"É caso para perguntar que respeito têm eles pelas crianças a quem fecham a escola? E pelo país, quando mentem despudoradamente, como fez Crato, de novo, quando disse que ouviu os autarcas antes de decidir encerrar as escolas? E pelas crianças que chegam à escola com fome porque roubaram o emprego aos pais?"

O desinvestimento na educação do Governo português leva a cortes nos orçamentos dos ministérios. 10 milhões a menos no Ministério dos Negócios Estrangeiros leva Instituto Camões a cessação de comissões de serviço e consequentes despedimentos.

O SPE e a FENPROF reuniram (9 de julho de 2014) com o Senhor Secretário de Estado das Comunidades para analisar e procurar obter respostas para os problemas que se colocam presentemente no EPE, nomeadamente a contagem do tempo das comissões de serviço, a revisão do Regulamento Interno de Avaliação, a realização de um concurso geral no ano de 2015 e a revisão do regime jurídico.

Professores e habitantes de quatro concelhos do distrito de Portalegre protestaram, em Évora (30/06/2014), contra o anunciado encerramento de escolas do 1.º ciclo, por considerarem que a medida vai ser prejudicial para alunos e comunidades.  Imagens da iniciativa

Região Centro: população do Tojeiro contra encerramento de escola

... e, mais uma vez, as principais vítimas serão as crianças que as frequentam

Para a FENPROF, o reordenamento da rede de escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico deve obedecer a vários requisitos, tais como: distância para a escola de acolhimento; origem dos alunos (por vezes, oriundos de localidades mais distantes, onde a escola já encerrou); tempo de duração da deslocação diária e adequação do horário do transporte ao do funcionamento das atividades dos alunos; garantia de melhor condições de trabalho na escola de acolhimento; garantia de resposta social adequada, nomeadamente ao nível da ocupação dos tempos livres das crianças; acordo das autarquias e das populações que deixam de ter escola para as suas crianças.

Alguns comentadores da nossa praça, nenhum deles insuspeito, diga-se em abono da verdade, quiseram aproveitar o desmaio de Cavaco Silva, na Guarda, para, a partir de um discurso aparentemente solidário com o cidadão momentaneamente fragilizado, se atirarem a quem, naquele espaço público, protestava contra o governo e as políticas que põem em causa o futuro de Portugal e destroçam a vida de milhões de portugueses.

Será assim tão difícil deixar viver as pessoas em paz? Será assim tão difícil permitir às pessoas a manutenção dos seus postos de trabalho? Será assim tão oneroso para o erário viabilizar cursos onde os alunos estão com prazer a colher as informações de um país com séculos de história e cultura, com tradições que lhes proporcionam tanta alegria quando delas tomam conhecimento? Será assim tão custoso conviver com as realidades da diáspora ou o vocábulo só pode ser usado em discursos demagógicos? Tantas perguntas sem resposta. Docentes que somos, habituados ao mundo dos porquês, interrogamo-nos: “porquê ?” / Carlos Pato (SPE/FENPROF)

...e para o transformar num "Estado mínimo"

Quando se fala em “Estado mínimo”, ou em “Estado menos pesado” para utilizar as palavras de Paulo Portas, o que está em jogo é a capacidade do Estado em prestar mais e melhores, ou menos e piores serviços essenciais de qualidade à população (educação, saúde, segurança social, controlo e regulação dos grupos económicos, etc.). Destruir é palavra de ordem para o Governo que insiste em políticas de empobrecimento e de dessastre.

As razões para os Professores, Educadores e Investigadores não baixarem os braços e lutarem com grande determinação contra as políticas do governo PSD / CDS são cada vez mais e de acrescida gravidade. O tempo é de estar atento, informado, unido e mobilizado. Vivemos um tempo em que não podemos aliviar a mobilização ou delegar em outros a representação na luta. Lutar em todos os momentos possíveis é fundamental. Os professores, educadores e investigadores contam com a FENPROF nesta luta. Todos seremos capazes de derrotar estas políticas e de levar à demissão este governo ilegítimo e sem apoio social. Vamos a isso! / MN

Tem sido sempre assim: quando o governo pretende cortar apoios a alunos com necessidades educativas especiais diz que há falta de rigor na referenciação desses alunos e afirma que o acesso à educação especial passará a ser mais exigente. Foi esse o discurso do secretário de Estado Valter Lemos antes de impor o Decreto-Lei n.º 3/2008; é esse o discurso do secretário de estado João Grancho, em 2014, precisamente com o mesmo objetivo: afastar ainda mais alunos das medidas de educação especial e retirar apoios a muitos mais alunos que deles necessitam. Vem isto a propósito das linhas de força das intervenções produzidas ontem, 11 de junho, pelo referido secretário de Estado e também pelo coordenador do grupo de trabalho criado pelo MEC. 

A Declaração de Salamanca foi subscrita por 92 estados (incluindo o português) e 25 organizações internacionais no dia 10 de junho de 1994. Esta Declaração definiu a inclusão como uma medida que apoia e acolhe a diversidade entre todos os alunos, tendo por principal objetivo eliminar a exclusão social como consequência das respostas à diversidade relacionada com a raça, classe social, etnicidade, religião, género e capacidade de cada ser humano. O princípio fundamental para as escolas inclusivas, assumido nesta Declaração, consiste em todos os alunos aprenderem juntos, independentemente das dificuldades e diferenças que apresentem.

Texto da Declaração de Salamanca

"Passos atrás" (Mário Nogueira, 10/06/2014, Trancoso)

 Intervenção de Mário Nogueira

 Intervenção de Laborinho Lúcio

 Intervenção de David Rodrigues

O Secretário Geral da FENPROF participou no debate sobre Direitos Fundamentais da Criança e Educação Inclusiva, que decorreu no passado dia 28 de maio, na Assembleia da República. A iniciativa, realizada na Sala do Senado,  foi promovida pelas Comissões de Educação, Ciência e Cultura e de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, do Parlamento, e abordou, dentro daquela temática, dois aspetos fundamentais: Educação e Direito da Criança – Direitos, Liberdades e Garantias e A Inclusão como Direito Emergente. / JPO

...e iniciar reflexão sobre  o futuro deste regime de ensino

A FENPROF reuniu (23/05/2014) com o Secretário de Estado das Comunidades Portugueses para colocar algumas preocupações que tem relativamente ao futuro do Ensino Português no Estrangeiro (EPE) e apresentar propostas relativamente a problemas concretos cuja resolução urge. A delegação da FENPROF integrou dirigentes do Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE) que é membro desta Federação.  Foto: J. Caria