Autonomia e Gestão
Conteúdos 3
Regime Jurídico do Desenvolvimento e Qualidade do Ensino Superior
Lei Nº 1/2003, de 6 de Janeiro
18 de novembro, 2005
Lei do Estatuto e Autonomia dos Estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico
Lei nº 54/90, de 5 de Setembro
19 de outubro, 2003