No início deste ano letivo, a FENPROF escolheu o Agrupamento de Escolas Ruy Belo e a EB1/JI de Monte Abraão, precisamente um dos agrupamentos mais afetados pela falta de professores e uma escola do primeiro ciclo do ensino básico onde este problema se coloca de forma muito preocupante, para fazer a sua conferência de imprensa de abertura do ano escolar.

Foi publicada, no passado dia 8 de agosto, no Boletim de Trabalho e Emprego n.º 29, a revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para os docentes das IPSS, celebrado entre a CNIS, a FENPROF e outras organizações sindicais.

​Conforme nota informativa anterior, em que já tínhamos dado conta do acordo, destaca-se o seguinte:

• ​Atualização salarial de 80 € para o primeiro nível das tabelas B-1 e B-4 e de 50 € para os restantes;
• ​Aumento do subsídio de refeição para os 5,50 €;
• ​Crédito de horas sindicais para delegadas/os alargado para 8 horas mensais.

​As tabelas salariais e as cláusulas de expressão pecuniária produzem efeitos a 1 de janeiro de 2026.

A FENPROF, juntamente com uma delegação de professores do Ensino Artístico Especializado (EAE) privado, entregou ao Ministro da Educação uma Carta Aberta, na qual denuncia a grave situação de subfinanciamento que afeta este setor e exige medidas urgentes para garantir a sua sustentabilidade e a valorização dos seus profissionais.

A FENPROF, juntamente com uma delegação de professores do Ensino Artístico Especializado (EAE) privado, entregará ao Ministro da Educação, no dia 15 de julho, às 15 horas, uma Carta Aberta, na qual denuncia a grave situação de subfinanciamento que afeta este setor e exige medidas urgentes para garantir a sua sustentabilidade e a valorização dos seus profissionais.

A FENPROF promove a entrega de uma Carta Aberta no Ministério da Educação, Ciência e Inovação na próxima quarta-feira, dia 15, pelas 15 horas, com o objetivo de manifestar a sua preocupação face à grave situação de subfinanciamento que afeta o Ensino Artístico Especializado privado e solicitar medidas urgentes para garantir a sua sustentabilidade e a valorização dos seus profissionais.

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Tendo a Comissão Europeia tornado público, em 29/04/2026, o envio de carta de notificação formal a Portugal, por violação da Diretiva 1999/70/CE, de 28 de junho, e tendo em conta que a “lei portuguesa exclui os trabalhadores com contrato a prazo no setor público de progredirem na escala salarial, ao contrário do que acontece com os trabalhadores com contrato sem termo que desempenham as mesmas funções e são sujeitos às mesmas avaliações", a FENPROF solicitou uma reunião à representação da Comissão Europeia em Portugal, para exposição da situação dos professores e dos técnicos especializados contratados pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).

Essa reunião realizar-se-á amanhã, dia 2 de junho, às 15h00, em Lisboa, com o objetivo de denunciar a situação de abuso da contratação a termo e de discriminação salarial de milhares de docentes e técnicos especializados, por parte do MECI, na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, com expressão ainda mais grave no Ensino Profissional.

O anúncio do Governo sobre o reforço do investimento no designado ensino profissional, incluindo a criação de novos cursos, centros tecnológicos especializados e financiamento adicional, não pode servir para ocultar os problemas profundos e estruturais que continuam a marcar esta via do ensino secundário.

A valorização do ensino em cursos profissionais não se faz através de anúncios mediáticos nem de sucessivas operações de propaganda centradas, quase exclusivamente, na aquisição de equipamentos ou na captação de fundos comunitários. Pelo contrário, esta modalidade de ensino exige respostas concretas para os problemas laborais, pedagógicos e organizacionais que há anos afetam docentes e alunos.

Imagem: Nuno Veiga, LUSA

No dia em que se inicia a reunião do órgão de direção da FENPROF, a dois dias da Manifestação Nacional de Professores e Educadores, o Secretariado Nacional da FENPROF torna pública uma Carta aos Professores e Educadores, da qual foi dado conhecimento, também, ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação.

Ler a Carta aos Professores e Educadores.

As FAQ que aqui se publicam conciliam o disposto legalmente sobre: Horário de Trabalho dos Docentes e o cumprimento do Currículo e Calendário Letivos, especificamente nestas modalidades de formação. O propósito é o de clarificar procedimentos para o tratamento de alguns dos problemas que possam vir a surgir aquando "das necessárias adaptações” previstas no Despacho n.º 8368/2024, de 25 de julho, sobre o calendário escolar. As “necessárias adaptações” não podem, em caso algum, contrariar o disposto no Código do Trabalho, na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas ou no Estatuto da Carreira Docente.

Os números não deixam dúvidas: a falta de docentes em Portugal continua a agravar-se. No final do 2.º período do ano letivo 2025/2026, comparando com o período homólogo de 2024/2025, verificou-se um aumento significativo na contratação de escola e nas horas em falta.

A FENPROF participou na greve nacional dos trabalhadores das instituições particulares de solidariedade social (IPSS), que abrangeu, também, todos os educadores de infância, professores do ensino básico e do ensino secundário. Paralelamente à greve, os trabalhadores realizaram uma vigília de protesto durante 24 horas junto à sede da CNIS, no Porto.

A FENPROF marcou para o dia 26 de março, quinta-feira, uma greve nacional que abrange todos os educadores de infância, professores do ensino básico e do ensino secundário, a exercerem funções em instituições particulares de solidariedade social (IPSS) - vê o pré-aviso AQUI.

A luta contra o pacote laboral que o governo PSD/CDS quer impor é uma luta de todos os trabalhadores — e é também uma urgência para os professores, educadores e investigadores. Nenhum trabalhador do setor público ficará imune às consequências de um pacote que pretende restringir direitos, fragilizar a contratação coletiva, facilitar o despedimento e aumentar a precariedade.

A convocação de uma Greve Geral para 11 de dezembro é o passo seguinte e decisivo nesta batalha. A força dessa greve terá de refletir a determinação de todos os setores — público e privado — em travar um ataque que, se for aprovado, deixará marcas profundas nas condições de trabalho e na dignidade de quem trabalha.

Com o atual contexto político governativo e no parlamento, maioritariamente de direita, prevê-se um agravamento da situação, especialmente com o novo anteprojeto de reforma laboral, que poderá acentuar o desequilíbrio nas relações de trabalho.

Para combater esta proposta, a FENPROF promoveu um Plenário Nacional online de esclarecimento dirigido aos professores e educadores do Ensino Particular e Cooperativo (incluindo o Ensino Profissional e o Ensino Artístico Especializado), IPSS e Misericórdias e apela à sua mobilização e participação na Jornada Nacional de Luta que decorrerá no dia 20 de setembro, com manifestações em Lisboa e Porto.

Assista aqui à gravação do Plenário!

Foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego nº 33, de 8 de setembro de 2025, o Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para as IPSS, celebrado entre a CNIS e a FENPROF. Esta Convenção entra em vigor ao quinto dia da sua publicação no BTE. Consulte aqui.

A FENPROF mantém a sua determinação em lutar por melhores condições de trabalho, salários e carreiras nas IPSS. Nesse sentido, e no âmbito da mesa negocial que integra com outros sindicatos, apresentará em breve uma nova proposta de revisão do CCT para vigorar em 2026.

A FENPROF reuniu esta quinta-feira, dia 24 de julho, com os grupos parlamentares de PSD e PS e entregou ao CDS os documentos aprovados no 15.º Congresso Nacional dos Professores.

Aos deputados do Partido Socialista e do Partido Social Democrata, a FENPROF expressou, ainda, as suas preocupações com o problema da falta de professores, que exige soluções urgentes por parte do governo com vista à valorização da carreira docente, mas também relativamente às questões do Ensino Particular e Cooperativo e do Ensino Superior e Investigação.

A Comissão Negociadora Sindical, do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) das Misericórdias, composta pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), Federação Nacional dos Professores (FENPROF), Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e Sindicato dos Técnicos Superiores da Área de Diagnóstico e Terapêutica (STSS), promovem uma Conferência de Imprensa, amanhã, dia 18 de Julho, pelas 12.45h, junto à Sede da União das Misericórdias Portuguesas, Rua de Entrecampos, 9, em Lisboa, para fazer um ponto de situação das negociações da revisão do CCT, relativa a 2025.

Mais informações neste comunicado à imprensa.

A Comissão Negociadora Sindical (CNS) apresentou no início de fevereiro, à União das Misericórdias Portuguesas (UMP), a sua proposta de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para 2025.

Inexplicavelmente, e não obstante o compromisso assumido mais que uma vez, a UMP ainda não respondeu às propostas que a FENPROF apresentou relativamente às tabelas salariais, ao desbloqueamento da carreira dos educadores de infância em creche e ao clausulado do CCT.

A FENPROF vai enviar, hoje, ao MECI um ofício a solicitar a abertura de um processo negocial sobre a organização do próximo ano letivo. Esta exigência assenta na obrigatoriedade legal da tutela de garantir esse direito das organizações sindicais. A recusa de abertura de um processo negocial para a definição do calendário escolar é uma prática negativa recorrente e de duvidosa legitimidade.

A abertura do ano escolar e do ano letivo são momentos cruciais para as escolas, os alunos e todos os profissionais da educação. Requerem planeamento rigoroso e atenção especial, indispensáveis para o bom funcionamento do processo educativo.

Por tudo isto, exigir a negociação da organização do ano letivo não é apenas um imperativo legal. É também uma condição essencial para garantir o respeito pela autonomia das escolas, promover melhores condições de ensino e aprendizagem, e assegurar o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos educadores e professores.

A FENPROF mantém em curso negociações com a CNIS (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade) para a melhoria das condições de trabalho, valorização da carreira e dos salários dos docentes das IPSS.

No entanto, as propostas apresentadas pela CNIS revelam-se profundamente insatisfatórias e desadequadas, não respondendo às justas expectativas dos trabalhadores. A CNIS persiste em ignorar a necessidade de reconhecimento da qualificação, responsabilidade e exigência inerentes ao trabalho desenvolvido com crianças na primeira infância, promovendo uma discriminação inaceitável entre educadores com as mesmas habilitações académicas, consoante exerçam funções na creche ou na educação pré-escolar.

A FENPROF comunica que os trabalhadores docentes da UMP e das Santas Casas Associadas vão levar a efeito, em todo o território do continente, uma greve nacional das 00:00h às 24:00h, no dia 21 de março de 2025.

Este pré-aviso abrange todos os educadores de infância, professores do ensino básico e do ensino secundário, que exercem funções na UMP e nas Santas Casas Associadas.

Muito se tem ouvido falar, nas últimas semanas, no suposto crescimento do ensino privado face a uma suposta perda de importância e de escolas do setor público, por alegada fuga de alunos do público para o privado. Os números em que se baseiam tais notícias são os divulgados pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) e dois dos principais promotores dessa torção são o diretor executivo da confederação patronal de colégios privados, Rodrigo Queiroz e Melo, que aproveitou para fazer propaganda ao seu negócio, e o comentador televisivo de domingo, Marques Mendes, que não perdeu a oportunidade para, mais uma vez, atacar os sindicatos, organizações pelas quais parece nutrir forte repulsa, exceto pelos que se dispõem a assinar acordos que os colocam do lado do governo e não daqueles que deveriam representar.

Os números divulgados pela DGEEC foram martelados por quem pretende passar aquela mensagem, isto é, são usados sem que seja divulgada toda a verdade e, assim, pareçam o que, realmente, não são.

A FENPROF emitiu um pré-aviso de greve dos trabalhadores docentes das Instituições Particulares de Solidariedade Social das zero às vinte e quatro horas do dia 22 de janeiro de 2025. Conheça aqui o texto do pré-aviso e os motivos da paralisação.

Alteração salarial para 2024

Consulte aqui

Foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego nº 45, de 8 de dezembro de 2024, o acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para as Misericórdias, celebrado entre a UMP e a FENPROF. Esta Convenção entra em vigor ao quinto dia da sua publicação no BTE e, as novas tabelas salariais têm efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2024.

Após um ano de negociações, com vista à revisão do Contrato Coletivo de Trabalho para o próximo ano letivo, a FENPROF chegou a acordo com a CNEF.

Entre as matérias prioritárias que foram apresentadas e discutidas durante o processo negocial, foi possível chegar a um entendimento a nível do clausulado, de que destacamos o seguinte:

- Recuperação de 2 anos de tempo de serviço, respeitante ao período de caducidade do CCT. Tal deverá ser contabilizado para efeitos de reposicionamento na carreira a partir de 1 de setembro de 2024.

Após um ano de negociações, com vista à revisão do Contrato Coletivo de Trabalho para o próximo ano letivo, a FENPROF chegou a acordo com a CNEF.

Entre as matérias prioritárias que foram apresentadas e discutidas durante o processo negocial, foi possível chegar a um entendimento a nível do clausulado, assumindo a FENPROF o compromisso de, em futuras negociações com a CNEF, continuar a apresentar propostas no sentido de melhorar o CCT, visando, nomeadamente: a recuperação do restante tempo de serviço dos docentes, relativo ao período de caducidade da Convenção Coletiva; um justo reposicionamento na carreira para os professores do ensino profissional; a alteração da organização do horário letivo dos docentes do ensino artístico especializado e consequente diminuição do número de tempos letivos; a valorização das tabelas salariais, com o objetivo da sua cada vez maior convergência com as do ensino público.

A FENPROF convocou greve para 21 de junho, em conjunto com os Sindicatos representativos dos não docentes, com concentração às 15 horas no Campo Pequeno e deslocação à sede da UMP na Rua de Entrecampos.

Contamos Contigo.

Juntos Somos  Mais Fortes!

Para os professores e educadores que não tiveram possibilidade de assistir, a FENPROF disponibiliza a gravação do Plenário Nacional de Professores e Educadores onde foram divulgadas as propostas apresentadas na primeira reunião com o ministro da Educação e os seus secretários de Estado.

» Documento explicativo das propostas da FENPROF apresentado no Plenário

Na primeira reunião da legislatura entre a FENPROF e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), o ministro da Educação assumiu o compromisso de iniciar o processo negocial para a recuperação integral do tempo de serviço dos docentes já no início do mês de maio. A FENPROF apresentou, ainda, outros documentos:

• Proposta para a recuperação do tempo de serviço
• Proposta de protocolo negocial para a legislatura
• Recomendações da ONU para a valorização da profissão docente
• Propostas para o Ensino Particular e Cooperativo, IPSS e Misericórdias

O voto no dia 10 de março definirá muito bem as linhas com que se desenhará o nosso futuro. A FENPROF está a apresentar as suas propostas e reivindicações às direções dos partidos políticos que concorrem às Eleições Legislativas de dia 10 de março, que foram, também convidados a apresentar as suas propostas em dois debates com a participação dos professores, educadores e investigadores. 

Consulte aqui os documentos da FENPROF e reveja o debate de dia 2 de fevereiro sobre Educação.

Os órgãos de direção da FENPROF reúnem nos dias 1, 2 e 3 de fevereiro. Dia 1, a partir das 10:00 horas, reunirá o Secretariado Nacional, reunião que terminará no dia seguinte pela hora de almoço. 

No dia 2, sexta-feira, a partir das 15:00 horas, inicia-se a reunião do Conselho Nacional, com um debate entre partidos sobre Educação. Já estão confirmadas as presenças de PS, PSD, PCP, BE, PAN e LIVRE neste debate em que se espera ver discutido o futuro da Educação e apresentadas propostas para a valorização da Escola Pública e dos seus profissionais. O debate vai realizar-se no Auditório da Escola Secundária D. Dinis, em Lisboa (Rua Manuel Teixeira Gomes). 

O debate é dirigido a todos os professores e terá transmissão em direto através da página da FENPROF. Mantenha-se atento!

A FENPROF sempre se bateu contra a atribuição de "prémios" a atribuir pelos patrões porque o objetivo destes não é valorizar os salários, mas o contrário. É o que acontece com este que foi criado pela CNEF e, como habitualmente, mereceu o aplauso e acordo da FNE, desta vez sob a capa de "benefício único, extraordinário e transitório", designação que não deixa dúvidas. Como se não bastasse chamar-lhe único, aquelas duas partes sentiram necessidade de deixar tudo muito claro: o seu caráter é extraordinário, ou seja, transitório.

Hoje, dia de regresso às aulas, ficou a saber-se que os portugueses elegeram a palavra PROFESSOR como a do ano 2023. Este é um reconhecimento da maior importância para os profissionais que tem sido tão desrespeitados, com a desvalorização da profissão a provocar uma crescente e preocupante falta de professores profissionalizados nas escolas.

Na última semana antes da interrupção, a FENPROF fez um levantamento sobre a falta de professores, envolvendo mais de duzentas escolas e agrupamentos. Esta quarta-feira, 3 de janeiro, a FENPROF divulgou os resultados do levantamento efetuado em conferência de imprensa.

Hoje, dia de regresso às aulas, ficou a saber-se que os portugueses elegeram a palavra PROFESSOR como a do ano 2023. 

Na última semana antes da interrupção, a FENPROF fez um levantamento sobre a falta de professores, envolvendo mais de duzentas escolas e agrupamentos. Hoje (3 de janeiro), às 16 horas, em Conferência de Imprensa, serão divulgados os resultados do levantamento efetuado.

Prestes a entrarmos na fase decisiva da pré-campanha e campanha eleitoral, a FENPROF já prepara as iniciativas relativas à divulgação das propostas dos partidos, as quais também serão oportunidade para estes assumirem compromissos para a próxima Legislatura.

Sabe a FENPROF e sabem os professores que os compromissos pré-eleitorais dos partidos que, por norma, constituem governo, por si só, não garantem políticas e medidas que lhes correspondam, sendo necessário recorrer à luta para lhes avivar a memória e obter resultados… Nas reuniões que se realizarem ficará claro que os professores não irão tolerar que problemas que se arrastam há anos, estando na origem da crescente falta de docentes nas escolas, continuem com solução adiada.

O Primeiro-Ministro demitiu-se, no entanto, o governo continua em funções e a Assembleia da República não foi dissolvida. Como tal, o calendário de aprovação do Orçamento do Estado para 2024, um orçamento que também é mau para a Educação, continua em vigor e o protesto dos professores contra este OE mantém-se mais do que justificado e indispensável.

Assim, no dia 13, o ministro da Educação estará na Assembleia da República, na comissão parlamentar da especialidade, a defender o indefensável: as verbas que o OE destina à Educação. Os docentes, com as suas organizações sindicais, estarão na rua a exigir o indispensável: um efetivo investimento na Educação, que valorize a Escola Pública e os seus profissionais.

O governo e o ministério da Educação desdobram-se em tentativas para fazer passar a ideia de que este é um bom Orçamento do Estado e que, com ele, conseguem resolver os principais problemas.

Aquilo que se verifica é que esta proposta de OE para a Educação fica muito longe dos 6% do PIB, que Portugal tem defendido, a nível oficial, em diversos espaços internacionais. O Orçamento para o ensino básico e secundário não chega aos 3% do PIB e, se lhe juntarmos a educação pré escolar e o ensino superior, não chegará aos 5% do PIB.

Foi devido à ação da FENPROF que, finalmente, o Ministério da Educação reconheceu o tempo de serviço dos educadores de infância como serviço docente, no novo diploma de concursos.

Na sequência desta conquista e após insistência da FENPROF junto da DGAE, finalmente foi disponibilizada a declaração do tempo de serviço docente em creche (link). Informa ainda que  a certificação do tempo de serviço docente no ensino particular e cooperativo e setor social tem como data limite, o dia 31 de dezembro de cada ano.

O Secretariado Nacional da FENPROF esteve reunido para analisar , entre outros assuntos, as condições em que as escolas se encontram, um mês depois do início do ano letivo, bem como as últimas reuniões de negociação com o Ministério da Educação e a falta de respostas aos problemas que continuam a afetar as escolas.

Ponto forte dos trabalhos foi a análise da proposta de Orçamento do Estado para 2024, designadamente nas áreas da Educação, do Ensino Superior e da Ciência, e cujas conclusões foram apresentadas aos jornalistas. Para a FENPROF, a proposta do governo para o OE 2024 demonstra que, no próximo ano, a Educação vai estar em serviços mínimos.

O Secretário-geral da FENPROF esteve em Coimbra, no Centro Escolar do Bairro Norton de Matos, a acompanhar as primeiras horas da greve nacional de professores e educadores por uma escola pública com professores qualificados e com qualidade no ensino. Uma greve muito forte, com muitas escolas, de norte a sul do país, encerradas e sem aulas e que dá uma resposta clara às políticas do governo relativamente aos professores.

[Notícia em atualização]

Para 6 de outubro, está marcada uma Greve Nacional dos Professores e dos Educadores, com os objetivos que constam do Pré-Aviso de Greve apresentado e convocada em convergência por ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU.

O Secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, irá estar, às 8 horas, no Centro Escolar do Bairro Norton de Matos, em Coimbra, a acompanhar a greve nacional de professores e educadores. À mesma hora, outros dirigentes da FENPROF irão estar a acompanhar as primeiras horas do protesto nacional de professores e educadores em diversas escolas do país.

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU enviaram o pré-aviso de greve nacional de Professores e Educadores para o dia 6 de outubro de 2023 às autoridades competentes. Os Professores e Educadores exigem soluções e não toleram continuar a ver desvalorizada a profissão e agravadas as condições de trabalho.

Consulte aqui o pré-aviso para 6 de outubro de 2023.

A confederação patronal do ensino privado anunciou um prémio a atribuir aos docentes que poderá ser de 4% do salário, pago de uma vez ou em prestações, de pagamento de subsídio de refeição sem ser em géneros ou de dias de férias. A FENPROF considera que a atribuição de um prémio é reveladora da má consciência por parte de quem explora os docentes dos colégios privados e escolas profissionais, designadamente no que concerne a carreira, salários e condições de trabalho, desde logo horários.

No encerramento de um Encontro que reuniu mais de 500 ativistas, delegados e dirigentes sindicais da FENPROF, o Secretário-Geral reforçou a necessidade de prosseguir a luta pela valorização da profissão, pois, apesar dos muitos objetivos alcançados, ainda há questões muito importantes por resolver.

Resolução aprovada por unanimidade e aclamação

A FENPROF reuniu com a União das Misericórdias Portuguesas (UMP), no passado dia 12 de julho, dando início ao processo negocial com vista à revisão salarial para 2023.  A UMP, irá analisar as nossas propostas para construir a sua contraproposta, que será enviada à FENPROF antes da próxima reunião de negociação, que se realizará na primeira quinzena de setembro.

Daremos conhecimento do desenvolvimento deste processo negocial.

Apesar de ter sido assegurada, em Orçamento do Estado, a gratuitidade progressiva para a frequência de creche das crianças dos 0 aos 3 anos, a atual oferta é manifestamente insuficiente, limitando-se ao designado setor social e ensino particular e cooperativo. Sem uma rede pública de creches, milhares de famílias não têm vagas para as suas crianças. Resultado: falta de acompanhamento e de conciliação entre a profissão e a família. A criação dessa rede pública é desígnio constitucional, medida crucial para que as crianças passem a ter as respostas que lhes são devidas.

Em carta dirigida ao ministro da Educação, João Costa, a FENPROF acusa o governo de irresponsabilidade, ao não atender às críticas, avisos e dúvidas levantadas de vários setores e por se ter obstinado no processo de desmaterialização da avaliação externa, designadamente nas provas de aferição dos 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade.

Ora, para além dos problemas decorrentes da insuficiência de medidas necessárias para a concretização do recurso à web, quer por impreparação das escolas, quer pelo ambiente criado à volta de todo este processo, quer pela incapacidade de uma resposta de qualidade do próprio sistema, nomeadamente no plano técnico, surgiram outros relacionados com a afetação de professores para a classificação destas provas.

A presidente do Conselho Nacional reafirmou a posição que a FENPROF tem assumido desde há 22 anos relativamente aos chamados "rankings das escolas", cujos resultados foram divulgados esta sexta-feira: "os rankings não avaliam escolas, pois não se podem comparar escolas cujas realidades educativas são distintas".

Para a FENPROF, isso tem vindo a ser comprovado ao longo dos anos, não sem graves prejuízos para o prestígio da escola pública. "Os rankings existem, fundamentalmente, para promover o ensino privado", afirmou Manuela Mendonça.

Para fazer o balanço do ano letivo e a avaliação do realizado, mas também para preparar a ação dos professores e da FENPROF no curto e médio prazo, o Secretariado Nacional da FENPROF reuniu nos dias 15 e 16 de junho. Em conferência de imprensa, convocada para o final da manhã do segundo dia de reunião, Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, acompanhado por Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa (secretários-gerais adjuntos) e Manuela Mendonça (presidente do Conselho Nacional), apresentou as conclusões da reunião.

Os sindicatos irão acompanhar o que se passa nas escolas e os professores deverão exigir rigor absoluto nos procedimentos, não pactuar com situações ilícitas e denunciar os abusos e ilegalidades que verificarem. 

Para apoiar os professores na exigência de rigor e fiscalização dos procedimentos, divulgam-se os seguintes esclarecimentos sobre como agir, face aos serviços mínimos impostos à greve às provas de 9.º ano e aos exames de 11.º e 12.º anos

Os sindicatos irão acompanhar e os professores deverão exigir rigor absoluto nos procedimentos, não pactuar com situações ilícitas e denunciar os abusos e ilegalidades que verificarem. ( próprio acórdão 27/2023 do colégio arbitral reconhece que se viola a jurisprudência constante do Tribunal da Relação de Lisboa, proferido no recurso 1572/18.9YRLSB, o que é extraordinário)

[CONSULTA AQUI]

Foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego nº 46, de 15 de dezembro de 2022, o Contrato Coletivo de Trabalho entre a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) e a Federação Nacional dos Professores - FENPROF.

Consulte aqui o Contrato.

Na reunião realizada em 29 de novembro com a FENPROF e, posteriormente, em conferência de imprensa, o ministro da Educação manifestou algum agastamento, decorrente de alegadas falsidades que estarão a correr nas redes sociais e/ou terão sido proferidas em plenários sobre as propostas do ME para a revisão do regime de concursos.

A FENPROF esclarece.

A adesão à greve e a presença na concentração realizada dia 10 de novembro de 2022, demonstra a vitalidade, a aspiração e a solidariedade dos trabalhadores da SCML por melhores condições de trabalho. A FENPROF saúda e solidariza-se com os trabalhadores da SCML na sua luta que é a luta de todos trabalhadores.

No final da reunião do Conselho Nacional, em conferência de imprensa, o Secretário-geral da FENPROF lembrou os motivos que levaram à convocação de uma greve nacional para o dia 2 de novembro e anunciou a realização de uma concentração de professores e educadores em frente à Assembleia da República, nesse mesmo dia.

Os Docentes das IPSS e Misericórdias estiveram esta sexta-feira (21 de outubro) em greve. Várias dezenas de trabalhadores concentraram-se em Lisboa, junto ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Praça de Londres) e no Porto, junto à sede da CNIS (Rua da Reboleira), em protesto contra a insistência da CNIS e da UMP insistem numa política de baixos salários, sem valorização do trabalho e sem recuperação de rendimentos.

O Conselho Nacional da FENPROF reuniu para analisar a situação no setor, a proposta de OE para a Educação e aprovar a estratégia reivindicativa no futuro próximo e a médio prazo.

Foi aprovada uma resolução que define as estratégias a adotar, no sentido de garantir a valorização da profissão docente, tornando-a atrativa para os jovens e estimando quem nela se mantém, e de reforçar o financiamento público da Educação, com o objetivo de este atingir os 6% do PIB.

Está marcada para 26 de outubro, data da última reunião com a CNEF, a assinatura formal do Acordo do contrato coletivo de trabalho, a vigorar para as relações de trabalho entre os filiados nos Sindicatos da FENPROF e as escolas associadas na CNEF (AEEP e ANESPO).

A FENPROF emitiu um Pré-Aviso de Greve para os Docentes das IPSS e Misericórdias para o dia 21 de outubro, com Concentrações às 11:00 horas, em Lisboa, junto ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Praça de Londres) e no Porto, junto à sede da CNIS (Rua da Reboleira).

Junta-te a esta luta!

A propósito de recentes declarações do ministro da Educação à comunicação social, Mário Nogueira afirma que “é preciso que os governantes deixem de falar para a opinião pública e passem a olhar para as reais necessidades das escolas” e reitera que “é tempo de ser tempo dos professores”. Reafirma a disponibilidade da FENPROF para se sentar à mesa das negociações, mas sem condicionamentos, quer no que respeita aos assuntos a negociar, quer em relação à luta dos professores.

Leia aqui a entrevista ao Secretário-geral da FENPROF na abertura do ano letivo 2022/2023.

Na conferência de imprensa de abertura do ano letivo 2022/2023, o Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira, revelou que, se hoje houvesse aulas, entre 55 mil a 60 mil alunos não teriam os professores todos. A FENPROF alerta: o problema está instalado e só se resolve com um investimento na atratividade da profissão, criando melhores condições de trabalho, tanto para os docentes que já estão nas escolas, como para os jovens que estão a terminar o secundário.

No seguimento do último comunicado, enviado em fevereiro do presente ano, o processo de conciliação entre a FENPROF e a CNEF prosseguiu com várias reuniões, nas quais foi possível chegar a acordo em diversas matérias negociais, quer ao nível do clausulado, quer em relação às carreiras profissionais e respetivas tabelas salariais.

A FENPROF, nunca tendo desistido de ter um novo CCT, considera, se chegar a acordo com a CNEF em setembro, e devido às circunstâncias que têm dificultado a negociação coletiva, nomeadamente a permanência no código de trabalho da norma da caducidade das convenções, que este será o CCT possível neste momento.

Não deixa de ser incompreensível que o atual ministro da educação, João Costa, há seis anos no ME e direto responsável pelo “perfil do aluno do século XXI” e pela “educação inclusiva”, não consiga cessar o contributo do Ministério da Educação para um exercício de consequências nada inclusivas e que vão ao arrepio do perfil do aluno enunciado.  

Nesta fase decisiva para a negociação, os Sindicatos da FENPROF decidiram promover um inquérito com o fim de apurar algumas questões que permitirão afinar a negociação em curso com a CNEF.

• Aceder ao questionário online

No privado, o problema é semelhante, contudo, é ocultado e, que se conheça, nem a Inspeção age, como era seu dever

Sem ter em conta situações de isolamento por Covid-19 e o que se passa nos colégios privados, onde o problema é escondido, em 26 de janeiro de 2022, o número de horas em concurso de contratação de escola era de 5802 (469 horários a concurso, estimando a FENPROF que sejam afetados pela falta de professores cerca de 30 000 alunos).

Estando o país em período pré-eleitoral e não sendo indiferente para o futuro da Educação, da Escola Pública e dos profissionais do setor o que delas resultar, o Secretariado Nacional da FENPROF, reunido a 6 e 7 de janeiro, aprovou uma posição sobre as Eleições Legislativas do próximo dia 30 de janeiro.

A falta de professores é um problema já conhecido de anos anteriores, para o qual a FENPROF tem vindo a chamar a atenção dos governantes, mas em relação ao qual nada foi feito pelo governo. Problema que se agrava com o envelhecimento dos professores e com a fuga dos jovens à profissão docente.

A este propósito, têm sido vários os alertas deixados pela FENPROF desde o início do ano letivo.

A FENPROF participou, esta quarta-feira (22.09.2021), em mais uma reunião de conciliação com a CNEF, na DGERT/MTSSS, no âmbito da negociação do contrato coletivo de trabalho (CCT) do ensino particular e cooperativo, ensino artístico especializado e ensino profissional.

À saída da reunião de conciliação, Graça Sousa, coordenadora nacional do setor na FENPROF, explicou que a confederação patronal tinha aceitado alterar a proposta apresentada em julho, que a FENPROF considerou inaceitável, e manifestado abertura para encetar um processo negocial sério e responsável, com vista à assinatura de um CCT com a FENPROF em 2022, garantindo equidade no tratamento entre docentes. 

Graça Sousa manteve sempre a posição que tem norteado o comportamento transparente da FENPROF. A CNEF tem, agora, de apresentar a sua nova proposta por escrito, a mesma será analisada com os docentes e nos órgãos da FENPROF.

A FENPROF entregou, esta segunda-feira, uma Carta Aberta na Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF), exigindo da confederação patronal uma postura séria, responsável e respeitadora dos professores e educadores, no âmbito da negociação do contrato coletivo de trabalho (CCT) do ensino particular e cooperativo, ensino profissional e ensino artístico especializado.

O Secretário-geral da FENPROF espera, agora, que a entidade patronal altere a sua postura de intransigência para que seja possível chegar a um acordo e não seja necessário optar por formas de luta mais duras.

Para o final do mês de setembro está convocada uma reunião do nível “Conciliação”, que poderá ser a última, se, entretanto, a Confederação Patronal não alterar a sua posição, pelo que a FENPROF, no sentido de exigir dos responsáveis da CNEF uma postura negocial séria, responsável e respeitadora dos professores e educadores, dirigir-se-á às instalações desta Confederação (Avenida Defensores de Chaves, n.º 32) no próximo dia 13, pelas 10:30 horas, onde entregará uma Carta Aberta de protesto e exigência. No final, cerca das 11:00 horas, serão prestadas declarações à comunicação social, quer pelo Secretário-Geral da FENPROF, quer por docentes do Ensino Particular e Cooperativo, responsáveis pelo respetivo departamento sindical.

Os responsáveis do Ministério da Educação deveriam valorizar o Conselho Nacional de Educação e confiar nas escolas, nos professores e na sua autonomia, se quiser que as estratégias para recuperar aprendizagens e superar défices provocados pela pandemia sejam, efetivamente, bem sucedidas.

No quadro da proposta de contrato coletivo de trabalho apresentado à FENPROF, com o fundamento de ser regulada uma retribuição mínima garantida para o ensino particular e cooperativo e ensino profissional, a FENPROF considerou, já em 2018, não estarem reunidas as condições para o estabelecimento de um acordo, desde logo por a proposta da CNEF não integrar, também, matérias consideradas como princípios estruturantes para a docência e que fossem ao encontro das negociações encetadas e mantidas desde o início de 2017.

A FENPROF mantem a sua disponibilidade para negociar e, neste sentido, apresentou uma contraproposta com vista a regular as matérias mais relevantes para o exercício da função docente, nomeadamente a organização da componente letiva e não letiva e tabela salarial. Como se pode constatar, nestas matérias existe uma grande evolução da FENPROF no sentido da viabilização de um acordo com a CNEF.

No que respeita à tabela salarial, a FENPROF também adequou a sua posição inicial e por isso apresentou uma carreira com o aumento do número de anos, para se atingir o topo, sem regras de transição, admitindo a sua negociação.

A republicação desta contraproposta dev-se ao facto de a FENPROF estar a proceder a uma ampla auscultação dos professores e das professoras, perante o impasse negocial existente.

Professores consideram que dificuldades no processo ensino-aprendizagem, na relação com os alunos em sala de aula, no apoio aos alunos ausentes das turmas ou na criação de um ambiente verdadeiramente inclusivo resultam da falta de recursos humanos nas escolas.

Para dar resposta a estes problemas, entre outros sobre os quais têm sido solicitadas reuniões aos responsáveis do Ministério da Educação (questões de segurança sanitária, aspetos de natureza socioprofissional ou falta de professores), a FENPROF continua a aguardar disponibilidade dos responsáveis do Ministério da Educação para reunir, o que não acontece, certamente por incapacidade dos governantes em manterem um relacionamento institucional sujeito a regras democráticas.

A manter-se esta situação de bloqueio negocial que impede a resolução dos problemas, muitos deles a agravarem-se, os professores e os educadores farão greve no próximo dia 11 de dezembro.

A FENPROF chegou a acordo com a CNIS. Neste sentido, as tabelas salariais dos docentes (Tabela B do CCT) irão ter um aumento de 0,3% com efeitos retroativos a julho que, após a publicação da revisão do CCT em BTE, terão de ser pagos em duas prestações mensais iguais.

Veja aqui as novas tabelas.

A FENPROF chegou a acordo com a CNIS. Neste sentido, as tabelas salariais dos docentes (Tabela B do CCT) irão ter um aumento de 0,3% com efeitos retroativos a julho que, após a publicação da revisão do CCT em BTE, terão de ser pagos em duas prestações mensais iguais.

Veja aqui as novas tabelas.

Na sequência de vários abusos que estão a ser praticados por estabelecimentos de ensino particular e cooperativo e do sector social, exigindo a presença ou o exercício de funções em regime de teletrabalho por parte dos docentes nos próximos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, os Sindicatos da FENPROF tem estado a apresentar queixas na ACT.

Os trabalhadores docentes da União das Misericórdias Portuguesas e das Santas Casas associadas concentraram-se esta quinta-feira, 15 de outubro, junto à sede da UMP "Por aumentos salariais e valorização das carreiras profissionais".

Veja aqui o vídeo com a intervenção da Coordenadora Nacional do Ensino Particular e Cooperativo, Graça Sousa.

A FENPROF entregou um pré-aviso de greve para o dia 15 de outubro de 2020 que abrange todos os educadores de infância, professores do ensino básico e do ensino secundário com vínculo de direito privado, que exercem funções na União das Misericórdias Portuguesas e das Santas Casas Associadas, exceto Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Consulte aqui o pré-aviso de greve.

A FENPROF apresentou um pré-aviso de greve dos trabalhadores docentes das Instituições Particulares de Solidariedade Social, para o dia 1 de outubro de 2020.

Este pré-aviso abrange todos os educadores de infância, professores do ensino básico e do ensino secundário, que exercem funções nas instituições particulares de solidariedade social.

Apesar da situação de contingência que o país vive, nas escolas parece que nem tudo se organiza tendo em conta essa situação de exceção. As preocupações têm chegado à FENPROF todos os dias e não apenas colocadas por professores, incluindo membros das direções das escolas, mas, também, por pais e encarregados de educação. Conheça alguns exemplos.

A FENPROF, face ao panorama existente, continuará a exigir as condições que ainda não foram criadas, por considerar necessário que as escolas se mantenham abertas e o ensino seja presencial, o que se justifica por razões de natureza pedagógica, económica e social. Para que assim seja, há que reforçar as medidas e proteger as pessoas (membros da comunidade escolar e famílias), sob pena de aumentarem as condições propícias à propagação da Covid-19, os problemas de saúde pública e, poucas semanas depois da sua abertura, termos escolas, de novo, a encerrar.

Leia aqui o documento com os resultados do inquérito sobre as condições de abertura do ano letivo 2020/21.

Assista aqui ao vídeo da Conferência de Imprensa

Ministério continua sem resposta para docentes que integram grupos de risco e direções gerais parecem não se entender nem ter em conta lei geral.

Dois meses! Foram dois meses que passaram sem que o Ministério da Educação (bem como a Direção-Geral da Saúde) estivesse disponível para reunir com a FENPROF, ouvindo as suas preocupações e propostas sobre as condições de abertura do ano letivo 2020/2021. Agora, a três dias do início do período destinado à abertura, parece reinar a desorientação no Ministério da Educação, com a situação dos docentes integrados em grupo de risco para a Covid-19 a ser a que tem maior visibilidade, dada a gravidade do problema.

O Secretário-geral da FENPROF reafirma que o regresso ao ensino presencial é indispensável, mas que devem ser garantidas as necessárias condições de segurança. Mário Nogueira afirma, no entanto, que, apesar de todos os esforços das escolas, ainda não estão asseguradas as condições necessárias para a reabertura das escolas e que é necessário que o governo e a Direção Geral de Saúde revejam normas e procedimentos de segurança sanitária com a máxima brevidade.

A FENPROF apresentou queixa junto do Ministério do Trabalho, da ACT e, mais recentemente, do Ministério da Educação cujos responsáveis, no As instituições particulares de solidariedade social (IPSS) com valência jardim de infância mantiveram, durante o período em que estiveram encerradas, o financiamento atribuído pelo Ministério da Educação para o seu funcionamento pleno. De acordo com a informação colhida junto do Ministério da Educação, a manutenção daquele financiamento destinou-se a apoiar as instituições e os seus trabalhadores que, assim, deveriam manter o seu salário integral passando, no caso das educadoras de infância, a desenvolver atividade a distância, como aconteceu no setor público.

#FENPROFemtuacasa

«A situação excepcional motivada pela pandemia de COVID-19 tem originado sérios impactos na vida das pessoas, nos planos familiar e social, claro, mas também no plano laboral / profissional. Neste último aspecto, e no que toca aos docentes, há um sector que se tem destacado pela negativa, tantos são os problemas que têm chegado ao conhecimento da FENPROF e dos seus sindicatos: os trabalhadores docentes de IPSS e misericórdias».

Leia aqui a análise de José Manuel Costa, membro do Secretariado Nacional da FENPROF

Esclarecimentos à Portaria n.º 85-A/2020, de 3 de abril

Na continuidade da regulamentação das medidas excecionais para o combate à Covid-19, foi publicada, no dia 3 de abril, a Portaria n.º 85-A/2020, que define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados ao setor social.

Tendo presente as situações de abuso laboral que se vivem em muitas Instituições e considerando a apreciação jurídica que faz da Portaria n.º 85-A/2020, a FENPROF e os seus Sindicatos irão denunciar, junto da Segurança Social, todas as situações que sejam do seu conhecimento de recurso ao regime de layoff, com base no apuramento das comparticipações financeiras ou outros apoios, fundamentando dessa maneira o recurso indevido àquele regime.

Desde que o Governo decidiu suspender as atividades letivas e não letivas presenciais nos estabelecimentos de ensino, à FENPROF têm chegado muitos relatos de educadoras de infância e professoras suas associadas, relativos a abusos e atropelos à legislação laboral por parte de IPSS e Misericórdias.

Para além das denúncias que sindicatos da FENPROF têm vindo a apresentar junto da Autoridade para as Condições do Trabalho, da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho e da Segurança Social, assim como do recurso aos expedientes judiciais adequados por parte dos seus Gabinetes Jurídicos, a FENPROF vem, assim, denunciar publicamente estas situações de abuso e ilegalidade e exigiu, junto do Primeiro-Ministro a urgente tomada de medidas com vista à sua correção.

Muitas têm sido as preocupações e situações difíceis com que se tem deparado as educadoras de infância nas IPSS, sobretudo nas instituições com outras valências que não sejam as creches ou jardins de infância, nomeadamente lares, atendendo à dificuldade de pessoal para fazer face às necessidades de recursos, bem como as atitudes abusivas de muitas Direções.

Graça Sousa, membro do Secretariado Nacional da FENPROF, responde às principais dúvidas.

Na sequência da situação gerada com a pandemia do COVID-19, algumas entidades patronais têm levado a cabo ações com o propósito de intimidar os seus trabalhadores, obrigando-os, sem nenhuma justificação válida, a continuarem a deslocar-se aos estabelecimentos e instituições de ensino sem lhes dar qualquer hipótese de trabalho à distância, nomeadamente o regime de teletrabalho.

A FENPROF e os seus Sindiatos continuarão a assegurar toda a informação útil, designadamente no plano laboral, para todos os professores e educadores, encontrando aqui indicações precisas sobre o que fazer e como proceder perante a prepotência de algumas entidades patronais

(consultar no interior do artigo)

Após dois anos de reuniões entre as partes, a CNEF, numa clara atitude de provocação e má-fé negocial, voltou a apresentar uma contraposta de contrato coletivo de trabalho, tendo como base o que subscreveu com outras organizações sindicais, designadamente a FNE/UGT, publicado em 2017, e que a FENPROF já tinha recusado no início das negociações.

Neste quadro, a FENPROF decidiu encerrar as negociações diretas com a CNEF e irá recorrer à conciliação.

O novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) das IPSS, celebrado entre a CNIS e a FENPROF e outros, foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego, nº 41, de 8 de novembro de 2019. O presente CCT entra em vigor cinco dias após a sua publicação e terá uma vigência mínima de dois anos, sem prejuízo das tabelas salariais que retroagem a 1 de julho de 2019 e serão revistas anualmente.

• Novo CCT IPSS

No dia 2 (segunda-feira), pelas 11 horas, a FENPROF promoverá um

 CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

junto ao Externato Alfred Binet (Rua António Abreu, 5 – Lisboa), pelas 11 horas 

Os docentes dos colégios de Educação  Especial estão a trabalhar sem receber e, por isso, estarão em greve nos próximos dias 2 e 3 de dezembro (segunda e terça-feira da próxima semana). Este atraso tem sido justificado pelas direções dos colégios com facto de o Ministério da Educação ainda não ter transferido qualquer verba, como era sua obrigação e preveem os contratos estabelecidos com estes colégios.

O Secretário-Geral da FENPROF apelou, este sábado, à coragem e determinação dos docentes do Ensino Particular e Cooperativo na defesa dos seus direitos. Mário Nogueira sublinhou a importância da mibilização e participação dos professores nas ações de luta promovidas pela FENPROF e pelos seus sindicatos para que a luta por um Contrato Coletivo de Trabalho justo e que dignifique a profissão docente permita desbloquear o impasse a que chegaram as negociações com a CNEF (Confederação Nacional da Educação e Formação).

Consulte aqui o Caderno Reivindicativo para o Ensino Particular e Cooperativo aprovado no Plenário Nacional de Docentes do EPC.

Meia centena de docentes do Ensino Particular e Cooperativo estão reunidos este sábado (26 de outubro), em Lisboa, para fazer o balanço da negociação entre a CNEF e a FENPROF do Contrato Coletivo de Trabalho para o setor, definir formas de luta para pressionar a CNEF a negociar e aprovar um caderno reivindicativo para o EPC, que será apresentado ao novo Ministro da Educação e enviado aos grupos parlamentares.

Na abertura dos trabalhos, a Coordenadora Nacional do Departamento do Ensino Particular e Cooperativo da FENPROF, Graça Sousa, fez um balanço de todo o processo negocial, desde 2013 até ao momento.

A FENPROF, em conjunto com a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais e outros Sindicatos decidiram fazer do dia 25 de outubro de 2019 um dia de luta para todos trabalhadores da UMP e das Misericórdias que irão exercer o direito à greve entre as 00.00 e as 24.00 horas, com o seguinte objetivo: 

• PELA VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES; 
• PELA DIGNIFICAÇÃO PROFISSIONAL;
• PELO AUMENTO DOS SALÁRIOS DE 2018 E 2019.

Consulte aqui o pré-aviso de greve

A FENPROF entregou à Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF) um abaixo-assinado, subscrito por mil professores do Ensino Particular e Cooperativo, Ensino Artístico Especializado e Ensino Profissional, onde exigem um Contrato Coletivo de Trabalho que valorize a profissão e dignifique a carreira docente.

A FENPROF entregou à Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF) um abaixo-assinado, subscrito por mil professores do Ensino Particular e Cooperativo, Ensino Artístico Especializado e Ensino Profissional, onde exigem um Contrato Coletivo de Trabalho que valorize a profissão e dignifique a carreira docente.

FENPROF entrega abaixo-assinado à entidade patronal dos colégios privados, subscrito por um milhar de docentes do Ensino Particular e Cooperativo, incluindo o Ensino Artístico Especializado e Profissional

FENPROF entrega abaixo-assinado à entidade patronal dos colégios privados, subscrito por um milhar de docentes do Ensino Particular e Cooperativo, incluindo o Ensino Artístico Especializado e Profissional

Em conferência de Imprensa realizada junto ao Instituto D. João V, com participação de docentes do colégio e com a presença de diversos órgãos de comunicação social, Mário Nogueira, Vitor Juvenal e Graça Sousa elevaram a voz do protesto contra o layoff imposto irregularmente aos docentes e restantes trabalhadores deste colégio, no Louriçal.

Num momento em que, por força da redução, e bem, do número de turmas financiadas pelo Estado a colégios com contrato de associação, estes têm menos turmas e menos alunos e por isso necessitam de menos pessoal docente e não docente. Acontece que, apesar desta nova situação, a direção do Instituto D. João V pretende continuar a manter as suas margens de lucro, atirando os docentes para o layoff, reduzindo o horário de trabalho e cortando proporcionalmente o valor dos salários, corte esse que chega a atingir, em alguns casos, os 800,00 euros. 

Para denunciar pormenorizadamente esta situação e anunciar as medidas que serão tomadas pela FENPROF, realiza-se na próxima segunda-feira, à porta do Instituto D. João V, no Louriçal, uma conferência de imprensa, com a presença do secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira.

Num momento em que, por força da redução, e bem, do número de turmas financiadas pelo Estado a colégios com contrato de associação, estes têm menos turmas e menos alunos e por isso necessitam de menos pessoal docente e não docente. Acontece que, apesar desta nova situação, a direção do Instituto D. João V pretende continuar a manter as suas margens de lucro, atirando os docentes para o layoff, reduzindo o horário de trabalho e cortando proporcionalmente o valor dos salários, corte esse que chega a atingir, em alguns casos, os 800,00 euros. 

Para denunciar pormenorizadamente esta situação e anunciar as medidas que serão tomadas pela FENPROF, realiza-se na próxima segunda-feira, à porta do Instituto D. João V, no Louriçal, uma conferência de imprensa, com a presença do secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira.

Mais de 500 trabalhadores das IPSS e Misericórdias de todo o país concentraram-se esta sexta-feira junto ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em Lisboa, para protestar contra a política de baixos salários vivida no setor.

Um protesto convocado pela FENPROF, pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais e outros Sindicatos que decidiram fazer do dia 7 de junho um Dia de Luta dos Trabalhadores das IPSS e Misericórdias.

Resolução aprovada

A FENPROF, em conjunto com a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais e outros Sindicatos, decidiu fazer do dia 7 de junho um dia de luta para todos trabalhadores das IPSS e Misericórdias convocando uma greve e Concentração Nacional para esse dia, às 15h00, junto ao MTSSS na Praça de Londres, em Lisboa.

Pré-aviso de greve

Resolução aprovada no Encontro

Intervenção de Encerramento por Mário Nogueira

A FENPROF e a Escola Profissional Bento Jesus Caraça assinaram no dia 18 de fevereiro de 2019, o primeiro Acordo de Empresa, provando, deste modo, que outras soluções são possíveis, nomeadamente a negociação de convenções coletivas que repõem direitos e contribuem para a dignificação da função docente no setor do ensino profissional.

O governo, através da agência ANQEP, inicia hoje, 4 de fevereiro, o designado Roteiro do Ensino Profissional, destinado, essencialmente, a atrair jovens para aquela resposta educativa / formativa. 

Falta, porém, conhecer o guião adotado pelo governo. Aproveitarão os governantes para anunciar como irão resolver os graves problemas que afetam o ensino profissional em Portugal, desde logo o muito negativo modelo de financiamento? Ou teremos, apenas, propaganda enganosa e palco para passear vaidades? 

Problemas que afetam grupos de docentes, por vezes milhares, e outros que são sentidos de forma generalizada, levaram a que, ainda em novembro passado, a FENPROF tivesse solicitado reuniões à Secretária de Estado Adjunta e da Educação e ao Secretário de Estado da Educação.

Face ao silêncio dos governantes, a partir de hoje a FENPROF vai enviar diariamente ofícios aos mesmos, esperando que daí resulte a rápida marcação das reuniões e vai reunir com os professores afetados por estes problemas admitindo que os mesmos venham a realizar uma vigília junto ao Ministério em data próxima.

Anabela Sotaia, coordenadora do SPRC e dirigente da FENPROF, participou em representação da CGTP-IN numa iniciativa, organizada pelo CES (Conselho Económico e Social), num painel intitulado “A aprendizagem ao longo da vida o modelo institucional”.

Tendo em conta a importância do tema e a relevância do texto, aqui partilhamos a intervenção desta dirigente neste importante fórum.

A FENPROF vai realizar no Auditório da Faculdade de Psicologia do Porto, no próximo sábado, 17 de novembro, um Encontro Nacional do Ensino Particular e Cooperativo cujo lema é: “A dignificação da função docente no Ensino Particular e Cooperativo, Ensino Artístico Especializado e Ensino Profissional”.

O encontro iniciar-se-á às 10:00 horas, cabendo a intervenção de abertura a Manuela Mendonça, Coordenadora do SPN; às 17:00 horas terá lugar o seu encerramento, intervindo Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF.

Esta legislação permitirá aos docentes do Ensino Superior e não Superior do Ensino Particular e Cooperativo o acesso à aposentação antecipada, na sequência de desemprego involuntário de longa duração, à semelhança do que é aplicável aos trabalhadores do regime geral da Segurança Social.

Consulte Decreto-Lei 77/2018

Foi aprovado em Conselho de Ministros no dia 23 de agosto de 2018, um Decreto – Lei que altera o Estatuto da Aposentação de modo a permitir aos ex-subscritores da Caixa Geral de Aposentações (CGA) o acesso ao regime de aposentação antecipada, desde que reúnam as condições legais para o efeito.

Esta legislação, permitirá aos docentes do Ensino Particular e Cooperativo (EPC), o acesso à aposentação, na sequência de desemprego involuntário de longa duração, à semelhança do que é aplicável aos trabalhadores do regime geral da Segurança Social.

A FENPROF reuniu hoje (8 de maio) com responsáveis da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT). Esta reunião, realizada a pedido da FENPROF, destinou-se a apresentar um conjunto de situações em que entidades patronais de colégios privados agem em desrespeito pelas leis do trabalho, violando normas elementares da relação laboral, ou desenvolvem práticas que indiciam assédio e/ou atos persecutórios de professores, alguns deles delegados ou dirigentes sindicais.

Na opinião da FENPROF, impõe-se o reconhecimento do tempo de serviço prestado pelos educadores de infância, em virtude de estarem em causa duas realidades semelhantes, creche e pré-escolar, tratando-se da mesma categoria profissional, com o mesmo conteúdo funcional, não existindo qualquer aspeto relevante que condicione ou justifique a prática de atos desiguais, afetando, assim, a licitude das decisões do Ministério da Educação.

5 de março de 2018 | LISBOA | 15.00 HORAS

Pela valorização da educação dos 0 aos 3 anos, como um direito das crianças e não, apenas, como uma resposta social

• Passagem imediata da tutela pedagógica das creches do M.T.S.S.S. para o ME
• Reconhecimento do tempo de serviço dos educadores de infância em creche como serviço docente

A situação que resulta da opção de sucessivos governos por um modelo de financiamento desajustado ao ensino profissional, assente em verbas provenientes do Fundo Social Europeu (FSE) e não em verbas regulares do Orçamento do Estado, é insustentável.

A FENPROF apresentará 8 propostas concretas ao Ministério da Educação, bem como à entidade gestora, em Portugal, do POCH (a quem já foi pedida uma reunião, por duas vezes, mas sem resposta). A FENPROF apresentará, ainda, esta denúncia e as propostas que formula a todos os grupos parlamentares e aos eurodeputados portugueses, no sentido de uns e outros, junto das entidades nacionais e comunitárias, diligenciarem para a resolução do problema e para a valorização e dignificação do Ensino Profissional em Portugal.

[Integra gravações video da Conferência de Imprensa]

A FENPROF entregou hoje, na Assembleia da República, a Petição “Por um Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para os ensinos particular e cooperativo (EPC), ensino especializado e profissional, que respeite a Lei de Bases e o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo”.

Com esta Petição os subscritores pretendem que seja dada resposta aos problemas vividos pelos docentes que exercem funções no setor privado cujas condições, nos últimos três anos, se têm agravado substancialmente.

A delegação da FENPROF, constituída pelo secretário-geral e por dirigentes dos diversos sindicatos, foi recebida pelo vice-presidente da A.R., José Manuel Pureza, a quem entregou uma petição com mais de 5000 assinaturas.

A FENPROF vai entregar a Petição “Por um Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para os ensinos particular e cooperativo (EPC), ensino especializado e profissional que respeite a Lei de Bases e o Estatuto do EPC” à Presidência da Assembleia da República no próximo dia 6 de fevereiro.

Concurso para financiamento foi finalmente aberto e as candidaturas decorrem entre 12 de janeiro e 12 de fevereiro, mas só para este ano. 

Nas últimas semanas, a FENPROF e os seus sindicatos têm-se multiplicado em contactos, auscultação sobre a situação nas várias escolas públicas e recolha de opiniões das direções destas escolas sobre as medidas a tomar, tendo em conta a inexistência de financiamento das despesas elegíveis pelo POCH, relativas aos cursos profissionais das escolas públicas. É que, não sendo financiadas, por inexistência de concursos a esse financiamento, tais despesas estão a ser suportadas pelos orçamentos, já parcos, das respetivas escolas e, noutros casos, pelas famílias.

Para responder ao questionário, pode:

- Responder ao questionário online [clique aqui]

- Imprimir e preencher o questionário, entregando-o, posteriormente, no Sindicato da sua área sindical [clique aqui]

No próximo dia 6 de fevereiro, a FENPROF vai entregar a Petição “Por um Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para os ensinos particular e cooperativo (EPC), ensino especializado e profissional que respeite a Lei de Bases e o Estatuto do EPC” à Presidência da Assembleia da República no próximo dia 6 de fevereiro. Saiba mais aqui.

ME confirmou a homologação dos cursos promovidos pelos estabelecimentos públicos, mas o Governo excluiu-os do processo de candidatura a verbas comunitárias. A manter-se a situação, é a morte anunciada dos cursos profissionais nas escolas públicas. 

O problema foi apresentado à Comunicação Social na Escola Secundária Avelar Brotero, em Coimbra, uma das mais afetadas por esta situação. Veja aqui as declarações do Secretário-Geral da FENPROF, da responsável do SPRC pelo Ensino Profissional, Anabela Sotaia, e de dois professores do Ensino Profissional em escolas da região Centro.

As Escolas Públicas – professores, estudantes e famílias – sentem-se enganadas! O Governo diz apostar na valorização, mas a sua prática contraria o discurso.

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA, AMANHÃ, DIA 29, PELAS 15:30 HORAS, EM COIMBRA (Escola Secundária Avelar Brotero)

O primeiro Acordo de Empresa vai ser assinado no próximo dia 14 de novembro, terça-feira, pelas 17.30 horas, no Colégio Valsassina, em Lisboa, entre a respetiva administração e o SPGL/FENPROF. 

Com este Acordo de Empresa fica claro que, apesar do CCT que foi imposto a trabalhadores docentes e não docentes do ensino particular e cooperativo, outras soluções são possíveis e desejáveis, estando já a ser desenvolvidas diligências no sentido da celebração de acordos com outros colégios ou mesmo grupos empresariais.

Os professores do ensino particular e cooperativo – regular, ensino profissional e ensino artístico especializado – vão reunir-se no próximo sábado, dia 28 de outubro, pelas 15 horas, em frente à Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF), em Lisboa (Av. Defensores de Chaves, 32), para exigirem a reabertura do processo de negociação de um Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) que respeite a Lei de Bases e o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo (EPC).

Quem exerce funções em escolas particulares e cooperativas de ensino deve ter os direitos e os deveres adequados ao exercício da função docente; A legislação relativa aos profissionais de ensino, nomeadamente nos domínios salarial, de segurança social e assistência, deve ter em conta a prestação deste serviço de interesse público – é o que se pode ler no texto distribuído à população, hoje, em Vila Nova de Gaia, em frente ao Colégio dos Carvalhos.

Professores do ensino particular e cooperativo concentram-se frente ao Colégio dos Carvalhos, em Vila Nova de Gaia, para o lançamento de uma Petição a entregar na Assembleia da República, no sentido de serem tomadas medidas que alterem esta situação. Simultaneamente, terá início a distribuição de um folheto aos pais e encarregados de educação, dando conta do problema que afeta estes professores.

Esta iniciativa de lançamento destes documentos decorreu no dia 25 (quarta-feira), a partir das 12:30 horas, frente ao Colégio dos Carvalhos, em Vila Nova de Gaia, sendo, posteriormente, replicada em outros colégios.

O novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) das IPSS, celebrado entre a CNIS e a FENPROF e outros, foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego n.º 39, de 22/10/2017. O presente CCT entra em vigor cinco dias após a sua publicação e terá uma vigência mínima de dois anos, sem prejuízo das tabelas salariais que retroagem a 1 de julho de 2017 e serão revistas anualmente.

- CCT publicado em BTE

Professores em luta todo o primeiro período, com greve convergente com a administração pública (27 de outubro) e às atividades com alunos na componente não letiva (de 6 de novembro a 15 de dezembro).

Conheça as ações anunciadas à Comunicação Social e consulte o Pré-Aviso de Greve enviado pela FENPROF.

Greves e manifestações são, entre outras, ações que os professores concretizarão em defesa dos direitos, das carreiras, da estabilidade e das condições de trabalho.

A FENPROF anuncia as ações de luta em Conferência de Imprensa, esta sexta-feira, dia 20 de outubro, pelas 11 horas na sua sede, em Lisboa.

A FENPROF esteve esta sexta-feira no Ministério da Educação com um conjunto de docentes do ensino particular e cooperativo (EPC) – colégios privados, escolas profissionais, escolas de ensino artístico especializado – para denunciar as más condições com que está a ter início o ano letivo neste sector de ensino.

Abertura do ano letivo, aspetos principais da ação reivindicativa e trabalho do governo na educação

«Só através da luta se obterão resultados. […] Se queremos descongelar as carreiras, conseguir alguma coisa no âmbito da aposentação, normalizar os horários de trabalho, limpar, do regime de concurso, as normas que provocam injustiças, alterar a gestão das escolas ou evitar que a municipalização avance, não temos alternativa que não seja lutar».

A FENPROF chegou a acordo com a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) para a revisão do contrato coletivo de trabalho para as Instituições de Solidariedade Social que não inclui qualquer congelamento de carreiras. O CCT vai ser assinado na quarta-feira, dia 6 de setembro, e posteriormente publicado em BTE.

A FENPROF reuniu esta tarde com a Confederação Nacional para a Educação e Formação (CNEF) no âmbito da negociação com vista à celebração de um contrato coletivo de trabalho para o Ensino Profissional.

A negociação será retomada no início do ano letivo, tendo ficado já agendada uma reunião para o dia 19 de setembro.

Realizou-se esta terça-feira a última reunião do processo negocial entre a FENPROF e a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) com vista à celebração de um contrato coletivo de trabalho para o Ensino Profissional e para o Ensino Particular e Cooperativo (EPC), onde se inclui o Ensino Artístico Especializado (EAE).

Ora, no caso do EPC e do EAE, esta foi mesmo a última reunião entre a FENPROF e a CNEF no âmbito deste processo negocial. Não houve entendimento possível com a CNEF, pois, na opinião da FENPROF, a proposta da associação patronal agrava ainda mais as condições de trabalho dos docentes a exercer funções nestes dois setores de ensino.

Colabore connosco e preencha o inquérito sobre os horários de trabalho dos docentes das escolas do ensino particular e cooperativo.

Termina no dia 30 de junho (sexta-feira da próxima semana) o prazo para a entrega à respetiva Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) do requerimento para que os docentes e investigadores, com vínculo precário, solicitem a avaliação da sua situação no sentido do reconhecimento de que se encontram a satisfazer necessidades permanentes.

No dia 8 de Maio, no Porto, Anabela Sotaia (membro do Secretariado Nacional), em representação da FENPROF, participou numa mesa redonda do projeto conjunto do CSEE (Comité Sindical Europeu de Educação) e da FEEE (Federação Europeia de Empregadores) sobre o Diálogo Social Europeu no setor da Educação. A FENPROF divulga os documentos aí distribuídos, bem como a intervenção da sua representante no painel sobre "O diálogo social atual no setor da Educação em Portugal: oportunidades e desafios”.

A FENPROF esteve (19/06/2014) no Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social para proceder à entrega do pedido de Conciliação no âmbito da denúncia, pela AEEP, do Contrato Coletivo de Trabalho para o Ensino Particular e Cooperativo (foto: J. Caria).

Eventual acordo sobre essa matéria legitimaria as ilegalidades que a ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho) tem vindo a exigir que sejam corrigidas. Na imagem: declarações da delegação sindical à comunicação social (foto: J. Caria)

O Secretário Geral da FENPROF, Mário Nogueira, acompanhado de outros dirigentes da Federação e de um elemento do seu gabinete jurídico, entregou (10/02/2014) na Procuradoria Geral da República, em Lisboa (foto: J. Caria), uma queixa-crime pelo facto de haver sérios indícios de que uma parte substancial do financiamento de instituições do ensino particular e cooperativo terá estado a ser desviada para fins ilícitos e de forma ilícita pelos proprietários de colégios com contrato de associação.

Revista de imprensa

A FENPROF, na sequência da grande reportagem emitida pela TVI no dia 3 de dezembro de 2012, solicitou a intervenção do Ministério Público, para que realizasse uma investigação rigorosa, face às denúncias divulgadas naquela reportagem e tem em preparação uma queixa-crime.

Na sequência da denúncia pela AEEP, no passado mês de Maio, do atual Contrato Coletivo de Trabalho do Ensino Particular e Cooperativo, foi iniciado no passado dia 3 de dezembro o processo negocial entre a FENPROF e aquela associação patronal.

Abordagem objetiva, oportuna e crua, da realidade do financiamento da Educação e do desperdício de dinheiros públicos que, no caso do financiamento do ensino privado, é justificado pela sua natureza claramente ideológica

Em ofício enviado à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), o Secretariado Nacional da FENPROF solicitou informações urgentes sobre o ponto de situação do processo de fiscalização dos atos das entidades gestoras dos colégios privados do Grupo GPS, disponibilizando-se também para reunir com a ACT para debater este assunto.

O Conselho de Ministros aprovou (5 de setembro) o decreto-lei que visa rever o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, o que merece da FENPROF forte rejeição e oposição, que, aliás, manifestou no parecer enviado ao MEC em 29 de julho (segue em anexo). Trata-se de uma mudança radical do papel do Estado, constitucionalmente definido, e do lugar que, pela Constituição da República, está atribuído ao ensino particular e cooperativo.

Parecer da FENPROF

Os professores portugueses desenvolveram um dos seus mais fortes processos de luta e fizeram-no de forma irrepreensível. A grande determinação que esteve presente ao longo de 18 dias, nos quais realizaram greve às avaliações (inviabilizando mais de 95% das reuniões previstas), participaram numa enorme Manifestação Nacional e realizaram uma das maiores e mais significativas greves nacionais, foi essencial para a obtenção dos compromissos que o MEC foi obrigado a assumir na ata de conclusão das negociações. 

IGEC dá razão à FENPROF!

A Inspeção considerou que existem indícios de incumprimento do CCT em vigor para o setor e por isso os relatórios foram enviados para a Autoridade das Condições de Trabalho (ACT) para que se pronuncie.

A AEEP denunciou o CCT em vigor e apresentou à FENPROF uma nova proposta global para negociação com aspetos muito negativos

A FENPROF realizou no último dia de fevereiro, em Lisboa, um debate subordinado ao tema "Sistemas de ensino europeus - o desafio da igualdade de oportunidades" (foto). A iniciativa decorreu no auditório da Secundária D. Dinis, em Chelas. / JPO 

e considera indispensável investigar situações, esclarecer ilícitos e punir responsáveis

SILÊNCIO DO MEC ACENTUA A SUA CUMPLICIDADE MORAL E POLÍTICA COM SITUAÇÃO GRAVÍSSIMA QUE SE VIVE

Experiência-piloto de oferta de cursos vocacionais no ensino básico no ano letivo 2012-2013

Portaria 292-A/2012

Recortes de imprensa

A FENPROF reuniu com a AEEP (que representa as entidades patronais dos colégios privados) no passado dia 10 de julho. Nesta reunião, a AEEP apresentou, para a revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) em vigor, propostas muito negativas para os docentes que exercem funções naqueles estabelecimentos.

FENPROF solicitou esclarecimentos ao MEC (ofício)

Foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego, nº 30, 15/08/2011, a alteração salarial e outras e texto consolidado do Contrato Colectivo de Trabalho para o Ensino Particular e Cooperativo acordado entre a FENPROF e a AEEP. O CCT terá o seu início de vigência cinco dias após a sua publicação no Boletim de Trabalho e Emprego e vigorará por um prazo mínimo de dois anos.As tabelas salariais e as cláusulas de expressão pecuniária terão uma vigência mínima de um ano, serão revistas anualmente, produzindo efeitos a 1 de Setembro. Brevemente todos os sócios do Ensino Particular e Cooperativo dos respectivos Sindicatos da Federação irão receber o Caderno da FENPROF com o texto consolidado do C.C.T. do E.P.C.

A FENPROF chegou a acordo com a AEEP (Associação Patronal do Ensino Particular e Cooperativo) sobre matérias atinentes à revisão do Contrato Colectivo de Trabalho dos docentes do EPC para o ano 2011. Tais matérias referem-se à estrutura da carreira docente, ao regime de avaliação de desempenho e ao horário de trabalho dos professores

A FENPROF reúne na segunda-feira, dia 31, com a AEEP, Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, para continuar a negociar o Contrato Colectivo de Trabalho dos docentes do Ensino Particular e Cooperativo, bem como o seu regulamento de avaliação.

A ANESPO apresentou uma nova proposta de clausulado geral que inclui vários artigos extremamente penalizadores para os trabalhadores docentes e não docentes, com uma filosofia completamente diferente da subjacente do clausulado anteriormente consensualizado entre as partes.

Nos últimos dias, os estabelecimentos de ensino particular têm promovido protestos por lhes ter sido reduzido o financiamento. Protestos que irão continuar, segundo dizem, até que o Ministério da Educação satisfaça as suas exigências. A esse propósito, entrevistámos o Secretário-Geral da FENPROF que considera que os professores têm sido as principais vítimas de todo o problema e defende, como solução, a aprovação de uma Lei de Financiamento da Educação que estabeleça um quadro transparente e objectivo de todo o financiamento. / JPO, www.fenprof.pt

DOCENTES EXIGEM RESPEITO PELOS SEUS DIREITOS, UM JUSTO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO E UM ENSINO DE QUALIDADE

FENPROF avança com uma queixa junto da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) contra o grupo empresarial GPS, S.A. que detém diversos colégios e neles começa a instalar um clima insuportável que se abate sobre os docentes, através da ameaça e da prática de ilegalidades diversas. Por exemplo, despedimentos (alguns já concretizados), alteração de horários de trabalho, transferências de estabelecimento, utilização ilegal do período experimental para despedir, situações que ocorrem em estabelecimentos como os de Miramar, São Mamede, Santo André, São Cristóvão, Infante Santo, D. João V, Monte Redondo ou Quiaios, todos deste grupo.

Reiniciou-se, no dia 21 de Outubro, o processo negocial entre a FENPROF e a ANESPO, com vista à celebração de um contrato colectivo de trabalho para os professores e formadores das escolas profissionais. Há nova reunião agendada. FENPROF pretende reverter a negociação em defesa dos legítimos interesses dos docentes.

Foi publicada, no Boletim de Trabalho e Emprego, Nº 34, de 15  de Setembro de 2010, a Deliberação da Comissão Paritária que passa a fazer parte integrante do texto do Contrato Colectivo de Trabalho entre a CNIS  e a FENPROF, publicado no Boletim de Trabalho e Emprego Nº 45, de 8 de Dezembro de 2009.

Foi publicada a Portaria nº 462/10 de 1 de Julho que estende a aplicação do texto do C.C.T. do EPC publicado em 22 de Março de 2007, assinado entre a AEEP e a FENPROF, bem como as alterações, nomeadamente tabelas salariais, publicadas em 8 de Abril de 2009.
Esta portaria estende as condições de trabalho em vigor nos referidos CCT às relações de trabalho entre os estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo não superior, não filiados na AEEP e trabalhadores ao seu serviço.

No seguimento da situação relativa aos docentes que se encontram abrangidos pelo Despacho 14940/2008, de 15 de Maio, que permitiu a dispensa da profissionalização para efeitos do exercício de funções docentes no Ensino Particular, informamos que atendendo ao impasse do Director Geral dos Recursos Humanos Educativos relativo à decisão sobre o reconhecimento pelo M.E., devem requerer às direcções dos estabelecimentos de ensino a produção de efeitos do Despacho, à data constante da Nota Informativa da DGRHE, ou seja 9 de Setembro de 2009. Sugerimos que apresentem o texto em anexo, devendo ficar com comprovativo de entrega.

Já se iniciou o processo de revisão do CCT do Ensino Particular Cooperativo entre a FENPROF e a AEEP para 2010, tendo-se realizado duas reuniões de negociação, nos dias 11 de Janeiro e 9 de Fevereiro de 2010.

A FENPROF manterá uma atitude firme no decorrer do processo negocial, de modo a garantir melhores condições de trabalho dos docentes, bem como a dignificação da função docente no E.P.C.

Foi com grande surpresa que tivemos conhecimento do documento em anexo (Dispensa da Profissionalização dos Docentes Titulares de Diploma do Ensino Primário Particular), publicitado no site da DGRHE em 3/2/2010. Em face do teor do mesmo e devido à informação tardia por parte da DGRHE, deverão os sócios apresentar junto da direcção dos estabelecimentos de ensino onde exercem funções os comprovativos dos requisitos do Despacho nº 14940/2008 (Diploma do Ensino Primário Particular e Declaração de Tempo de Serviço), requerendo de imediato a reclassificação na carreira correspondente à habilitação profissional, tabela E do CCT do EPC, com efeitos a 1 de Setembro de 2009, conforme Nota Informativa da DGRHE de Dezembro de 2008.
Entretanto, a FENPROF diligenciará de imediato no pedido de fundamentação jurídica do despacho do Senhor Director-Geral dos Recursos Humanos de Educação de 13 de Janeiro de 2010, subjacente ao documento referenciado

Foi assinado no final do mês de Janeiro de 2009 um Protocolo entre o Ministério da Educação e a AEEP, que estabelece, entre outras, as seguintes condições: o Ministério da Educação, através das Direcções Regionais, compromete-se a emitir autorizações provisórias de leccionação (APL), para os anos lectivos de 2008/2009 e 2009/2010; excepcionalmente, também para o ano lectivo 2010/2011, apenas no caso de docentes que, comprovadamente, estejam a terminar a aquisição das necessárias habilitações.
Também acordaram as partes, que aos docentes com mais de quarenta anos de idade que estão a leccionar no presente ano lectivo 2008/2009 com APL, renovada há mais de 15 anos consecutivos, é concedida autorização definitiva de leccionação no Ensino Particular para os mesmos níveis e disciplinas. A partir do ano escolar 2010/2011 a habilitação profissional é condição indispensável para o desempenho da actividade docente, pelo que, a partir desse ano, a aquisição dessa habilitação passará a ser, exclusivamente, da responsabilidade dos docentes.
Para mais informações/ esclarecimentos deverá contactar o Departamento do Ensino Particular e Cooperativo/ IPSS do seu sindicato.

Num momento em que se celebram os vinte anos de implementação do Ensino Profissional no nosso País e em que Governo e Ministério da Educação enaltecem o papel fundamental dos cursos profissionais na qualificação de mais jovens "para uma integração de melhor qualidade na vida activa", os docentes e formadores das escolas profissionais vivem situações de extrema precariedade e instabilidade (FENPROF em conferência de imprensa, Lisboa, 24/03/2009)

O processo de negociação entre a FENPROF e a AEEP com vista à revisão do actual Contrato Colectivo de Trabalho e respectivos aumentos salariais para o presente ano lectivo (2008/2009) encontra-se num impasse.
Contudo, decorrente do processo negocial do ano lectivo 2006/2007, foi assinada uma acta final de negociação com a reestruturação da carreira, com faseamento remanescente a aplicar-se nos anos lectivos 2008/2009 e 2009/2010.

A FENPROF, no passado dia 6 de Maio, chegou a acordo com a CNIS em relação à revisão salarial do Contrato Colectivo das IPSS's, a vigorar a partir do dia 1 de Janeiro de 2008. Assim, os docentes irão ter um aumento diferenciado nas respectivas tabelas, onde os níveis de ingresso terão um aumento de 2%, os níveis intermédios 1,8% e nos níveis de topo o aumento será de 1,5%.

Depois de vários meses sem qualquer reunião, a FENPROF reuniu a 12 de Janeiro com a ANESPO (Associação Nacional do Ensino Profissional) para dar início ao processo negocial de um contrato colectivo de trabalho específico para os trabalhadores das escolas profissionais. Nesta reunião foi acordado um protocolo onde se estabelecem critérios para o processo negocial, que terá início no próximo dia 1 de Fevereiro e se estenderá até ao início do próximo ano lectivo.

Terminaram com êxito as negociações do Contrato Colectivo de Trabalho do Ensino Particular e Cooperativo. A FENPROF saúda todos os docentes pela capacidade de resistência em tempos difíceis. Para aceder ao texto do CCT siga a ligação >>

A AEEP assinou um CCT com algumas organizações sindicais (FNE e SINAPE) altamente penalizador para os trabalhadores em particular em questões como a avaliação do desempenho com efeitos de progressão na carreira, horário de trabalho, marcação do período de férias e redução da remuneração mensal base, do subsídio de férias e de Natal.

A FENPROF entende que deve continuar a fazer todo o possível para chegar a um acordo no que respeita à revisão do CCT do Ensino Particular e Cooperativo para o ano lectivo de 2006/2007.
Negociando em várias frentes sindicais, a AEEP desespera na tentativa de encontrar uma brecha, isto é, encontrar alguma Organização que esteja disponível para fazer um Acordo de princípio que destrua uma Carreira construída ao longo de muitos anos.

O Contrato Colectivo de Trabalho assinado entre a CNIS - Confederação Nacional das Instituições Particulares de Solidariedade Social e a FENPROF, foi publicado no B.T.E., 1ª Série, nº 26, de 15/07/2006.

O presente CCT é aplicável a todas as instituições associadas na CNIS e a todos os trabalhadores sócios ou que vierem a ser sócios dos sindicatos da FENPROF e de outras organizações sindicais que também o assinaram.

Foram também publicadas as tabelas salariais relativas aos anos 2004 e 2005. Em relação a 2006 está previsto um aumento de 2, 3% com retroactivos a 1 de Janeiro.

É nossa convicção que este contrato vem melhorar as condições de trabalho e de vida dos trabalhadores das IPSS's.

A Comissão Negociadora Sindical conseguiu que ficasse acordada uma próxima reunião para o dia 19 de Setembro. Relembramos que enquanto decorrer o processo negocial continua em vigor o Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a FENPROF e a AEEP e publicado no B.T.E. 1ª Série, nº 33, de 8/9/2004.
Entretanto foi publicado o Regulamento de Extensão deste Contrato que estende a sua aplicação aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo não superior, não filiados na AEEP, que beneficiem de apoio financeiro do Estado.