“As pessoas idosas têm direito à segurança económica e a condições de habitação e convívio familiar e comunitário que respeitem a sua autonomia pessoal e evitem e superem o isolamento ou a marginalização social. A política de terceira idade engloba medidas de carácter económico, social e cultural tendentes a proporcionar às pessoas idosas oportunidades de realização pessoal, através de uma participação ativa na vida da comunidade.”  - Art.º 72.º da Constituição da República Portuguesa (CRP).

Consulta e conhece as prioridades!

A FENPROF consultou os programas eleitorais dos partidos com assento parlamentar e elaborou uma compilação das medidas relativas às questões da educação e dos pensionistas/aposentados.

Um envelhecimento e uma aposentação dignos com direito aos direitos pressupõe o respeito em diversos domínios dos direitos dos aposentados e de todos os reformados, pensionistas e idosos.

[Texto entregue aos partidos políticos nas reuniões realizadas com a FENPROF a propósito das eleições legislativas de março de 2024]

O Conselho Nacional da FENPROF, reunido a 3 de fevereiro, aprovou o Relatório de Atividades relativo ao ano de 2023 e o Plano de Atividades do Departamentos de Docentes Aposentados para o ano de 2024.

Consulte aqui os dois documentos.

A finalidade da existência humana não é trabalhar até morrer, mas ter o direito de passar à condição de reformado/aposentado em condições para viver com autonomia económica e social.

Leia aqui o folheto da Inter-Reformados da CGTP-IN.

A Comissão Coordenadora reuniu, em Lisboa, no dia 28 de janeiro  (a Comissão Permanente tem por funções articular e dinamizar, no âmbito dos docentes aposentados, a atividade da FENPROF decidida pelos seus órgãos nacionais: Conselho Nacional (CN) e Secretariado Nacional (SN)) para aprovação do Relatório de Atividades de 2019 e do Plano de Ação para 2020, tendo em conta a Carta Reivindicativa atualizada aquando o 13º Congresso da FENPROF (14 e 15 de junho de 2019). 

Relatório de atividades 2019

Plano de Ação para 2020

Documentos da 2ª Conferência Nacional de Professores Aposentados

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública manifesta a sua discordância com a transformação da ADSE num Instituto Público, devendo a mesma manter-se na esfera pública do Estado enquanto sistema complementar de saúde dos trabalhadores da Administração Pública, enquadrada na Direcção-Geral, garantindo o seu carácter público. As sucessivas alterações quanto às contribuições por parte dos trabalhadores deixaram já antever que um dos objectivos conduziria à abertura do sistema potenciando a sua futura privatização.

Diploma (Decreto-Lei n.º 7/2017 de 9 de janeiro)

A APOSENTAÇÃO É UM DIREITO E OS DIREITOS CONQUISTAM-SE E DEFENDEM-SE!

A aposentação é um direito, não um favor ou uma condescendência. Tal como o trabalho, a realização plena do direito à aposentação exige que ela seja digna, que permita aos aposentados o acesso a uma pensão que reflita os descontos legalmente exigidos e efetuados, numa conceção de suporte intergeracional de uma segurança social pública que compete ao estado gerir e garantir.

Todos os aposentados, no ano de 2014, têm direito a retroativos desde o dia da sua aposentação quer nas verbas pagas pela CGA, quer nas que receberam das escolas depois de aposentados.

Entre os dias 14 e 20 de novembro, a Comissão Nacional de Aposentados da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública(CNA/FCSAP) foi recebida por representantes dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, na sequência dos pedidos de audiência que lhes dirigiu com o objetivo de expor as preocupações dos aposentados  face à  proposta de Orçamento de Estado para 2015, então em discussão, e outras medidas políticas e legislativas que lhes dizem respeito.

• Ver memorando entregue pela Frente Comum

Como diz o povo “quem não se sente não é filho de boa gente”, assim, por nos sentirmos ofendidos, desrespeitados e roubados nos nossos direitos e pensões, vamos mobilizar-nos para as lutas necessárias.Todos seremos poucos para fazermos valer os nossos direitos e exigir sermos tratados com a dignidade que nos é devida.

O objetivo do governo é enfraquecer o sistema público, levando à prática uma velha aspiração dos ideólogos neoliberais a uma Segurança Social de três patamares: um patamar mínimo, onde seriam acantonados os que nunca descontaram para o sistema e ficariam com prestações miseráveis; um segundo, reservado à generalidade dos trabalhadores; e um último, de fundos de pensões privados, para quem os pôde pagar durante a vida activa.

Por: Maria Isabel Lemos

Membro da Comissão Coordenadora do Departamento de Professores Aposentados da FENPROF, representante do SPRC na IR-CGTP, representante da IR-CGTP na FERPA

Os docentes aposentados "apelam para todos os colegas com vínculo, e em particular para aqueles que foram intimados a aplicar e a avaliar a prova de exame aos colegas contratados, para que, em coerência com o ideal de escola que une todos os educadores – formar primeiro homens e mulheres livres e só depois trabalhadores e trabalhadoras – se unam com as suas organizações sindicais e, numa só voz, respondam ao ministro da Educação – Não. Não faremos esse trabalho."

Os delegados presentes na 1ª Conferência Nacional de Professores Aposentados, promovida pela FENPROF solidarizam-se com os professores contratados que, após anos de dedicação à profissão docente, continuam em situação precária, sem qualquer vínculo estável ao MEC.

Os docentes aposentados manifestam o seu protesto contra esta medida injusta, anacrónica e irracional, que é um ultraje não só para os professores diretamente envolvidos mas para a dignidade profissional de todos os professores, constituindo-se como mais um fator de descredibilização das Instituições do Ensino Superior e dos processos de avaliação de desempenho, criados pelo Ministério da Educação e de enfraquecimento da Escola Pública. 

Construíram-se colégios “quase vizinhos” de Escolas Públicas, com grave prejuízo em défice de frequência para estas, o que põe em causa a existência de escolas do Estado, como se deslocaram alunos que, ilegalmente, foram financiados com dinheiros públicos.

Este Orçamento do Estado para 2014 é parte importante de um puzzle que há muito vem sendo desenhado e que ganha agora contornos mais claros com a apresentação pelo governo do chamado guião para a reforma do Estado onde, assumidamente, se afirma que o objetivo não é cumprir metas, mas alterar o modelo para um que aposte na privatização dos serviços públicos onde Educação, Saúde e Segurança Social estão na linha da frente por não corresponderem às que o governo considera serem as funções nucleares do Estado.

Ver nesta coluna: documentos para a 1.ª Conferência Nacional de Professores/as Aposentados/as pelo Secretariado Nacional, depois de todas as reuniões e plenários realizados e que já têm em conta os inúmeros contributos recebidos dos professores que os enviaram/apresentaram individualmente ou em reuniões realizadas. Estes documentos serão, ainda, discutidos na Conferência da qual resultarão os textos finais que, nos casos em que se aplique, se entregarão ao governo, ao Presidente da República, Grupos Parlamentares e a outras entidades que a Conferência entenda adequadas.

Resolução/Caderno Reivindicativo

Organização do Departamento

Moção contra o OE 2014

Regulamento de funcionamento

Moção contra a privatização

Os aposentados da CGA têm sido um dos alvos favoritos do governo, na sua fúria destruidora de direitos, com permanentes ataques quer às suas condições de vida, quer à dignidade e ao respeito que lhes são devidos após uma vida inteira de trabalho, em que contribuíram de uma forma objetiva para a construção de uma sociedade democrática.

Face ao quadro extremamente negativo que chegou o conjunto dos pensionistas portugueses e numa perspetiva de profunda mudança para o futuro, os professores e educadores que estarão presentes na 1ª Conferência Nacional de Professores Aposentados, vão analisar, debater e aprovar um conjunto de reivindicações fundamentais.

Reforçar e melhorar a participação, a integração e a representação e dos professores e educadores aposentados na FENPROF, é objetivo central do Departamento

A 1.ª Conferência Nacional de Professores/as Aposentados/as tem como lema  “O importante papel dos aposentados na sociedade e o respeito que lhes é devido”.