se afastem da sua vontade.

Antes de tomar uma decisão final sobre a sua continuidade (FENPROF/FCSAP) no PREVPAP, a FENPROF solicitou uma reunião à Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pùblica, Alexandra Leitão, a realizar com caráter de urgência, destinada a esclarecer a situação que foi criada com a Portaria n.º 23/2020, de 29 de janeiro.

A FENPROF, enquanto agente envolvido na operacionalização das CAB-CTES, denuncia o bloqueio ministerial às homologações e a transformação do PREVPAP num artifício para, a pretexto de regularizar umas poucas centenas de trabalhadores, branquear sem interromper a politica de recurso à precariedade laboral que continua a assegurar o funcionamento das entidades e a consumir a vida de milhares de trabalhadores nos Politécnicos, Universidades, Institutos Públicos, Centros de Investigação e Laboratórios do Estado. Por isto a FENPROF reafirma que Portugal precisa de uma política laboral honesta também na Administração Pública.

O Reitor da UTAD solicitou à CAB-CTES (ver carta aqui) a revisão de nove dos requerimentos anteriormente aprovados para regularização, incluindo investigadores doutorados, sendo que somente em dois destes casos a UTAD havia votado vencida.

Temos assim mais um Reitor, depois do Reitor da Universidade do Algarve, a tentar alterar o desfecho do PREVPAP "na secretaria", algo que a FENPROF considera completamente inaceitável!

A convite do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, uma delegação da FENPROF foi recebida no dia 22 de outubro, para que lhe fosse apresentada a proposta de Orçamento do Estado para 2019.

Sendo certo que existe um reforço orçamental de 2% para as instituições de ensino superior e de 11,5% para a ciência, dando assim continuidade ao caminho de recuperação orçamental iniciado em 2016, a FENPROF considera que este é ainda insuficiente.

A FENPROF reúne, neste dia, 12 de Setembro, o seu Departamento de Ensino Superior e Investigação, após o que divulgará, em Conferência de Imprensa (Lisboa, sede da FENPROF, às 16h30) as suas decisões para a ação ainda em 2018 no âmbito da discussão e aprovação do Orçamento do Estado para 2019.

Na passada 6ª feira, a FENPROF reuniu, a seu pedido, com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), para apresentar as suas reivindicações em relação ao descongelamento das carreiras do ensino superior e investigação e consequente progressão salarial, tendo em conta o estabelecido na lei e o princípio constitucional da igualdade.

O Secretário-Geral da FENPROF esteve, esta sexta-feira, a apoiar os docentes, investigadores e trabalhadores não docentes do Ensino Superior que se manifestaram, esta tarde, no Centro de Congressos de Lisboa, contra a precariedade no setor.

A situação de precariedade no ensino superior continua sem solução à vista, principalmente, de investigadores, de docentes, mas também de não docentes. Pelo menos no âmbito do PREVPAP, programa que, cada vez mais, se transforma em oportunidade perdida.

Depois de se terem realizado concentrações junto às reitorias de instituições que já participaram em reuniões das comissões de avaliação bipartida (CAB) – Aveiro, Évora, Lisboa e Coimbra – é tempo, agora, de responsabilizar o governo pelo papel que tem vindo a desempenhar nessas reuniões.

Com este objetivo, FENPROF, ABIC, Federação dos Sindicatos da Função Pública e Rede de Investigadores contra a Precariedade promovem uma ação pública de protesto no próximo dia 27 de março (terça-feira).

A FENPROF, a seu pedido, reuniu hoje (19 de fevereiro) com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Os números que foram conhecidos nesta reunião confirmam o que a FENPROF tem afirmado: dos 1.424 investigadores que requereram a regularização do seu vínculo, até ao momento, ainda só 33 obtiveram parecer positivo da comissão de avaliação bipartida (CAB) e dos 1.361 docentes requerentes, o parecer positivo foi dado, até agora, a apenas, 31, isto é, respetivamente, 2,3% e 2,2%!

Pouco depois do protesto em Aveiro ter terminado, e respondendo a um pedido apresentado pela FENPROF na véspera, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior convocou a FENPROF para uma reunião que se realizará hoje, dia 19 de fevereiro, pelas 16 horas, nas Laranjeiras. No centro da discussão estará, precisamente, o PREVPAP e o que, nesse âmbito, está a acontecer no setor.

Na sequência do ofício enviado ontem para o Ministro Manuel Heitor com o pedido de realização urgente de uma reunião e após a realização hoje, esta manhã, de um protesto contra a forma como a Reitoria da Universidade de Aveiro, aliás à semelhança de outras universidades, tem estado nas reuniões da CAB-CTES, a FENPROF recebeu há poucos minutos a confirmação da realização da reunião solicitada na próxima segunda-feira (19 de Fevereiro), às 16h30.

A FENPROF denunciou, em Conferência de Imprensa, as condições de trabalho e a situação preocupante em que a Comissão de Avaliação Bipartida da Ciência Tecnologia e Ensino Superior (CAB-CTES) está a proceder à análise e ratificação dos requerimentos apresentados pelos docentes e investigadores candidatos à vinculação no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no âmbito do PREVPAP.

Veja aqui:

Declarações de Tiago Dias, Secretário Nacional da FENPROF para o Ensino Superior

Declarações de Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF

FENPROF revela forte preocupação com a situação na CAB-CTES, que, em alguns casos, merece grande crítica, e convoca Conferência de Imprensa para dar a conhecer os problemas que decorrem da ação do governo e das direções das instituições de ensino superior e, ainda, para anunciar a sua posição quanto à futura participação nesta CAB.

A Conferência de Imprensa vai ter lugar amanhã (5 de janeiro), às 17H00, na sede da FENPROF, em Lisboa.

O Governo deve urgentemente proceder aos reforços orçamentais a que se comprometeu, decorrentes de despesas resultantes da aprovação de nova legislação.

Foto: Fábio Teixeira, Público

A FENPROF reuniu hoje com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para a negociação do projeto de decreto regulamentar do diploma do "emprego científico", DL n.º 57/2016, alterado pela Lei 57/2017.

FENPROF confronta em reunião Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com importantes questões da situação profissional dos docentes e investigadores, em particular, do combate à precariedade. Ministro foi inconclusivo em muitas questões, ainda que demonstrando disponibilidade para procurar soluções para alguns problemas.

Para a FENPROF, é fundamental assegurar o correto funcionamento da CAB-CTES, a quem compete o reconhecimento das situações de exercício de funções correspondentes a necessidades permanentes, e, paralelamente, garantir que o processo legislativo que desembocará na aprovação final da lei do PREVPAP, seja bem melhor do que a proposta do governo.

A Comissão de Avaliação Bipartida da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (CAB CTES) já esclareceu que «a eventual exclusão do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública de quaisquer potenciais interessados, nomeadamente bolseiros, investigadores e professores convidados, é da competência desta CAB».

A FENPROF tem vindo, insistentemente, a colocar ao MCTES a necessidade de, à semelhança do concretizado para os docentes do ensino superior politécnico, ser necessário aprovar medidas complementares ao regime transitório dos docentes universitários que permitam a vinculação de leitores e professores convidados que já se encontravam contratados em regime de tempo integral ou de dedicação exclusiva, na data de entrada em vigor da revisão do ECDU (1/9/2009) contribuindo assim para o combate à precariedade que persiste nas universidades portugueses.

.... no âmbito das Apreciações Parlamentares n.os 23/XIII (BE) e 25/XIII (PCP) ao Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto

A FENPROF recebeu ontem do Secretário de Estado do Ensino Superior, para emissão de parecer até 15/7, um "projeto de diploma relativo ao título de especialista" que pretende proceder à revogação do diploma que criou aquele título.

A FENPROF reuniu ontem, dia 23 de Maio, no Ministério da Educação e Ciência, com os Secretários de Estado do Ensino e Administração Escolar e da Administração Pública para a primeira ronda negocial sobre o projecto de diploma sobre a mobilidade especial, agora rebaptizada de “requalificação profissional”, no que se refere à sua aplicação aos docentes.

Diplomas apresentados pelo Governo aos sindicatos no âmbito da negociação sindical das medidas de ataque ao sector público e aos seus profissionais com particulares reflexos no Ensino Superior, na Ciência, nos professores e nos investigadores

Na sequência das propostas efectuadas pelo Governo aos sindicatos da administração pública e das notícias enganosas sobre aumentos salariais no Ensino Superior que a esse propósito foram publicadas, o Ministro Nuno Crato emitiu um esclarecimento que ainda está, neste momento, no site do Ministério em que afirma que "não existem exceções nem aumentos salariais"...

Como já tinha sido informado, o governo remeteu aos sindicatos, dia 26 de Setembro, um primeiro conjunto de normas a constar do Orçamento de Estado para 2013, onde se incluía um artigo sobre “Obtenção de graus, títulos ou formação específica” que determinava:

Poucas respostas para muitos problemas!

A FENPROF reuniu (17/01/2012) no MEC com o Secretários de Estado do Ensino Superior e a Secretária de Estado da Ciência para debater a situação do sector e obter respostas para um conjunto largo de problemas que constam do documento entregue pela FENPROF. Na reunião estiveram presentes, pela FENPROF, os coordenadores dos departamentos de Ensino Superior e Investigação dos Sindicatos, o coordenador do departamento do Ensino Superior e Investigação, o Presidente do Conselho Nacional e o Secretário Geral da Federação (foto: delegação sindical).

O Governo apresentou, recentemente, um conjunto de medidas, contidas num projecto de proposta de lei que pretende aplicar a todos os trabalhadores exercendo funções em serviços e organismos públicos, visando a imediata redução da despesa do Estado, pelo caminho mais fácil: o da diminuição dos salários dos trabalhadores; o de um novo congelamento das progressões e o da proibição da abertura de concursos, incluindo a suspensão dos que se encontram ainda activos

Terminou ontem (20/06/2009) a negociação suplementar que a FENPROF requerera sobre o processo de revisão dos estatutos das carreiras docentes do ensino superior.

A confirmação dos resultados dessa negociação suplementar chegou hoje (21/06) à FENPROF em comunicação do Gabinete do Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, remetendo as versões finais dos projectos de revisão dos estatutos das carreiras docentes do ensino superior.

A FENPROF encontra-se, assim, em condições de tornar pública a declaração que será apensa à acta final destas negociações.

Alegando necessidade de mais tempo para a preparar, o Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior adiou para o dia 6 de Janeiro a reunião com a FENPROF prevista para esta quarta-feira, dia 17 de Dezembro.. Este adiamento aumenta as preocupações da FENPROF quanto aos dois principais problemas relativamente aos quais o Ministro se comprometera a dar resposta na reunião: 1- A forma de garantir o direito dos docentes e investigadores a poderem subir de escalão salarial em 2008, com efeitos a 1/1/08, tendo em conta as especificidades das carreiras; 2- O momento em que as instituições deverão proceder à transição de vínculos: se em 1/1/2008 ou aquando da entrada em vigor da revisão das carreiras, fazendo-se igualmente de acordo com as suas especificidades.

Na ocasião será feita a entrega do texto de uma petição que já recolheu mais de 3500 assinaturas e que continuará disponível à subscrição de todos os docentes do ensino superior e investigadores que ainda a não tenham assinado. Esta petição relaciona-se com a necessidade de serem levadas em conta a especificidade das carreiras do ensino superior e da investigação científica na aplicação a estas do disposto na Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações (Lei 12-A de 2008). A petição, nomeadamente, reclama soluções concretas para o elevadíssimo grau de precariedade que se verifica e medidas relativas à definição de uma tabela salarial e ao descongelamento dos actuais escalões.