Os docentes aposentados não aceitam que os direitos conquistados ao longo de uma vida de trabalho sejam desvalorizados ou postos em causa. A defesa da aposentação digna, o cumprimento da Constituição e a valorização de quem dedicou décadas à Educação exigem mobilização, unidade e intervenção.

A 4.ª Conferência Nacional dos Docentes Aposentados será um espaço de debate, reflexão e afirmação de direitos. Cumprir a Constituição. Unir forças. Dignificar a aposentação.

A FENPROF vai realizar, a 24 de novembro de 2026, em Coimbra, a 4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados, cujo lema é “CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO – UNIR FORÇAS – DIGNIFICAR A APOSENTAÇÃO”.

Com o objetivo de melhor conhecer as situações dos docentes aposentados e melhor apetrechar a FENPROF para definir as reivindicações e as ações de luta que eliminem as injustas discriminações a que foram sujeitos no cálculo do valor da sua pensão, o Departamento de Docentes Aposentados da FENPROF (DA/FENPROF) lança o presente inquérito, unicamente para fins estatísticos, comprometendo-se, desde já, ao cumprimento de todos os requisitos de confidencialidade na divulgação dos resultados.

Para responder: https://dados.fenprof.pt/262026

Nas vésperas da Manifestação Nacional de Professores, Educadores e Investigadores do próximo dia 16 de maio, em Lisboa, professores, educadores e investigadores Aposentados lançam Carta Aberta ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação, que pode ser subscrita por outros docentes aposentados online ou em papel.

Nesta Carta Aberta, os docentes manifestam a sua «profunda preocupação perante os sinais que continuam a chegar do lado do governo, em particular, no que toca à revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD)». 

A solicitação do Departamento de Aposentados - FENPROF, teve lugar, no dia 15 de abril de 2026, uma reunião de trabalho com a Frente Comum, visando a concertação de ação reivindicativa relativa aos aposentados, objetivo enunciado no Plano de Atividades do Departamento para o corrente ano.

A  23 de fevereiro do corrente ano, foi publicada a Portaria n.º 88/2026/1 de 23 de fevereiro que atualiza os coeficientes de revalorização das remunerações anuais para o cálculo de pensões de reforma iniciadas em 2026. Produz efeitos de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2026 e obtém-se multiplicando o valor da remuneração anual pelo respetivo coeficiente de revalorização.

Esta foi a primeira reunião deste ano da Comissão Coordenadora, que teve como principal objetivo aprovar o Plano de Atividades para 2026, tendo-se, contudo, tratado de outros assuntos muito importantes.

Face à aprovação Global, em Plenário da Assembleia da República do passado dia 9 de janeiro, do Estatuto da Pessoa Idosa,  cujo texto final mantém, praticamente, o conteúdo da Proposta de Lei n.º 14/XVII, apresentada pelo Governo, o Departamento Professores Aposentados da FENPROF manifestou o seu descontentamento através de ofício enviado aos Grupos Parlamentares.

Como fica claro que este Estatuto não passa de uma mera declaração de intenções, não se comprometendo com a criação de mecanismos reais que melhorem a vida das pessoas idosas, o Departamento de Professores Aposentados da FENPROF anuncia, desde já, a intenção em manter as suas reivindicações e as ações de luta que considere adequadas à defesa dos direitos da pessoa idosa.

Todas as pensões estatutárias e regulamentares de invalidez e de velhice do regime geral da Segurança Social (SS) e as pensões de aposentação, reforma e invalidez do regime de proteção social convergente (CGA), atribuídas anteriormente a 1 de janeiro de 2026, (incluindo as do ano imediatamente anterior) são atualizadas, desde já e graças ao sucesso da nossa ação reivindicativa.

Consulte aqui os valores.

Para proporcionar aos aposentados, reformados e pensionistas a vida digna que merecem, após anos e anos de trabalho, a FENPROF exige um aumento significativo e generalizado de todas as pensões, a sua atualização anual que permita, de facto, recuperar e melhorar o poder de compra de todos os pensionistas e dar uma resposta consistente a todas as suas necessidades, bem como a revisão da legislação.

Comunicação de Maria Helena Gonçalves, Coordenadora do Departamento de Docentes Aposentados da FENPROF, ao 15.º Congresso Nacional dos Professores.

Comunicação de Fátima Garcia, representante do SPRA no Departamento de Docentes Aposentados da FENPROF, ao 15.º Congresso Nacional dos Professores.

Comunicação de Helena Bonifácio, representante do SPRC no Departamento de Docentes Aposentados da FENPROF, ao 15.º Congresso Nacional dos Professores.

A Inter-Reformados da CGTP-IN realiza, no próximo dia 7 de maio, em Lisboa, a sua 10.ª Conferência. O encontro decorrerá no auditório do Alto dos Moinhos. O Departamento de Aposentados da FENPROF estará representado e intervirá no debate.

Este marco histórico representa não apenas uma década de encontros e debates, mas sobretudo a continuidade de uma luta permanente em defesa dos direitos dos reformados, pensionistas e idosos em Portugal.

Mais uma vez, vimos chamar a atenção dos colegas, particularmente os que se aposentaram durante este 1.º trimestre de 2025, para o facto de as suas pensões terem sido calculadas com base em valores anuais errados, uma vez que o Governo não publicou atempadamente, como era seu dever e não obstante a forte pressão que a FENPROF tem vindo a fazer, a Portaria que determina o coeficiente de revalorização das remunerações anuais, base para o cálculo das pensões, só o tendo feito em 5 de março de 2025 — Portaria n.º 83/2025/1.

Realizou-se, a 30 de janeiro, a primeira reunião da CC da FENPROF em 2025, com a participação de representantes dos vários sindicatos, onde foi apresentada a atividade da CC no último ano e analisadas as propostas para o ano de 2025.

Foi também analisado o importante trabalho realizado pelo Departamento, quer na vertente reivindicativa, quer na concretização de debates e outras iniciativas, foi discutido a aprovado o plano de atividades para 2025, de que se evidenciam os objetivos reivindicativos da FENPROF, bem como os convergentes com a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e a Inter-Reformados.

Na passada quinta-feira dia 17 de outubro, a FENPROF foi ouvida na Assembleia da República, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, sobre a Petição (n.º 62/XVI/1.ª) – “Contra lei injusta que impede a atualização das pensões, de forma irreparável" – que havíamos apresentado sobre a necessidade  urgente de revisão da lei 53-B, de 2006 e legislação subsequente. Legislação que torna a atualização das pensões de aposentação, claramente, injusta ao instituir que estas não são aumentadas no ano da reforma/aposentação, e, também no ano seguinte, o que tem causado uma significativa perda de poder de compra a todos os pensionistas. As propostas de PCP e BE foram rejeitadas com a abstenção do PS.

Assista aqui à gravação da audição da FENPROF na Comissão do Trabalho, Segurança Social e Inclusão.

Com a publicação da Lei nº 33/2024, de 7 de agosto, foram alteradas as tabelas de IRS para vigorarem desde janeiro de 2024. 

Como só começaram a ser aplicadas em setembro e outubro, com retroativos, em janeiro, foi feito um acerto na pensão do mês de outubro.

«É preciso que todos, nós dirigentes e sócios, reforcemos o trabalho dos departamentos/comissões de reformados dos nossos sindicatos de da FENPROF, mantendo-nos sócios após a aposentação e TAMBÉM participando nas ações de luta que organizamos. PARTICIPEM, é preciso mostrarmo-nos. Mostrarmos que apoiamos as mudanças propostas pelos departamentos de aposentados».

Chamamos a particular atenção dos colegas que se aposentaram durante o ano de 2024 para o facto de as suas pensões terem sido calculadas com base em valores anuais errados, uma vez que o Governo não publicou atempadamente, como era seu dever, a Portaria que determina o coeficiente de revalorização das remunerações anuais, base para o cálculo das pensões, só o tendo feito em 20 de Junho/2024.

A petição "Contra lei injusta que impede a atualização das pensões de forma irreparável", promovida pela FENPROF, reuniu mais de 4 mil assinaturas. Esta sexta-feira, as assinaturas foram entregues numa audiência com o senhor deputado Marcos Perestrello, Vice-Presidente da Assembleia da República.

Em causa, está uma disposição legal profundamente injusta que tem vindo a ser aplicada, desde 2006, pelos sucessivos governos e que reduziu, para toda a vida, as pensões daqueles que se reformaram/aposentaram ao longo destes anos.

Assista à gravação desta importante sessão provida pela FENPROF!

Ao longo de três horas mergulhamos sobre questões que afetam migrantes e refugiados em todo o mundo e os desafios do acolhimento num novo país. Exploramos temas como direitos humanos, diversidade e mobilidade, numa jornada para fortalecer conhecimentos, desconstruir mitos e valorizar a riqueza no acolhimento dos migrantes e refugiados.

Com o título “UM ALERTA AOS TRABALHADORES QUE SE REFORMARAM OU APOSENTARAM EM 2024 E AS INJUSTIÇAS QUE OS PENSIONISTAS DO SETOR PRIVADO E PÚBLICO CONTINUAM A SOFRER QUE RESULTAM DA LEI, QUE URGE ELIMINAR ”, Eugénio Rosa, economista, analisa a Portaria com os coeficientes de revalorização das remunerações utilizadas no cálculo das pensões em 2024, publicada apenas em 20 de junho.

O programa apresentado pelo governo hoje, 14 de junho de 2024, designado “+ Aulas; + Sucesso”: sem chama, prevê apenas reter e/ou atrair 3400 docentes (10% das necessidades) para dar resposta à falta de 34 000 docentes nos próximos 6 anos.

O problema da falta de professores só se resolve quando, de uma vez por todas, o governo decidir tomar medidas de valorização da profissão docente, tornando-a atrativa.

Assista aqui à conferência de imprensa da FENPROF

Para os professores e educadores que não tiveram possibilidade de assistir, a FENPROF disponibiliza a gravação do Plenário Nacional de Professores e Educadores onde foram divulgadas as propostas apresentadas na primeira reunião com o ministro da Educação e os seus secretários de Estado.

» Documento explicativo das propostas da FENPROF apresentado no Plenário

Na primeira reunião da legislatura entre a FENPROF e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), o ministro da Educação assumiu o compromisso de iniciar o processo negocial para a recuperação integral do tempo de serviço dos docentes já no início do mês de maio. A FENPROF apresentou, ainda, outros documentos:

• Proposta para a recuperação do tempo de serviço
• Proposta de protocolo negocial para a legislatura
• Recomendações da ONU para a valorização da profissão docente
• Propostas para o Ensino Particular e Cooperativo, IPSS e Misericórdias

No primeiro dia útil após a primeira reunião com o ministro da Educação e os seus secretários de Estado, a FENPROF dará a conhecer as posições da equipa ministerial nesta primeira reunião, bem como as que assumiu e as propostas que entregou.

A participação depende de registo prévio. INSCREVE-TE AQUI

Por norma, quando uma equipa ministerial inicia funções, é hábito afirmar que, durante algum tempo, estará em “estado de graça” ou ser-lhe-á dado o “benefício da dúvida”. A atual equipa do MECI não passará por essas fases da governação, pois os seus principais elementos têm defendido posições que não permitem aquele estado ou tal benefício sobre como se posicionam em relação aos professores e à sua luta em defesa da profissão e da Escola Pública. 

Numa primeira reação aos nomes que irão compor o novo executivo governamental, o Secretário-geral da FENPROF revelou, na RTP3, que o facto de Luís Montenegro ter optado por fundir os anteriores dois ministérios (Educação e Ciência e Ensino Superior) em apenas um faz aumentar a expectativa relativamente aos nomes dos secretários de Estado.

O Secretário-geral da FENPROF manifestou, ainda, alguma preocupação com o facto de ter sido escolhido um especialista em Economia e Gestão para uma dirigir uma área onde o reforço do investimento é fundamental para a defesa e a promoção da Escola Pública, desde a Educação Pré-escolar ao Ensino Superior e Ciência.

Dirigida à Assembleia da República, a FENPROF decidiu promover uma petição contra as injustiças geradas por uma disposição legal profundamente injusta, aplicada desde 2006 pelos sucessivos governos, que reduziu, para toda a vida, as pensões daqueles que se reformaram/aposentaram ao longo destes anos.

A FENPROF consultou os programas eleitorais dos partidos com assento parlamentar e elaborou uma compilação das medidas relativas às questões da educação e dos pensionistas/aposentados.

Um envelhecimento e uma aposentação dignos com direito aos direitos pressupõe o respeito em diversos domínios dos direitos dos aposentados e de todos os reformados, pensionistas e idosos.

[Texto entregue aos partidos políticos nas reuniões realizadas com a FENPROF a propósito das eleições legislativas de março de 2024]

Está aí o 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

O Departamento de Docentes Aposentados da FENPROF não poderia deixar passar esta data, sem denunciar os inúmeros problemas que afetam especialmente as mulheres, com mais de 65 anos, que continuam a ser vítimas da profusão e variedade de constrangimentos que viveram em idade ativa e se prolongam para um tempo, em que seria suposto usufruírem de meios para gozar a sua reforma.

No passado dia 24 de janeiro, realizou-se na sede da FENPROF, em Lisboa, uma reunião da Comissão Coordenadora do Departamento de Aposentados desta Federação, para apreciação do Relatório de Atividades de 2023 e para a discussão e votação do Plano de Atividades para 2024, a aprovar no Conselho Nacional da FENPROF que se realizou nos dias 03 e 04 de fevereiro. Debateu-se ainda a constituição e funcionamento do Departamento de Aposentados da FENPROF, bem como a circulação de Informação entre os elementos que o integram.

As pensões estatutárias e regulamentares de invalidez e de velhice do Regime Geral de Segurança Social (RGSS) e as pensões de aposentação, reforma e invalidez do Regime de Proteção Social Convergente pagas pela Caixa Geral de Aposentação (CGA), atribuídas anteriormente a 1 de janeiro de 2023, foram atualizadas.

O governo não só pretende proibir a reinscrição de professores e de outros trabalhadores, como impedir os tribunais de decidirem favoravelmente, no sentido da reinscrição. Isto ficou a saber-se na reunião que teve lugar em 5 de janeiro com o Secretário de Estado da Segurança Social.

A FENPROF apela aos professores afetados para avançarem para tribunal o mais rapidamente possível e para participarem numa concentração em 23 de janeiro, pelas 11:00 horas, junto à Residência Oficial do Primeiro-ministro, a quem será pedida uma audiência para que o governo altere a posição que tem assumido e pretende tornar legal.

Hoje, dia de regresso às aulas, ficou a saber-se que os portugueses elegeram a palavra PROFESSOR como a do ano 2023. 

Na última semana antes da interrupção, a FENPROF fez um levantamento sobre a falta de professores, envolvendo mais de duzentas escolas e agrupamentos. Hoje (3 de janeiro), às 16 horas, em Conferência de Imprensa, serão divulgados os resultados do levantamento efetuado.

Prestes a entrarmos na fase decisiva da pré-campanha e campanha eleitoral, a FENPROF já prepara as iniciativas relativas à divulgação das propostas dos partidos, as quais também serão oportunidade para estes assumirem compromissos para a próxima Legislatura.

Sabe a FENPROF e sabem os professores que os compromissos pré-eleitorais dos partidos que, por norma, constituem governo, por si só, não garantem políticas e medidas que lhes correspondam, sendo necessário recorrer à luta para lhes avivar a memória e obter resultados… Nas reuniões que se realizarem ficará claro que os professores não irão tolerar que problemas que se arrastam há anos, estando na origem da crescente falta de docentes nas escolas, continuem com solução adiada.

A pedido do Secretariado Nacional da FENPROF, respondendo a um convite da Fedération Syndicale Unitaire (FSU), António Avelãs, dirigente aposentado do SPGL/FENPROF, participou num encontro de aposentados daquela central sindical francesa e registou as suas impressões.

Um envelhecimento e uma aposentação dignos com direito aos direitos é uma afirmação importante que ganha ainda maior força, perante o Orçamento de Estado para 2024 (OE/2024).

Como a CGTP-IN refere na apreciação que faz, “o Orçamento de Estado para 2024 visto isoladamente ou integrado no conjunto das opções políticas do Governo, está muito longe de corresponder às necessidades e expectativas dos trabalhadores e da população, em particular tendo em conta a atual situação do país".

O governo e o ministério da Educação desdobram-se em tentativas para fazer passar a ideia de que este é um bom Orçamento do Estado e que, com ele, conseguem resolver os principais problemas.

Aquilo que se verifica é que esta proposta de OE para a Educação fica muito longe dos 6% do PIB, que Portugal tem defendido, a nível oficial, em diversos espaços internacionais. O Orçamento para o ensino básico e secundário não chega aos 3% do PIB e, se lhe juntarmos a educação pré escolar e o ensino superior, não chegará aos 5% do PIB.

O Secretariado Nacional da FENPROF esteve reunido para analisar , entre outros assuntos, as condições em que as escolas se encontram, um mês depois do início do ano letivo, bem como as últimas reuniões de negociação com o Ministério da Educação e a falta de respostas aos problemas que continuam a afetar as escolas.

Ponto forte dos trabalhos foi a análise da proposta de Orçamento do Estado para 2024, designadamente nas áreas da Educação, do Ensino Superior e da Ciência, e cujas conclusões foram apresentadas aos jornalistas. Para a FENPROF, a proposta do governo para o OE 2024 demonstra que, no próximo ano, a Educação vai estar em serviços mínimos.

O Departamento de Professores Aposentados pediu reunião aos Grupos Parlamentares da AR para entrega da Resolução aprovada na 3ª Conferência, realizada a 29 de novembro de 2022, para discussão e reforço das reivindicações.

No próximo sábado, dia 16, sob proposta da CGTP-IN e com o apoio e empenhamento de diversíssimas organizações, sindicais e outras, terá lugar uma nova Jornada Nacional em defesa e pelo reforço do SNS. A importante Jornada juntará ações em 18 distritos do continente. É para a tua participação e para que mobilizes outros/as que a FENPROF te dirige este apelo! 
 
Em defesa e pelo reforço do SNS, participa. Isto diz-te respeito!

A 7 de agosto de 2023 a colega Virgínia Rodrigues, com 89 anos, faleceu. Participou ativamente na criação do seu sindicato e da FENPROF.

A cerimónia religiosa terá lugar dia 10 de agosto às 15 horas na Igreja da Ressurreição, em Cascais, e o funeral às 15h30 para o cemitério da Guia. O velório terá início a 9 de agosto a partir das 16:30 horas.

Embora aposentados os professores e investigadores não se desvinculam dos objectivos que nortearam as suas vidas profissionais. O Ensino Superior Público é um dos sectores com um quadro de maior degradação a todos os níveis funcionais e laborais.

O envelhecimento populacional em grande parte dos países do mundo, com especial relevo para a Europa e, destacando-se nesta, Portugal, está a tornar-se numa das transformações sociais mais significativas do século XXI. Esta situação tem implicações em todos os sectores da sociedade – no mundo laboral e financeiro, na procura de bens e serviços, na proteção social, nas estruturas familiares e nos laços intergeracionais.

Um ministro da saúde palavroso que ilude os problemas, mas que não resolve nada, um diretor executivo do SNS que foi nomeado, mas que não aparece, um orçamento do SNS para 2023 que é enganador e insuficiente, e o SNS continua a degradar-se e os portugueses a sofrerem devido à passividade e incapacidade do governo para tomar medidas adequadas.

Há aspetos fundamentais da vida das pessoas, enquanto trabalhadores e enquanto cidadãos, que não podem ser ignorados. A 3.ª Conferência Nacional dos Professores Aposentados, organizada pela FENPROF, aprovou um conjunto de medidas que, a serem consagradas, constituiriam importantes avanços para a vida de cada um de nós.

Eis alguns que interessa agora recolocar.

De Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF

A FENPROF faz 40 anos. Dia 5 de maio assinalará o seu 40.º aniversário com uma Conferência Internacional que se realizará no mesmo local que viu, em 30 de abril de 1983, nascer esta grande federação de sindicatos de professores, educadores e investigadores: o Auditório Principal da Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa.

O 25 de ABRIL era a concretização do velho sonho da criação de sindicatos livres de professores. A experiência dos GEPDES revelou-se fundamental para a criação e organização do Movimento Sindical Docente.

Chamamos a particular atenção dos colegas que se aposentaram durante o ano de 2022 para o facto de as suas pensões terem sido calculadas com base em valores errados, uma vez que o Governo não publicou, como era seu dever, a Portaria que determina o coeficiente de revalorização das remunerações anuais, base para o cálculo das pensões, só o tendo feito em 09/01/2023 com a Portaria n.º24-C /2023.

Chamamos a particular atenção dos colegas que se aposentaram durante o ano de 2022 para o facto de as suas pensões terem sido calculadas com base em valores errados, dado que o Governo não publicou atempadamente a Portaria que determina o coeficiente de revalorização das remunerações anuais, base para o cálculo das pensões, só o tendo feito em 09/01/2023.

A FENPROF realizou, no passado dia 29 de novembro, a 3.ª Conferência de Docentes Aposentados, com o lema “Um Envelhecimento e uma Aposentação Dignos com Direito aos Direitos”.

Mais de 120 delegados de todo o país, debateram a atual situação da aposentação e dos aposentados e o seu futuro, analisaram as causas e responsáveis pela degradação a que as pensões e reformas têm sido sujeitas e aprovaram ações a propor aos órgãos da FENPROF para que sejam adotadas e desenvolvidas, tendo sido aprovado o Caderno Reivindicativo dos Docentes Aposentados.

Na reunião do passado dia 8 de novembro, a Comissão Coordenadora debateu e aprovou as propostas de Resolução, Relatório de Atividades – Período 2018/2022 e Regulamento de Funcionamento a apresentar ao Secretariado para serem discutidas na 3.ª Conferência de Docentes Aposentados da FENPROF.

Para o Departamento de Docentes Aposentados da FENPROF, as medidas anunciadas para a reposição do poder de compra dos pensionistas não são mais do que um embuste, demonstrando a intenção do Governo em dar continuidade à aplicação de políticas de empobrecimento. 

Foi com profundo pesar que tivemos conhecimento do falecimento de Augusto Lourido, ocorrido a 05 de agosto de 2022.

Avançar por um Portugal desenvolvido, de progresso e justiça social. Não ao retrocesso!

A luta dos trabalhadores foi e é determinante para concretizar avanços laborais, sociais e políticos. Foi com a luta que, em 2015, se tornou possível derrotar e afastar o governo PSD/CDS, e alterar a correlação de forças na Assembleia da República.

De acordo com o INE, os preços subiram 2,8% entre Dezembro de 2020 e Dezembro de 2021, acelerando face aos meses anteriores. O aumento foi especialmente acentuado nos produtos energéticos (mais 11,2%) e nos produtos alimentares não transformados (mais 3,2%).

O Relatório Mundial das Migrações 2022 da Organização Internacional das Migrações (OIM) estima que existam atualmente 281 milhões de migrantes internacionais, o que corresponde a 3,6% da população global.

A CGTP-IN rejeita o Projeto de Decreto-Lei que procede à aprovação do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e subscreve os Pareceres emitidos pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) e pela Federação Nacional dos Médicos (FNAM).

Neste estudo, o Dr. Eugénio Rosa analisa o aumento de receitas de imposto verificado no período de 2011 a 2022, utilizando dados oficiais dos Relatórios dos Orçamentos do Estado desse período. Mostra-nos também que, contrariamente ao que o governo tem procurado fazer passar junto de a opinião publica, os portugueses terão de pagar mais impostos em 2022, sendo a subida, em percentagem, cerca de 4 vezes superior ao aumento.

Os reformados, aposentados e idosos afirmam que chegou o tempo de retomar a vida social, cultural e de lazer, abandonando o confinamento a que foram remetidos pela força das circunstâncias. 

Folheto Jornada de luta dos Reformados - 22 de outubro de 2021

A CGTP-IN na reta final das comemorações do 50º aniversário, realizou um grande Encontro Sindical na Aula Magna de Lisboa, no dia 7 de Outubro de 2021. Um Encontro Sindical que abriu portas à cultura e proporcionou momentos de beleza e intensidade emocional aos sindicalistas presentes.

A falta de professores é um problema já conhecido de anos anteriores, para o qual a FENPROF tem vindo a chamar a atenção dos governantes, mas em relação ao qual nada foi feito pelo governo. Problema que se agrava com o envelhecimento dos professores e com a fuga dos jovens à profissão docente.

A este propósito, têm sido vários os alertas deixados pela FENPROF desde o início do ano letivo.

A FENPROF reforçou junto do ME a sua posição quando, agora, apresentou os seus contributos para a reflexão em curso sobre a Formação Inicial de Professores de que vos damos a conhecer as partes relevantes relativamente a esta questão.

Neste estudo o Dr. Eugénio Rosa analisa alguns aspetos do sistema fiscal português e mostra, utilizando dados divulgados pelo próprio governo e artigos da Constituição da Republica e do Código do IRS, que ele assenta fundamentalmente em impostos indiretos, o que contribui para agravar a injustiça fiscal.

Foi inaugurada, este Sábado, a Exposição de Artes Plásticas da CGTP-IN.

A CGTP-IN celebra o seu cinquentenário, cinco décadas de vida que comemora com um conjunto de eventos, nomeadamente, uma exposição de artes plásticas, que estará patente de 3 a 25 de Julho, na Sala do Risco, no Pateo da Galé, em Lisboa (entrada pela Rua do Arsenal).

A exposição acolhe mais de 60 obras de artistas, cuja participação muito nos honram.

Ver fotos da inauguração.

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No Conselho Geral e de Supervisão, representantes do Governo, da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), da Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRE) e da FESAP/UGT, viabilizaram o aumento dos encargos dos beneficiários. Esta decisão, com a participação de organizações que se dizem defensoras dos trabalhadores e pensionistas, é inadmissível, dada a saúde financeira da ADSE que é suportada pela contribuição dos trabalhadores e aposentados. 

Ver informação completa 

Para a CGTP-IN deveriam ser prolongadas quer a proibição de suspensão do fornecimento de serviços essenciais, quer a suspensão da produção de efeitos dos atos relativos aos contratos de arrendamento, bem como, entre outras medidas, deveriam ser estendidas no tempo as condições de atribuição do subsídio de doença em caso de doença COVID.

Saiba mais aqui.

“Como já expliquei em estudos anteriores, é-me impossível responder individualmente a cada trabalhador sobre a sua pensão. O que faço, e só isso posso fazer, pois apenas disponho do meu descanso de fim semana, a que retiro um dia para fazer estes estudos semanais, é selecionar dessas perguntas, as mais frequentes, e responder assim, até porque as respostas poderão ser úteis a mais trabalhadores.”

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“António Costa em declarações públicas recentes prometeu “apertar a malha às empresas de trabalho temporário”, e na moção para o próximo congresso do PS afirma que “É importante prosseguir com políticas que promovam a criação de emprego e adotar medidas que garantam a qualidade e dignidade do emprego, erradicando mecanismos de emprego precário”. Comparemos estas declarações do 1º Ministro com a situação de precariedade real existente no setor privado e na Administração Pública”

Saiba mais aqui

Neste estudo, o Dr. Eugénio Rosa compara os ganhos médios dos trabalhadores do setor privado, dos quadros de pessoal enviados pelas empresas ao Ministério do Trabalho, com os ganhos médios dos trabalhadores da Administração Pública (Central, Local e Regional), divulgados pela Direção Geral do Emprego Público e da Administração Pública (DGAEP). Conclui que os ganhos dos trabalhadores da Administração Pública já são inferiores aos do setor privado para idêntico nível de escolaridade/qualificação.

“O Ministério das Finanças está a bloquear a gestão da ADSE, prejudicando os beneficiários para acumular elevados excedentes e assim reduzir o défice à custa dos descontos dos trabalhadores e dos aposentados da função pública”

Neste estudo, o Dr. Eugénio Rosa analisa a situação da ADSE, que é o subsistema complementar de saúde da Função Pública, que não é financiado pelo Orçamento do Estado como muitas vezes se diz, mas sim com os descontos feitos nos salários e pensões dos trabalhadores e dos aposentados da Função Pública (só em 2020, esses descontos atingiram 624 milhões €)

"Aumentar os salários é emergência nacional!

Pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, pelo futuro do país.

A luta dos trabalhadores tem vindo a intensificar-se, respondendo aos ataques aos direitos, aos salários, aos despedimentos e encerramentos de empresas. São pequenas e grandes lutas envolvendo milhares de trabalhadores de todas as áreas e em todo o país, no público e no privado."

Leia aqui o texto completo da Resolução.

"[...] O que assistimos hoje na Palestina não é um caso isolado ou inédito, desde 1967 que a Palestina, incluindo Jerusalém Oriental, está ocupada por Israel, em completo desrespeito pelo direito internacional. Há décadas que a ocupação Israelita cria novos colonatos e novas ocupações, que crescem as expulsões, a violência e a guerra. Situação agravada quando a anterior administração dos EUA reconheceu Jerusalém como capital do Estado de Israel, reconhecimento que se mantém com a actual presidência Biden. [...]"

Leia aqui a intervenção completa.

Foram milhares de manifestantes de todas as idades e de diversos ponto do pais que protestaram, pelas rua do Porto, rumo à Avenida dos Aliados, ntra a falta de resposta do Governo e da União Europeia à crescente precariedade de emprego e aos baixos salários praticados num país em que 30% dos trabalhadores são pobres e 25% vive com o salário mínimo.

Saiba mais aqui.

A FENPROF promoveu um conjunto de ações durante as quintas-feiras do mês de maio (dias 6, 13, 20 e 27), dias em que reuniu o Conselho de Ministros, junto ao local em que estas reuniões se realizaram.

Saiba mais sobre cada uma das iniciativas aqui:

» 6 de maio - Contra a precariedade e por justiça nos concursos

» 13 de maio - Por um regime específico de aposentação e o rejuvenescimento da profissão

» 20 de maio - Melhorar condições de trabalho, combater abusos e ilegalidades

» 27 de maio - Por uma carreira valorizada! Condição essencial para um país com futuro!

“Portugal continua a ser um país de baixa escolaridade, que desinveste na educação, com grandes diferenças de remunerações causadas pelos diferentes níveis de escolaridade, o que associado ao baixo “stock” de capital por trabalhador determina baixa produtividade, constituindo obstáculos importantes ao crescimento económico e ao desenvolvimento do país”

Neste estudo, que pode ler aqui, o Dr. Eugénio Rosa  analisa, utilizando dados do INE e do Eurostat, todos estes aspetos da realidade atual portuguesa, mostrando o que se tem verificado nos últimos anos em Portugal com os sucessivos governos. 

"A luta e a resistência dos trabalhadores têm marcado estes tempos difíceis em que o aproveitamento da situação pandémica agrava as dificuldades em que se encontram os trabalhadores, as famílias e o país. O surto epidémico revelou as fragilidades já existentes, provocadas e agravadas por décadas de política de direita, de submissão às imposições da União Europeia e de serviço ao grande capital."

Ler mais aqui.

A Ação Nacional de Luta realizada em 24 de abril junto ao CCB, reafirmou valores de Abril essenciais: liberdade (de intervir em defesa da consagração dos direitos) e democracia (pela participação do movimento sindical na promoção de melhores condições de vida e de trabalho). É, pois, a estagnação negocial perpetrada pelo ministério da educação que põe em causa estes dois valores e impede a resolução de problemas.

Ler mais aqui.

Na 9ª conferência da Inter-Reformados, CGTP-IN, realizada em 16 de abril, as questões internacionais foram igualmente abordadas através das intervenções do economista Fernando Marques que se centrou sobre o Livro Verde da União Europeia, tema  igualmente abordado na intervenção da nossa colega Isabel Lemos do DA -SPRC e que, no seio da Direção Nacional da Inter-Reformados, tem a seu cargo as questões internacionais [ler intervenção de Isabel Lemos].

No passado dia 16 de abril, decorreu na Casa do Alentejo, em Lisboa, a 9ª conferência da Inter-Reformados, CGTP-IN.

Apesar das medidas sanitárias então em vigor, estiveram presentes cerca de 150 reformados e aposentados, dirigentes sindicais e convidados, foi um dia de importante reflexão, com dezenas de intervenções sobre os documentos em discussão.

Realizou-se, no dia 16 de Abril, em Lisboa, na Casa do Alentejo, a 9ª Conferência Nacional da Inter-Reformados/CGTP-IN, sob o lema: “Direito dos Trabalhadores a Envelhecer com Direitos - Organizar, Defender, Reivindicar e Lutar - Afirmar a Solidariedade Intergeracional”.

O Departamento de Aposentados da FENPROF participou em todo o processo da concretização da 9ª Conferência, uma vez que integra a Direção da Inter-Reformados, e, no dia da Conferência, interveio a Coordenadora do DA/FENPROF, Maria Helena Gonçalves.

Intervenção da Coordenadora do Departamento de Aposentados da FENPROF

A CGTP-IN saúda, neste Dia Mundial da Saúde, todos os profissionais pela sua dedicação e sacrifício no combate à pandemia, o que levou a Organização Mundial de Saúde a declarar, justamente, 2021 como o Ano Internacional dos Trabalhadores da Saúde e Cuidadores.

“Em 2 de Abril de 1976, a Assembleia Constituinte – eleita em 25 de Abril de 1975, nas primeiras eleições gerais e livres realizadas no país – reunida em sessão plenária, afirmando «a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno», aprovou a Constituição da República Portuguesa, publicada de imediato pelo Presidente da República.

Esta Constituição, aprovada há 45 anos, pilar principal do regime democrático nascido do 25 de Abril, garante dos direitos e liberdades, repositório das conquistas e das aspirações do povo português, é simultaneamente uma magna carta de direitos e um modelo de transformação da sociedade."

Neste estudo o Dr. Eugénio Rosa analisa a execução do Orçamento do Serviço Nacional de Saúde de 2020, utilizando os recentes dados divulgados pela Direção Geral do Orçamento (DGO), do Ministério das Finanças.

A Direcção Nacional da Inter-Reformados/CGTP–IN, neste momento de pandemia e sem saber ainda quando virá o momento do seu abrandamento ou fim, quer relembrar, aos que já se esqueceram, as nossas reivindicações estabelecidas na Carta Reivindicativa aprovada na nossa 8.ª Conferência Nacional realizada em Fevereiro de 2017 e reafirmadas no último Congresso da CGTP-IN.

O País continua marcado por décadas de política de direita imposta por PS, PSD e CDS, e persistem desigualdades e injustiças na distribuição da riqueza. O XIV Congresso da CGTP-IN realizado no Seixal nos dias 14 e 15 de fevereiro, decidiu intensificar a ação e a luta reivindicativa, exigindo respostas positivas à situação em que trabalhadores e reformados/pensionistas se encontram.

A Comissão Coordenadora reuniu, em Lisboa, no dia 28 de janeiro  (a Comissão Permanente tem por funções articular e dinamizar, no âmbito dos docentes aposentados, a atividade da FENPROF decidida pelos seus órgãos nacionais: Conselho Nacional (CN) e Secretariado Nacional (SN)) para aprovação do Relatório de Atividades de 2019 e do Plano de Ação para 2020, tendo em conta a Carta Reivindicativa atualizada aquando o 13º Congresso da FENPROF (14 e 15 de junho de 2019). 

Relatório de atividades 2019

Plano de Ação para 2020

Um vetor da mudança muito positiva de paradigma sobre o envelhecimento que vai conquistando a sociedade é o de reconhecer que os “velhos” também têm direito à sua felicidade. No fundo, aceita-se que a velhice (não tenhamos pejo de usar o termo!) é apenas mais uma “idade” do nosso viver; a cada idade corresponde uma maneira própria de se sentir feliz: os aposentados têm direito à sua!

Estudo de Eugénio Rosa: "O agravamento da injustiça fiscal com o governo PS devido ao aumento enorme dos impostos indiretos, a descida da carga fiscal durante o governo PS, e o aumento da carga fiscal sobre as classes de rendimentos médios e baixos devido à má repartição daquela"

A Inter-Reformados/CGTP-IN vai em conjunto com o MURPI, realizar Tribunas Públicas, no dia 15 de Janeiro de 2020, nos seguintes distritos: Aveiro – Beja – Braga – Coimbra – Covilhã – Évora – Faro – Leiria – Lisboa – Porto – Santarém e Setúbal.

Resolução aprovada

Com o início de mais um ano, renovam-se as razões por que todos os docentes, sem exceção, estão obrigados a continuar a luta pela melhoria das suas condições de vida, o que, no caso dos que já se encontram aposentados, significa a exigência de respeito por toda uma vida de trabalho, com grande entrega e dedicação, à Educação, à escola e aos alunos.

Boletim Informativo n.º 23 | janeiro 2020

"A ADSE enfrenta atualmente dificuldades importantes criadas pelo governo e pelos seus representantes no Conselho Diretivo. Quem as conheça e as viva diariamente muitas vezes é obrigado a pensar que elas são deliberadamente criadas para depois justificar que é necessário substituir o atual Instituto por uma mútua com o objetivo de desresponsabilizar o governo da ADSE, embora a ADSE faça parte do Estatuto laboral dos trabalhadores das Administrações Públicas".

Leia aqui a informação completa.

Consulta a Folha Informativa Nº 19/Dez. 2019 da Inter-Reformados/CGTP-IN com Encarte sobre as Reivindicações da Inter-Reformados/CGTP-IN para 2020.

O Tribunal Constitucional, num Acórdão  recentemente proferido, na sequência das acções desencadeadas por várias entidades, nomeadamente pelos Sindicatos da FENPROF (ver notícia aqui), “decidiu declarar a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral” da norma em vigor, a partir de 1/01/2013, que determinava que as condições legais para aposentação seriam as existentes à data do Despacho da mesma e não as que vigoravam à data do pedido de aposentação.

Decorreu em Bruxelas, nos dias 5 e 6 de Dezembro de 2019, a reunião de Outono do Conselho Executivo (CE) da FERPA (Federação Europeia dos Reformados e Pessoas Idosas), bem como a do Comité de mulheres da FERPA, em que a Inter Reformados está igualmente representada.

Em representação da  Inter-Reformados esteve, como habitualmente, a professora Isabel Lemos, do SPRC, a qual integra a Comissão Permanente do DA-FENPROF.

Neste estudo mostra-se que o peso da pobreza em Portugal aumentou em 2018 nos trabalhadores empregados e nos desempregados e que continua elevado no resto da população. São também abordados os aumentos de miséria nas pensões em 2020 e a quem se aplica o fator de sustentabilidade (corte) de 15,2% em 2020.

Certamente muitos até pensaram, devido à forma como foi dada a noticia, que a partir daquela idade e de 40 anos de descontos já não havia cortes nas pensões. Isso não corresponde à verdade e é urgente esclarecer para não haver ilusões.”

O fator de sustentabilidade só não se aplica se o trabalhador, aos 60 anos de idade, tiver pelo menos 40 anos completos de contribuições. Mesmo neste caso, continua a sofrer um corte na pensão de 0,5% por cada mês que lhe falte para cumprir 66 anos e 5 meses.

Num documento esclarecedor sobre esta matéria [que pode consultar aqui], Eugénio Rosa, economista, explica tudo. Não deixe de ler e de se informar.

Um extenso estudo, onde utilizando um conjunto numeroso de dados e gráficos divulgados por entidades oficiais (OCDE, INE; Eurostat, governo, etc.), e analisando o programa do atual governo na área da saúde, Eugénio Rosa procura explicar as causas das graves dificuldades que atualmente enfrentam o SNS e ADSE no acesso a cuidados de saúde, assim como os riscos futuros que correm o SNS e a ADSE, apontando algumas propostas de solução apenas como contributos para a reflexão e debate público.

Leia aqui o Estudo de Eugénio Rosa.

“A ADSE é viável, desde que os atuais responsáveis pela sua continuidade, Conselho Diretivo e Ministérios das Finanças e da Saúde, adotem medidas”, afirma o Tribunal de Contas.

Leia aqui o estudo de Eugénio Rosa.

Leia aqui o estudo de Eugénio Rosa.

Terminado o período, por norma, preferido para férias, a vida retoma-se com grande dinâmica: é o ano letivo que se inicia; o Dia Mundial do Professor que se aproxima, estando marcado encontro para Lisboa, em 5 de outubro, pelas 14:30 horas, no Marquês; é o nosso futuro coletivo que, para os próximos 4 anos, será decidido em 6 de outubro, quando os portugueses elegerem os deputados que irão definir a próxima maioria parlamentar.

Foto: Leonardo Negrão/Global Imagens

O Conselho Nacional da FENPROF aprovou o caderno reivindicativo para 2019/2020, onde constam várias reivindicações dos professores aposentados.

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (FCSAP) emitiu uma posição pública em defesa da ADSE.

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (FCSAP) emitiu uma posição pública em defesa da ADSE.

O Decreto-Lei nº 79/2019, de 14 de Junho, que entrou em vigor imediatamente a 15 de Junho, introduz algumas alterações nos regimes das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência, cujo objetivo principal é tentar desburocratizar os procedimentos de atribuição das pensões e prestações por morte e, por outro lado, introduzir mecanismos mais céleres de recuperação de pagamentos indevidos de prestações.

Sendo a longevidade um fenómeno positivo, e tendo ela naturalmente uma indiscutível relação com o envelhecimento, ambas arrastam consigo desafios humanos e culturais de merecimento social e político inquestionável. Assim sendo, a questão demográfica daí resultante, agravada pelo declínio das taxas de natalidade, basta para legitimar o destaque e, em especial, um alcance mais completo à sua natureza política, e, como tal, acrescer ao dever sindical uma maior exigência e responsabilidade. No fundo, um apelo a uma cidadania mais acentuada e solidária de, e para todos nós.

A FENPROF elegeu, como tema de fundo, para este Congresso uma reflexão sobre a “Carreira Docente”, sobre o que foi a criação e evolução do seu Estatuto e do que se torna indispensável continuar a trabalhar em prol da  sua manutenção e melhoramento.

Foi um longo e espinhoso caminho para aqui chegarmos e não podemos desfalecer nem tão pouco esmorecer!

Leia aqui o Boletim da Inter-Reformados da CGTP-IN

Recentemente, foi aprovado no Parlamento Europeu o Plano Europeu de Pensões Pessoais (PEPP), com 388 votos a favor, nos quais se incluíram os votos dos deputados europeus do PSD e CDS, com 139 abstenções, incluindo as do PS, e com 143 votos contra, nos quais se incluíram os votos dos deputados da CDU (PCP e PEV) e do BE.

Leia aqui a Posição da Inter-Reformados - CGTP-IN

Reuniu no passado dia 28 de maio, em Lisboa, a Comissão Coordenadora dos Educadores e Professores Aposentados da FENPROF.

A FERPA decidiu desenvolver uma campanha de envio de postais aos candidatos ao Parlamento Europeu, chamando-lhes a atenção para a necessidade de dar resposta a algumas reivindicações dos mais velhos:  

• uma pensão justa e digna providenciada pelos sistemas públicos, baseada na solidariedade intergeracional;
• cuidados de saúde públicos, de longa duração  e que protejam as pessoas em dependência
• e ainda condições para uma verdadeira participação cívica.

Na sequência de um Acórdão do Tribunal Constitucional (Acórdão Nº 134/2019), de 27 de Fevereiro, foi declarada inconstitucional uma norma introduzida em 2013 pelo governo do PSD/CDS no estatuto da aposentação, de cuja correcção poderá resultar a alteração do valor das pensões de aposentação, calculadas a partir de 2013.

Como este acórdão tem força obrigatória geral, competirá à CGA corrigir as pensões abrangidas.

"Mais uma vez as recomendações da OCDE sobre o sistema de pensões português apontam para um certo reforço do sistema não contributivo, medidas de contenção das pensões atribuídas no âmbito do sistema contributivo e o incentivo à opção pela poupança individual através de fundos de pensões. [...] A CGTP-IN rejeita estas críticas e considera que a OCDE persiste em tentar enganar os portugueses..."

Ler mais aqui

"Os problemas da geração mais velha dizem respeito apenas a essa geração? Não. Porque numa sociedade democrática é sempre preciso compromissos solidários entre as gerações. As sociedades sofreram e sofrem profundas mudanças ao nível da sua estrutura, organização e funcionamento e no último meio século produziram-se disfunções e ruturas entre as diversas gerações que urge tratar, em alguns casos de forma nova. Os avanços científicos e tecnológicos baralharam e transformaram a utilização do tempo, tornaram mais complexo o mundo do trabalho, mas também abriram horizontes para um novo e amplo leque de atividades humanas. Entretanto, tem-se conseguido e projeta-se para o futuro uma extraordinária conquista de tempo de vida com mais saúde."

Texto de opinião de Manuel Carvalho da Silva publicado no JN de 03.03.2019

O Decreto-Lei 119/2018, de 27 de dezembro, altera o regime jurídico da proteção nas eventualidades de invalidez e velhice do regime geral de segurança social, criando um novo regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice e o conceito de idade pessoal de acesso à pensão de velhice e, em geral, alterando algumas das normas relativas à idade de acesso e à antecipação da idade de acesso à pensão de velhice.

No próximo dia 26 de Novembro a FENPROF vai realizar um Encontro Nacional de Professores Aposentados em Lisboa, na Escola Secundária de Camões com início às 11.00 horas.

Consulta aqui o programa e todas as informações.

Consulta também:

Carta dos Direitos dos Professores Aposentados 

Caderno Reivindicativo do 1º Congresso de Professores Aposentados da FENPROF

Caderno Reivindicativo da 2ª Conferência de Professores Aposentados da FENPROF

«No entender da CGTP-IN, não se trata de um novo regime, mas sim do cumprimento (parcial) do compromisso do Governo de rever o regime das reformas antecipadas, que foi iniciado em 2017 e devia ter sido completado no ano de 2018.

Esta revisão, embora constitua uma evolução relativamente ao regime em vigor, não corresponde plenamente às reivindicações da CGTP-IN a este respeito, nem tão pouco às expectativas dos beneficiários (...)»

No próximo dia 26 de novembro vamos comemorar a realização do 1° Congresso Nacional dos Professores Aposentados, da FENPROF. Foi há 25 anos na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa, durante dois dias 25 e 26 de novembro de 1993.

O tempo que vivemos é de ação ou não fosse de discussão e aprovação de mais um Orçamento do Estado, neste caso, para 2019. É um tempo em que se discutem opções e em que os discursos hipócritas acabam por ser desmascarados, na medida em que, não raras vezes, compromissos e promessas dos governantes não têm qualquer correspondência no documento que deveria conter as verbas para os satisfazer.

O que antes se afirma é válido para as famílias, para os serviços públicos e também para os trabalhadores, estejam eles no ativo ou aposentados. Neste último caso e, em particular, para os professores, os últimos Orçamentos do Estado não têm correspondido às expetativas de quem esperava que, num contexto político inédito, algo de muito significativo pudesse ter acontecido. Tal não significa que o quadro político anterior fosse mais favorável e, nele, se resolvessem mais e melhor os problemas. Nada disso. Contudo, era indisfarçável em muitos colegas aposentados (como nos do ativo), que o seu horizonte de mudança ia muito para além da que tem acontecido, mesmo acrescida da que poderá ainda acontecer.

A Inter-Reformados, CGTP-IN (IR) foi convidada a participar nestas “Xornadas” que se realizaram em Santiago de Compostela, Espanha, nos dias 28 e 29 de Setembro. A intervenção da IR, em que ficou clara a importância que a luta dos trabalhadores e dos aposentados e reformados teve no rumo diferente das políticas sociais após 2015 foi muito aplaudida.

Neste documento o Dr. Eugénio Rosa responde aos ataques do sr. Óscar Gaspar, presidente da Associação Portuguesa da Hospitalização Privada, empregado bem pago dos grandes grupos privados da saúde, e aos ataques do EXPRESSO à ADSE.

Professores e Educadores, aposentados a partir de janeiro deste ano, verifiquem se o valor da vossa pensão é atualizado. Se tal não acontecer, em agosto ou setembro, contatem o Sindicato.

Têm sido imensas e muito variadas as lutas em que os reformados e os pensionistas têm participado através não só da sua presença, como na preparação e mobilização para as mesmas.

Mas este empenhamento não pode abrandar porque o que se conseguiu é manifestamente insuficiente e porque é necessário continuar a reivindicar condições para um envelhecimento digno e saudável.

Damos nota da nossa determinação e desse modo continuaremos a perticipar nas várias lutas sectoriais dando corpo à nossa perspetiva de solidariedade intergeracional.

Somos assim: uma IR bem viva!

Ler o Boletim

No dia 26 de junho, reuniu a Comissão Coordenadora do DA-FENPROF. Foi um dia de informação, reflexão, partilha e de tomada de decisões.  De manhã, o secretário geral, Mário Nogueira, participou nos trabalhos, tendo feito o enquadramento político e sindical das lutas dos professores. 

Sobre a ADSE - António Nabarrete

Representantes dos beneficiários e aposentados requereram, no dia 16 de maio, uma reunião urgente Conselho Geral e de Supervisão da ADSE-IP (CGS), ao abrigo do regulamento interno, para tratar vários assuntos decorrentes da demissão do presidente, actualmente em situação de gestão corrente do Conselho Directivo da ADSE-IP.

Nas manifestações do 1º de Maio, aprovámos a realização de uma Manifestação Nacional, em Lisboa, no dia 9 de junho, uma vez que é preciso continuar e intensificar a luta e a ação reivindicativa. 

É preciso obrigar o Governo do PS a ceder às nossas reivindicações. 

Temos direito a uma vida melhor!

PARTICIPA!

Surpreendidos pelo pedido inesperado de demissão ou renúncia do Presidente do Conselho Diretivo da ADSE-IP e pelo conjunto de notícias veiculadas pela comunicação social, os membros do CGS (FC) solicitaram, com caráter de urgência, a realização de uma reunião extraordinária do Conselho Geral. Pretendem um inquérito interno por comissão e/ou uma auditoria externa. 

O Orçamento de Estado para este ano contemplou um conjunto de medidas com o objetivo de melhorar as pensões e reforçar a proteção social. Para um melhor entendimento do que foi aprovado e do que reivindicamos apresentamos um pequeno resumo.

Foram muito poucas as medidas aprovadas e perante isto PRECISAMOS CONTINUAR A AÇÃO E A LUTA PELA REPOSIÇÃO E CONQUISTA DE DIREITOS nomeadamente a eliminação do factor de sustentabilidade e a variação da idade normal de acesso à aposentação, bem como o aumento do valor das pensões.

Leia a entrevista do Escola Informação ao Economista Eugénio Rosa, Membro do Conselho Geral da ADSE designado pelos sindicatos da Função Pública da Frente Comum.

O Departamento de Professores Aposentados da FENPROF participou, no dia 24 de janeiro, no Seminário organizado pelo MURPI – ENVELHECER COM DIREITOS POLÍTICAS SOCIAIS E DE SAÚDE, que se realizou no Fórum Romeu Correia Almada.

A sala estava cheia e o debate foi bastante participado. Muitas realidades ali foram contadas na primeira pessoa, que vieram dar força as revindicações aprovadas.

A Lei 81/2017, de 18 de agosto, em vigor desde setembro de 2017, contempla a integração na composição do CES de dois representantes das organizações representativas dos reformados, pensionistas e aposentados, reivindicação do MURPI há longos, longos anos.

O MURPI, que este ano comemora o seu 40.º aniversário, apresentou, com regozijo, a sua candidatura.

Porém, contra todas as expectativas, o Presidente do Conselho Económico e Social (CES) decidiu rejeitar a proposta desta Confederação em ter assento, com carácter permanente, no Conselho Económico e Social.

Foram publicadas as Portarias, que actualizam o indexante dos apoios sociais (IAS), das pensões de velhice, invalidez, sobrevivência e doença profissional e das pesões por acidente de trabalho.

 Assim, o valor do IAS para o ano de 2018 é fixado em €428,90 (Portaria 21/2018, de 18 de Janeiro - Actualização do IAS). 

• Ver Portarias 21/2018, 22/2018 e 23/2018
• Ver documento síntese da CGTP-IN

Conheça a posição da CGTP-IN e da FENPROF.

- informação de Eugénio Rosa, membro do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE designados pelos Sindicatos da Função Pública da Frente Comum.

As intenções do Governo são preocupantes, não podemos ficar alheios.

Há que tomar posição.

“O Decreto-Lei 126-B/2017, de 6 de Outubro, altera o regime do acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários do regime geral de segurança social e da Caixa Geral de Aposentações com muito longas carreiras contributivas, os quais em determinadas condições passam a ter direito à antecipação da pensão sem qualquer penalização no respectivo valor. 

No entanto as regras agora estabelecidas não são de aplicação generalizada, aplicando-se apenas nas condições específicas aqui previstas (…)”

REIVINDICAMOS: 

• a defesa de um regime de aposentação justo para os docentes, que tenha em conta o elevado desgaste da profissão;
• a alteração da versão atual do Estatuto de Aposentação na Administração Pública, nomeadamente, com a supressão do fator de sustentabilidade e a integração da idade no cálculo das pensões, consolidando um regime que garanta a necessária segurança a quem se aposenta impedindo quaisquer alterações a este Estatuto que reduzam as pensões e que criem inseguranças e incertezas no futuro dos aposentados.

Conheça o Decreto-Lei 126-B/2017 e leia o ofício com a apreciação do Conselho Nacional da CGTP-IN.

O Departamento de Aposentados da FENPROF vai promover, no próximo dia 21 de novembro, no Porto, a 2ª Conferência Nacional de Professores Aposentados.

A Conferência tem como mote "Afirmar Direitos | Valorizar Pensões | Dignificar a Aposentação".

Conheça todas as novidades.

A FENPROF assinalou o Dia Mundial do Professor com a realização de um Plenário Nacional de Professores e Educadores, em Lisboa, que contou com a particvipação e intervenção da coordenadora do DA/FENPROF, Helena Gonçalves.

Defraudando as expectativas da maioria dos beneficiários os representantes do Governo decidiram, na reunião de dia 3, eleger João Proença, o único candidato eleito pela lista apoiada pela UGT, como presidente do Conselho de Supervisão da ADSE. 

As eleições autárquicas de 1 de Outubro constituem uma oportunidade para a participação empenhada dos trabalhadores reformados e dos pensionistas no processo eleitoral, expressando a sua opinião, exigindo resposta às suas necessidades e anseios, votando nos que têm dado provas de honestidade e que se apresentam com um programa claro ao serviço das populações e na defesa intransigente do poder local democrático.

Este aumento extraordinário, que produz efeitos a partir de dia 1 de Agosto, tem o montante de € 10 e aplica-se aos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de segurança social e aos pensionistas de aposentação, reforma e sobrevivência do regime de protecção social convergente (CGA) cujo montante global de pensões recebidas em Julho de 2017 seja igual ou inferior a 1,5 IAS, ou seja a € 631,98. 

O Departamento de Aposentados da FENPROF corrobora a posição de rejeição manifestada pela CGTP-IN e Inter-Reformados a propósito da cobrança das Comissões de Conta que a Caixa Geral de Depósitos pretende impor a partir de 1 de Setembro.

Já está disponível a edição de Agosto do Boletim Inter-Reformados.

Publicada a Portaria nº 210/2017 que determina os coeficientes de revalorização das remunerações anuais para cálculo das pensões atribuídas durante o ano de 2017.

Afirmar direitos – Valorizar pensões – Dignificar a aposentação

A Comissão Organizadora da 2.ª Conferência Nacional dos Docentes Aposentados quer o vosso contributo. Digam-nos quais os assuntos que gostariam de debater no Porto a 21 de novembro.

Veja as fotografias das tribunas públicas promovidas pela Inter-Reformados/CGTP-IN para divulgar o que os reformados/aposentados da Inter-Reformados/CGTP-IN defendem e reivindicam.

Professores/Educadores Aposentados contamos convosco no sábado, 3 de Junho às 15 horas, nas manifestações de Lisboa ou do Porto, convocadas pela CGTP-IN.

Lisboa – Marquês de Pombal

Porto – Campo 24 de Agosto

Nos dias 24 e 25 de Maio, o Conselho Português para a Paz e Cooperação promove em Portugal várias iniciativas de protesto contra a guerra.

A IR/CGTP-IN participou no XI.º Congresso da União Confederal de Reformados, organismo específico da Confederação Geral de Tabalhadores (UCR-CGT) que se realizou em Bordéus de 12 a 15 de março. O Congresso aprovou uma proposta de trabalho que vem ao encontro do nosso plano de acção,  apontando para o desenvolvimento de ações e formas de luta em unidade com organizações que o Departamento integra, nomeadamente de âmbito internacional.

• Fator de sustentabilidade para 2017
• Idade normal de acesso à reforma

Em 2017, a idade normal de acesso à pensão aumenta para os 66 anos e três meses, ou seja mais um mês relativamente ao corrente ano.

Todos os aposentados, no ano de 2016, têm direito a retroativos desde o dia da sua aposentação quer nas verbas pagas pela CGA, quer nas que receberam das escolas depois de aposentados. Apesar de termos conhecimento que a CGA vai fazer as correções necessárias, achamos bem que todos peçam a alteração do P1 e P2 e o pagamento das verbas em falta. Para isso, elaborámos um requerimento.

Portaria 261/2016

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública entregou no Ministério das Finanças, em 29 de Setembro, a PROPOSTA REIVINDICATIVA COMUM – 2017 (PRC-2017) e aguarda até 14 de Outubro uma contraproposta do Ministério. Se a contraproposta não corresponder às expetativas, nos Sindicatos serão discutidas com os trabalhadores as formas de luta a realizar antes da aprovação do OE 2017.

A INTER-REFORMADOS/CGTP-IN considera da maior importância a actualização de TODAS AS PENSÕES DE REFORMA, após o congelamento e consequente desvalorização ao longo dos anos de Governação PSD/CDS.

O Governo aprovou em Conselho de Ministros uma medida de caráter transitório a aplicar à declaração Modelo 3 do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) que concede aos contribuintes a possibilidade de declarar as suas despesas de saúde, educação e formação, bem como os encargos com imóveis e com lares.

O Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza (17/10/2015) foi assinalado num quadro em que impera a degradação acentuada das condições de vida da população, o desemprego, a precariedade e os baixos salários. É esta a marca e o legado da política de direita protagonizada pelo PSD/CDS.

 Ver documento na íntegra

A CGTP-IN considera inaceitável que a Conta da Segurança Social relativa ao ano de 2014 ainda não tenha sido divulgada pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, ao qual compete a sua elaboração.

Parecer da FCSAP

Estudo de Eugénio Rosa

A CGA continua a fazer uma incorreta interpretação do nº 2 do artigo 2º da Lei 77/2009 (docentes em monodocência que terminaram o curso em 1975/76), não respeitando as condições que resultam do regime especial repostas pela Lei 71/2014. Atualizado a 17/07/2015, 19h30

O Governo usando uma argumentação falaciosa afirmando a insustentabilidade da CGA tem vindo a decretar novas regras de cálculo das pensões da que Administração Pública e outras medidas que têm reduzido o valor das pensões em vigor. Não satisfeito, prepara-se para lançar novas medidas gravosas para os aposentados.

• CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES: PROPOSTAS DA FENPROF PARA DEFENDER E GARANTIR AS PENSÕES DE APOSENTAÇÃO

Temos de transformar o MEDO que por vezes nos impede de agir, em FORÇA CONTRA O RETROCESSO CIVILIZACIONAL que nos querem impor para, todos juntos nos sindicatos, na CGTP-IN, continuarmos a lutar pela valorização do trabalho e pela dignificação dos trabalhadores!

Foi a Revolução do 25 de Abril de 1974 que possibilitou as conquistas políticas, económicas, sociais e culturais que deram corpo ao regime democrático consagrado na Constituição da República Portuguesa (CRP), que entrou em vigor a 2 de Abril de 1976, e que, ainda hoje, é um marco importante na defesa dos nossos direitos e conquistas.

Comissão Nacional de Aposentados da Frente Comum entrega carta a todos os Grupos Parlamentares, em que exige:

• O aumento das pensões de modo a atenuar a perda do poder de compra das pensões congeladas desde 2010; 
• A devolução dos subsídios de férias e de natal confiscados em 2012;
• A reposição do pagamento do subsídio de natal no mês de Novembro; 
• A revogação do aumento da contribuição para a ADSE, sistema já suportado em mais de 60% pelos trabalhadores; 
• A eliminação total da Contribuição Extraordinária de Solidariedade; 
• O fim da sobretaxa do IRS; 
• A reposição da percentagem de 30% das despesas com a saúde que pode ser deduzida no IRS, em substituição dos 10% atuais. 

 Mais uma vez fica claro que este Governo não se conforma com a Constituição da República, nem com as inconstitucionalidades expressas nos Acórdãos do Tribunal Constitucional e opta por apostar na confrontação com a legalidade democrática. A CGTP-IN sublinha que algumas das medidas agora avançadas, já foram chumbadas pelo Tribunal Constitucional, como é o caso da manutenção das reduções remuneratórias na administração pública para além de 2015.

Todos os trabalhadores que se aposentaram/reformaram em 2014 devem, de imediato, solicitar o recálculo das suas pensões e o pagamento da importância  correspondente à diferença entre o valor pago e o valor a que têm direito.

O O.E./2013 revogou o art. 5º do D.L. nº 229/2005, referente à monodocência, com exceção do disposto na Lei nº 77/2009, de 13 de agosto, lei que contempla o regime especial de aposentação dos educadores de infância e professores do 1º ciclo que terminaram os seus cursos em 1975 e 1976. Esta situação manteve-se até 2014, quando a CGA, fazendo uma interpretação errada da lei, aplicou a estes docentes a “lei da Convergência” (Lei nº 11/2014).

Ao anunciar (4/12/2014) a aprovação do levantamento da suspensão do acesso antecipado à pensão de velhice no âmbito do regime geral que estabelece condições transitórias para vigorar em 2015, tal como a CGTP-IN previra, o Governo empenhou-se em engendrar um regime menos favorável para os trabalhadores que aquele que suspendera com o Decreto-Lei 85-A/2012, de 5 de abril.

A CGTP-IN alerta para o facto de neste momento continuar a não haver legislação de descongelamento das reformas antecipadas (exceptuando apenas as situações de desemprego de longa duração e só após se ter esgotado o subsídio de desemprego), embora o Governo tenha anunciado em outubro que tal iria acontecer.

As alterações ao Estatuto da Aposentação, nomeadamente no que diz respeito à aposentação antecipada e ao cálculo do valor da pensão, têm sido tantas e todas elas tão gravosas que, perante  a hipótese de  anteciparmos o pedido de aposentação, devemos ter conhecimento claro das consequências dessas alterações no valor da pensão que nos será atribuída.

Em 9-1-2014, a Comissão de Aposentados da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública entregou na CGA uma reclamação dirigida ao Diretor Central solicitando o recalculo de todas as pensões de aposentação cujo pedido tenha entrado depois de 31-12-2010, uma vez que a CGA, por má interpretação da lei, a partir desta data, passou a fazer um cálculo errado do valor das pensões que teve como consequência a redução do seu valor. Embora esta decisão da CGA seja ilegal, não corrigiu o erro.

O Departamento de Docentes Aposentados, da FENPROF, na sua reunião ordinária (19/06/2014), analisou a Proposta de Lei nº 236/XII, que visa criar a designada Contribuição de Sustentabilidade” (CS). A FENPROF, através deste departamento, manifesta a sua absoluta rejeição em relação a esta proposta do Governo. Foto: J. Caria

Desde há vários anos que os viúvos eram prejudicados com a taxa de IRS, quando já recebiam uma pensão de aposentação. As duas pensões eram somadas e a taxa a aplicar era muito inflacionada. A pensão de sobrevivência quase deixava de existir.

No dia 19 de maio foi publicada a Lei nº 30/2014 que altera, mais uma vez, o regime de contribuição para a ADSE. Todos os beneficiários da ADSE passam a ficar sujeitos ao desconto de 3.5%, exceto os  aposentados que recebem uma pensão inferior à retribuição mínima mensal, ou seja, não terão aumentos os beneficiários aposentados que têm uma pensão inferior a 485,00€ no Continente, 494,70€ na Madeira e 509,25€ nos Açores, todos os outros terão mais um desconto de 1% a somar aos 2,5% que já lhes estava a ser cobrado desde Janeiro.Temos, assim, em 2014 um aumento de 133% nos descontos para a ADSE que passa a ser sustentada na totalidade pelos seus beneficiários.

A Lei 13/2014, de 14 de Março, é primeira alteração ao Orçamento de Estado para 2014, dando cumprimento às decisões do Tribunal Constitucional.Para a grande maioria dos professores e educadores os efeitos foram nulos porque as suas pensões ficam entre 1350 € e 3750 €.As pensões entre cerca de 1036 €  (ninguém pode ficar com menos de 1000€ por aplicação do CES) e 1350 € é que sofrem a aplicação do CES, pela primeira vez. Por outro lado, só nas pensões superiores a 4611.42 € (11x o IAS) é que o excedente  sofre uma taxa de mais 5%. Isto diz respeito às pensões pagas pela CGA porque as pagas pelo Centro Nacional de Pensões (CNP) viram em abril as suas pensões diminuídas pela aplicação do CES nos mesmos moldes que os pensionistas da CGA já sofriam desde janeiro de 2013.

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A Segurança Social, Pública, Universal e Solidária, é um património dos trabalhadores e dispõe de um papel insubstituível enquanto instrumento de redistribuição do rendimento nacional por via da protecção social aos trabalhadores e a quem se encontra em situação de pobreza.  Encontro-debate às 14h30 na Casa Sindical da União de Sindicatos do Porto. Ver DOCUMENTO

Muitos educadores, professores e investigadores aposentados estiveram presentes nas ações comemorativas do 40º aniversário da Revolução de Abril, nomeadamente nas manifestações populares que tiveram lugar em numerosas localidades, incluindo Lisboa, Porto e Coimbra. / JPO

Os dados relativos à execução orçamental do primeiro trimestre de 2014 não deixam margem para dúvidas: a diminuição do défice orçamental continua a ser feita às custas do brutal aumento da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, dos cortes nas prestações sociais e da progressiva desorçamentação dos serviços públicos, despedimentos e cortes salariais na Administração Pública e nas pensões de reforma. A realidade demonstra que enquanto os rendimentos do trabalho são penalizados, os do capital são premiados.

A Inter-Reformados (CGTP-IN) realizou no dia 19 de março uma ação de protesto, junto da Caixa Geral de Aposentações (CGA), em Lisboa, para exigir informação relativamente aos abonos e descontos nas pensões de reforma pagas.

Esta quinta-feira, às 11h00

Esta quarta-feira, dia 22 de janeiro de 2014, pelas 14h30, a Inter-Reformados realiza uma acção de protesto em São Bento, junto à entrada para as galerias da Assembleia da República, com o objectivo de denunciar o conjunto de medidas gravosas e inconstitucionais inseridas na lei nº 83-C/2013 de 31 de Dezembro 2014 (Contribuição Extraordinária de Solidariedade – C.E.S.) e que penalizam violentamente os reformados, os aposentados e os pensionistas.

Os reformados, pensionistas e idosos, presentes nas ações do movimento sindical, realçam o apelo à participação em todas as formas de luta e protesto contra as políticas destruidoras do Governo PSD/CDS e da troika.

A Inter-Reformados, estrutura de reformados/aposentados/pensionistas da CGTP-IN vai ver debatida na Assembleia da República, esta quinta-feira, 17 de outubro, pelas 15 horas, a sua Petição “CONTRA AS INJUSTIÇAS, CONTRA O ROUBO NAS PENSÕES, CONTRA O EMPOBRECIMENTO”, entregue em 2012. Após um longo processo de audições parlamentares com deputados dos diferentes partidos, obtenção de pareceres e emissão de relatórios, as intervenções da Inter-Reformados / CGTP-IN procuraram sensibilizar os deputados para a justiça das suas reivindicações e para a injustiça que representavam as medidas anunciadas contra os reformados.

Apelo do Departamento de Professores Aposentados do SPGL: vamos encher as galerias!

O engano e manipulação da opinião pública por Paulo Portas e Maria Luísa Albuquerque foram facilitados pelo facto dos jornalistas presentes na conferencia de imprensa não terem em seu poder  a carta enviada por Passos Coelho à “troika” (endereçada a Durão Barroso, Mario Draghi, e Christine Lagarde), em 3 maio de 2013, após a 7ª avaliação da troika, onde o 1º Ministro se comprometia a aplicar em 2013, mas também em 2014 e 2015, um violento programa de cortes brutais na despesa publica, com carater fortemente recessivo, e virado fundamentalmente contra os trabalhadores e pensionistas. / Eugénio Rosa

A pensão de sobrevivência é uma prestação social atribuída no âmbito dos sistemas contributivos de protecção social, seja o regime geral de segurança social seja o regime de protecção social dos trabalhadores em funções públicas, o que significa que não estamos perante uma prestação de solidariedade, financiada por impostos através do Orçamento do Estado, mas sim perante prestações financiadas por contribuições dos trabalhadores e respectivas entidades empregadoras e cuja atribuição está dependente do cumprimento de um prazo de garantia de pelo menos 36 meses de contribuições registadas em nome do beneficiário falecido.

Presidido por João Cunha Serra, o Conselho Nacional da FENPROF esteve reunido em Lisboa, no passado sábado, 12 de outubro, "num momento em que o governo, por iniciativa própria e, numa clara opção por se sujeitar às ordens da troika, se prepara para desferir mais um violentíssimo ataque aos portugueses e ao país."

Com o objetivo de debater a situação a que chegaram os aposentados e aprovar ações e lutas a desenvolver por esses professores e educadores, ora em convergência com outros setores, ora de forma autónoma, a FENPROF decidiu convocar para o próximo dia 21 de novembro  (quinta-feira), no auditório da Escola Secundária de Camões, em Lisboa, uma Conferência Nacional de Professores e Educadores Aposentados, que reunirá cerca de 200 delegados. Continuamos a divulgar aqui todos os pormenores desta iniciativa, que vai debater “O papel dos aposentados na sociedade” e aprovar um Caderno Reivindicativo dos Professores e Educadores Aposentados. / JPO

Cartaz