HOJE, ÀS 14.00 HORAS

...e a sua substituição por outra que respeite o disposto no artigo 103.º do ECD

Ofício ao Ministro da Educação

Num balanço intermédio da greve, a FENPROF considera que este novo momento de luta contra a PACC está a permitir reforçar a consciência do despropósito e da injustiça do mecanismo. Com esta luta dos professores, o MEC que já encontrava isolado na sua teimosia, mais isolado irá ficar, na medida em que se alarga o reconhecimento das perversidades da prova.

• Quanto gasta o país com as exéquias de uma “PACC” que apenas serve para satisfazer a obstinação de um ministro?

• Vídeo: declarações de Mário Nogueira à porta da Escola Martim de Freitas, em Coimbra (25/03/2015)
   
• Sindicatos da FENPROF convocaram greve para os dias 25, 26 e 27 de março
    
• Aos colegas que o MEC insiste em submeter à PACC
   
• Aos colegas dos quadros
   
• PACC suspensa por citação
   
• Pré-Aviso de Greve
   
• Palataforma de Sindicatos em conferência de imprensa

PLATAFORMA SINDICAL CONSIDERA QUE CARÁTER FACULTATIVO DEVERÁ ENVOLVER A PARTICIPAÇÃO DOS PROFESSORES EM TODO O PROCESSO

Soube-se ontem que o MEC terá encontrado parceria para resolver, a seu favor, o problema com que estava confrontado pelo facto de quase metade dos professores convocados para realizarem as provas pretendidas pela Cambridge não terem feito o teste, uns não comparecendo nas ações de formação que decorreram em dias de aulas, outros, embora comparecendo, recusando submeter-se a uma prova que põe em causa a adequação da sua habilitação profissional para exercer atividade em escolas portuguesas.

Entregue o pré-aviso de greve a todas as atividades relacionadas com este processo (período de 7 de abril a 6 de maio de 2015) 

Pré-Aviso de Greve: 7 de abril a 6 de maio

PROFESSORES MANTÊM PROTESTO NÃO COMPARECENDO OU NÃO REALIZANDO TESTE

Financiamento do ensino superior, consórcios e futuro do ensino politécnico serão os temas centrais da reunião do Conselho de Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF. Este Conselho de Departamento reúne cerca de meia centena de docentes do ensino superior universitário e politécnico e também investigadores de instituições de todas as regiões do país.

Na conferência de imprensa de 18 de março, em Lisboa, a Plataforma Sindical dos Professores divulgou uma importante tomada de posição conjunta: a apresentação, na próxima segunda-feira, dia 23,  de pré-aviso de greve a todo o serviço relacionado com o chamado “exame da Cambridge”, para o período compreendido entre 7 de abril e 6 de maio de 2015.

• Do negócio dos manuais à propaganda in loco
   
• Minutas para professores chamados à formação
   
• Contestação ao "exame da Cambridge" mantém-se e falta de rigor do IAVE na "convocação" dos docentes confirma-se
   
• MEC insiste em colocar professores das escolas públicas ao serviço de interesses privados...
   
• Não há aulas de Inglês porque o professor foi trabalhar de borla para o privado...
   
• O "exame da Cambridge" ou... "PACC" para os professores de Inglês
   
• Negócio MEC/Cambridge serve a quem?
   

As ações promovidas pelo IAVE, no âmbito do acordo que celebrou com a Cambridge, estão a provocar a contestação generalizada dos docentes de Inglês à formação e à avaliação que lhes está a ser imposta, no âmbito da aplicação do Preliminary English Test. O desrespeito que o IAVE/MEC revela pelos professores, pelo seu trabalho, pelos alunos e pelas escolas é cada vez mais notório em cada dia que passa. Este é o denominador comum das queixas que têm chegado aos Sindicatos da FENPROF, através dos professores convocados para esta formação.

Requerimentos de pagamento de serviço extraordinário, da dispensa das atividades e de certificação

"Também no ensino superior e na ciência, como em toda a Educação, a prioridade do governo é aplicar as medidas previstas no guião da reforma do Estado e estas apontam no sentido da elitização do acesso às respostas de qualidade, reservando-se para a maioria o acesso a respostas menos qualificadas que, neste caso, seriam reservadas a instituições menores." 

Ver também nota de imprensa sobre a iniciativa

Dois meses depois, os professores regressaram ao MEC (16/03/2015) para exigirem, não só, a contagem do tempo de serviço, como o respeito que não lhes tem sido devido (foto: J. Caria). E decidiram marcar para o próximo dia 9 de abril greve e vigília.

Resolução   |    Calendário de luta

 Vídeo TVI 24, com declarações do SG da FENPROF

Face às dúvidas que o Concurso de Professores suscita, a FENPROF dirigiu ofício à DGAE solicitando os indispensáveis esclarecimentos. Ver aqui.

Posição da FENPROF em matéria de Concursos
Questões de resolução imediata; outras matérias a ter em conta em futura revisão do modelo e regimes aplicáveis
(documento entregue em tempo útil para serem consideradas as propostas apresentadas)

• Aviso de abertura do concursos (pdf)
• Nota informativa da DGAE (6 de março de 2015) 

Posição da FENPROF em matéria de Concursos
Questões de resolução imediata; outras matérias a ter em conta em futura revisão do modelo e regimes aplicáveis
(documento entregue em tempo útil para serem consideradas as propostas apresentadas) 

O SPE/FENPROF reuniu  (6/03/2015) com a estrutura tutelar Camões, IP. no sentido de ver esclarecidos alguns dos principais assuntos que dominam a agenda do Ensino Português no Estrangeiro. Foi agora garantido que, por despacho extraordinário do SECP, as comissões de serviço dos professores a trabalhar no EPE serão renovadas por mais dois anos. A renovação fica contudo pendente do processo de avaliação que decorrerá este ano bem como do número de alunos que existirem em cada código - horário.

Infelizmente, neste ano de todos os concursos, os primeiros sinais são preocupantes e as dúvidas que já vão surgindo levam a que se questione se estes concursos que começam tortos terão condições para se endireitarem.

Posição da FENPROF em matéria de Concursos
QUESTÕES DE RESOLUÇÃO IMEDIATA; OUTRAS MATÉRIAS A TER EM CONTA EM FUTURA REVISÃO DO MODELO E REGIMES APLICÁVEIS 

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, reafirmou hoje que a municipalização da educação constitui "um perigo" por ter "potencialidades fortes para a privatização do ensino" e acusou o Governo de "falta de diálogo".

Dando continuidade à “examinite” aguda que o caracteriza, o Ministério da Educação e Ciência, através do Despacho n.º 15747-A/2014, de 30 de dezembro, manteve a parceria com a Universidade de Cambridge para a realização do teste diagnóstico de Inglês do 9.º ano. Este ano letivo, a prova a aplicar será o Preliminary English Test (PET), obrigatório para todos os alunos do 9.º ano de escolaridade e facultativo para os restantes. Uma sigla curiosa, sem dúvida, para um processo que se enquadra na lógica de tratar os exames como medida política de “estimação”, para o obstinado ministro Nuno Crato.

MEC não acolheu qualquer proposta, assumindo, assim, a responsabilidade por tudo o que, fruto da sua incompetência e reduzida capacidade democrática, voltar a gerar perturbação na colocação de docentes e tiver impacto na abertura do próximo ano letivo.

Há muitas razões para os trabalhadores da Administração Central fazerem greve no próximo dia 13 de março. Os cortes nos direitos não podem continuar!

PROFESSORES EM GREVE 
POR POLÍTICAS QUE DEFENDAM A ESCOLA PÚBLICA E A PROFISSÃO