A realidade do ensino português no estrangeiro (EPE) e as principais matérias que o Sindicato tem apresentado junto do Instituto Camões, Ministério da Educação e Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, estiveram em destaque na Assembleia Geral (AG) do Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE/FENPROF), realizada no Luxemburgo nos passados dias 25 e 26 de Setembro. Mário Nogueira participou nos trabalhos. Também esteve presente Ana Cristina Martins, dirigente que faz a ligação do SPE à FENPROF. / JPO

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A Assembleia Geral do SPE foi antecedida de uma "jornada de reflexão" dinamizada pelo Sindicato dos Professores do Luxemburgo (SEW) e pelo Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE/FENPROF), na manhã de 25 de Setembro, em Remich./ JPO

Com a publicação do Despacho n.°13289/2010, definiu-se a rede de cursos do ensino português no estrangeiro, no tocante à educação pré-escolar, ensino básico e secundário, bem como a do ensino superior no que se destina, neste caso,  aos lugares de leitores. Embora se tenha verificado que, de uma forma genéricam, a rede sofreu alterações pouco substanciais à de 2009/2010, um facto saltou à vista: a drástica redução das horas de apoio pedagógico e assessoria às coordenações de ensino. O problema é tanto mais grave se atentarmos, por exemplo, na redução verificada no Benelux onde, por força das medidas restritivas e economicistas, se pedem 41 horas, ou seja dois horários completos que permitiriam trabalho a dois professores. No cômputo geral, as 130 horas agora retiradas, fazem desaparecer, na totalidade, 6 horários completos!

O SPE/FENPROF precisa dos teus contributos, do teu apoio para os próximos momentos negociais, como o novo e definitivo modelo de avaliação para o EPE, a integração da Cooperação na SECP/ICA, as alterações recentemente provocadas na rede horária com a drástica redução das horas de DAP nos diversos países, o problema surgido com a legitimidade e reconhecimento do trabalho dos professores na “rede alemã” bem como a nova Portaria regulamentadora da contratação local. A Assembleia Geral de Remich é uma oportunidade especial para que os nossos sócios, nos diversos países onde funciona o Ensino Português no Estrangeiro, se possam reunir e trocar ideias, solicitar esclarecimentos e expor os problemas específicos dos países e áreas consulares onde se encontram a trabalhar, como realça o Secretário Geral do SPE, Carlos Pato.

Como sublinha o SPE, é necessário encontrar no imediato uma solução que permita aos professores desempenharem o seu trabalho num clima de estabilidade e tranquilidade. Os professores na “rede alemã” não exigem nada de extraordinário. O que querem é ver consignados, em diploma legal, três pontos: direito a formação, avaliação do desempenho e a contagem do tempo de serviço prestado neste sistema.

O SPE/FENPROF reuniu (21/07/2010) com o Senhor Secretário de Estado das Comunidades e o Senhor Vice-Presidente do Instituto Camões, para a negociação da Portaria prevista no Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro e que, irá reger a contratação local de professores, para suprir necessidades pontuais

O SPE/FENPROF bate-se pela restauração de um clima de tranquilidade, confiança e cooperação que deve existir entre todos os agentes do ensino no estrangeiro. Não demonstremos medo e lutemos pelos nossos direitos e pela reposição da justiça onde ela falta. Agora que tomaram conhecimento das homologações só nos resta lançar mão do mais elementar direito dos injustiçados: a reclamação. A Senhora Presidente do Instituto Camões reporá a verdade onde ela foi escamoteada, vilipendiada. Reclamem porque de uma causa justa se trata. O SPE/FENPROF prestará toda ajuda que estiver ao seu alcance.

Segundo informação recebida no dia 8 de Junho, do Instituto Camões, foi iniciado o processo de homologação das avaliações do desempenho. Embora o Senhor Vice-Presidente tenho informado que consoante o processo se desenvolva, de imediato serão os docentes informados, como medida para obviar ao atraso que de momento se verifica. O SPE/FENPROF sempre pugnou pelo diálogo e concertação com os organismos tutelares do EPE na prossecução dos seus objectivos: a defesa intransigente dos justos direitos dos seus associados. O ICA e a SECP são conhecedores das ansiedades e dos direitos reclamados pelos docentes. O deslizar dos prazos não é da responsabilidade nem do SPE/FENPROF nem dos docentes. Queremos tranquilidade mas com responsabilidade e equidade no tratamento.

Agora que se aproxima a parte final de todo o processo, seja da avaliação de desempenho, seja do procedimento concursal, importa apontar algumas orientações para que os professores não se deixem enganar e muito menos tomar pelos medos que entretanto lhes foram sendo incutidos pelas chefias “regionais” do EPE.

Neste momento de profunda alteração muitos têm sido os sócios do SPE que têm manifestado preocupação sobre o entendimento por falta o qual se traduziu, em alguns casos por um grave prejuízo no processo de avaliação. Entendeu o SPE redigir este pequeno esclarecimento para que os professores tenham um conhecimento mais directo da problemática. Assim sendo e com base na Lei n.°59/2008 de 11 de Setembro, passamos a expor o que na SUBSECÇÃO XI – Artigo 184.° está legislado.

"Os verdadeiros representantes de Portugal junto das comunidades são os professores que diariamente mantêm contacto directo com os pais e os alunos, que ouvem as suas queixas, que procuram muitas vezes a solução para problemas pontuais que os afligem, que com eles falam das festas e romarias que todos os anos os impelem a partir e a percorrer milhares de quilómetros para manter vivas as raízes e os laços às suas famílias e às suas aldeias" (Carlos Pato, Secretário Geral do SPE, intervenção no 10º Congresso Nacional dos Professores)

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Obrigatoriedade de preenchimento da candidatura até dia 27 de Abril, conforme o previsto.

Após reunião realizada na manhã de 26 de Abril com a Senhora Presidente do Instituto Camões,IP, foi informado o SPE que os professores interessados no procedimento concursal devem efectuar a candidatura no aplicativo informático (O Secretário-Geral do SPE).

Conforme foi afirmado na reunião do dia 12 de Abril com o Senhor Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e a Senhora Presidente do Instituto Camões, este regime de avaliação é um regime transitório que procura viabilizar a renovação da Comissão de Serviço entre outros procedimentos. É no sentido tentar esclarecer no momento presente a maioria dos Professores que este documento é elaborado de forma sucinta dado que se aguarda a publicação oficial do Regulamento Interno.

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• REGULAMENTO INTERNO DA AVALIAçÃO DE DESENPENHO NO EPE 2009-2010-Versão Final
  

Conforme informação recebida da Exma Senhora Presidente do Instituto Camões,IP, o procedimento concursal previsto para o dia 6 de Abril de 2010, sofreu um ligeiro atraso devido a normas processuais que têm de ser respeitadas.

Segundo informação recebida da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas hoje, 31 de Março, pelas 19.00 horas, o procedimento concursal cuja publicação estava prevista para amanhã dia 1 de Abril de 2010, é adiado para a próxima semana sendo apontado o dia 6 de Abril para o seu lançamento, decorrendo no prazo de dez dias (cinco mais cinco). Em relação ao aplicativo informático de suporte ao concurso foi garantido que o mesmo estaria disponível e em bom funcionamento à data de abertura do concurso.

A SECP enviou no dia 29 de Março, às seis da manhã, um documento que ainda deverá ter um tratamento final no Instituto Camões. É mais uma maratona que, sem cumprir os prazos legais estipulados para uma negociação séria e criteriosa nos impõe, um prazo de abertura do procedimento para o dia 1 de Abril de 2010. Coincidente ou não, tal procedimento só poderia ser considerado mentira, por identidade com a data pois, na realidade, é o que se está a verificar e que o SPE/FENPROF deplora e se reserva de denunciar publicamente através dos meios ao seu alcance.

• Projecto de aviso de abertura

Como vem sendo norma da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, agora em parceria com o Instituto Camões, IP sempre que há alterações legislativas a introduzir no EPE as mesmas têm que ser feitas em regime de prova de velocidade  pura quase sem dar tempo a uma análise e ponderação dos diversos diplomas sobre os quais os sindicatos e os professores se devem debruçar e comentar os diferentes aspectos neles contidos.

• Relatório de auto-avaliação
• Aviso de abertura
• Projecto de matriz/conhecimentos 
• Proposta de reg.interno da avaliação do desempenho

Damos conta do teor da informação enviada no dia 4 de Março pela Senhora Presidente do IC em relação aos procedimentos que no imediato terão efeito para o ano lectivo 2010/2011. Todavia importa lembrar que é intenção do Instituto Camões e do Senhor Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas negociar com o SPE/FENPROF, conforme compromisso assumido, projectos de decretos regulamentares com vista aos futuros procedimentos concursais assim como sobre a avaliação no Ensino Português no Estrangeiro. Não podemos retirar demasiadas conclusões da nota informativa transmitida até porque, convém sublinhar, é uma medida transitória e ainda fica a pairar o facto que pode ser penalizante para quem não tenha a comissão de serviço renovada, não lhe sendo apontada qualquer alternativa.