Depois da entrega, ao Senhor Presidente da Assembleia da República, de uma petição em que defende a aplicação, à Educação Pré-Escolar, do calendário escolar previsto para o Ensino Básico, é agora a vez de a FENPROF defender a sua posição junto da Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República. Nesse sentido, esta terça-feira, 15 de Junho, pelas 18 horas, uma delegação da FENPROF estará na referida comissão parlamentar.

A FENPROF reuniu na passada segunda-feira, dia 14, com o Secretário de Estado Adjunto e da Educação (SEAE), na 5 de Outubro. A reunião foi solicitada pela FENPROF com o propósito de entregar os documentos aprovados pelo seu décimo Congresso que constituem, no seu conjunto, um contributo de grande importância para a dignificação da profissão docente e das condições do seu exercício, bem como para a valorização da Escola Pública e, dessa forma, para a melhoria dos processos de ensino-aprendizagem.

ME, aparentemente à deriva, cria problemas às escolas que não sabem como organizar o ano lectivo que se aproxima. Entretanto, é cada vez mais claro que "reordenamento" da rede escolar terá graves consequências no emprego docente. FENPROF  promove plenários de professores a 8 de Julho em todas as capitais de distrito.

Em conferência de imprensa realizada no dia 4 de Junho, em Lisboa, a FENPROF divulgou a sua proposta de reorganização da rede escolar, a apresentar às Confederações de Pais, Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Ministério da Educação e Grupos Parlamentares. Em primeiro lugar, a Federação sublinha que "o encerramento de escolas deve resultar das decisões assumidas e homologadas nas cartas educativas – único instrumento legal de planeamento neste domínio". Como foi sublinho no encontro com a comunicação social, "com os encerramentos, as fusões e as integrações o ME pretende, essencialmente, poupar nos profissionais de educação, docentes e não docentes, reduzindo significativamente o seu número. Quanto aos principais sacrificados serão os mesmos de sempre: os alunos". / JPO

Governo revoga uma medida de protecção social que nada tem, nem nunca teve, a ver com as medidas excepcionais e transitórias de apoio aos desempregados, ou seja, à “boleia” destas medidas visa reduzir a protecção social das crianças, propondo acabar com o montante adicional de abono de família, cujo objectivo é o de compensar as despesas das famílias com a educação dos seus filhos, exceptuando os beneficiários do 1º escalão, alerta a CGTP-IN.

A decisão do Governo de encerrar todas as escolas do 1.º Ciclo do Básico que tenham menos de 20 alunos confirma que este Governo perdeu definitivamente o norte e, para manter intactos alguns dos grandes interesses financeiros, decide agora resolver os problemas de liquidez financeira do País à custa das crianças e das populações mais desfavorecidas.(...) Entretanto, chegam notícias, um pouco de todo o País, dando conta de reuniões realizadas com directores de escola para informar que o ME irá avançar com uma reestruturação da rede escolar, fundindo agrupamentos, extinguindo outros e integrando as escolas secundárias em agrupamentos já constituídos.

• Intervenção de Manuel Carvalho da Silva (PDF)

Em matéria de carreiras e concursos "não abdicaremos de ver honrados os compromissos assumidos pelo Ministério da Educação com os professores e que constam, quer do acordo de princípios, quer das actas que registam o conteúdo das reuniões realizadas no âmbito do processo negocial e que já se encontram devidamente assinadas. Assim, o desbloqueamento das carreiras com a eliminação da divisão em professores e titulares e a consequente progressão, a realização, já no próximo ano, de um concurso para mobilidade e para vinculação de professores contratados, garantida pela sua entrada nos quadros, ou a negociação de critérios para a elaboração dos horários de trabalho a vigorar em 2010/2011 - são compromissos maiores a que o Governo não poderá fugir, sob pena de se confrontar com o regresso em força dos professores às ruas, seja em Lisboa, seja em muitas outras cidades do país", sublinhou Mário Nogueira na concentração realizada na Av. 5 de Outubro, que antecedeu o desfile rumo ao Marquês de Pombal, engrossando a manifestação nacional da CGTP-IN, com muitos milhares de participantes. / JPO

Depois da concentração na Av. 5 de Outubro, junto ao Ministério da Educação, milhares de professores oriundos de todas as regiões do País - Norte, Centro, Grande Lisboa, Sul, Açores e Madeira -,  deslocaram-se em direcção ao Marquês de Pombal (foto), a fim de se juntarem à Administração Pública e aos trabalhadores do sector privado. Assim, a partir do Marquês, a manifestação da CGTP-IN arrancou, em força, descendo a Avenida da Liberdade, rumo aos Restauradores, com largos milhares de participantes - um mar de gente, que de forma determinada deu eco ao lema da manifestação:  "Contra o desemprego, emprego com direitos, melhores salários para todos". / JPO

• Ver imagens: Parte 1 | Parte 2 | Parte 3 | Mais imagens
• Vídeo da intervenção do Secretário Geral da CGTP-IN nos Restauradores

O ME divulgou uma nota à imprensa em que refere ter sido notificado de duas decisões de tribunal, uma do TAF Beja e outra do TAF Coimbra.Na verdade, ontem, ao final do dia, o TAF de Coimbra também notificou o SPRC/FENPROF a propósito da Intimação por este interposta. Mas perguntamos ao ME: em que é que, em relação à matéria de fundo, o tribunal se pronuncia? Em nada! Em que é que, em matéria de direito, o tribunal se pronuncia? Em nada! Em que é que, relativamente ao que levou o Tribunal de Beja a encontrar indícios de ilegalidade e a suspender a avaliação do concurso, o de Coimbra o contraria? Em nada! Nada! Absolutamente nada! O tribunal limita-se a referir questões formais de representação e não vai além disso. O que é verdade é que, por força da decisão do TAF de Beja, ontem reiterada por colectivo de juízes, o concurso não foi suspenso, mas suspensa está a avaliação como factor de graduação. Deverá, por isso, o ME prosseguir o concurso, sem que os campos relativos à avaliação sejam considerados.

Por requerimento do Ministério da Educação, um colectivo de juízes do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja reuniu e decidiu “manter o decretamento provisório da presente providência cautelar”, ficando as custas de mais este incidente processual a expensas do ME.Com esta decisão, abrem-se agora novos prazos de recurso, é verdade, mas, a não ser dado andamento imediato ao concurso, ficará em causa a colocação de professores contratados e por destacamento a tempo de, em 1 de Setembro, se encontrarem nas escolas para iniciarem o ano escolar.

A FENPROF apela a todos os Professores e Educadores que no próximo dia 29 de Maio (sábado), com a sua indignação, dêem mais força à onda de protesto que inundará Lisboa, numa enorme Manifestação que unirá todos os trabalhadores portugueses. Os Professores e Educadores concentrar-se-ão junto ao Ministério da Educação, pelas 14.00 horas. Após uma intervenção específica, sobre os problemas que se arrastam no sector da Educação, os docentes manifestar-se-ão, convergindo com os restantes trabalhadores, tanto do sector público, como privado, reforçando, com a sua indignação, a onda de protesto que invadirá Lisboa.

Para a CGTP-IN é necessário e urgente um novo rumo para a política nacional, que favoreça o crescimento económico, aposte na dinamização do sector produtivo, crie mais e melhor emprego, reforce a solidariedade com os desempregados, promova o aumento do poder de compra dos trabalhadores e das suas famílias. É este o caminho certo e seguro para retirar o país da situação em que se encontra e lançá-lo na senda do progresso e justiça social.

"Vamos fazer uma Grande Manifestação Nacional, no próximo dia 29 de Maio, em Lisboa, construindo um momento alto da contestação a estas políticas injustas e violentas, exigindo um novo rumo para Portugal que coloque os trabalhadores e o povo no centro das prioridades da política económica e de toda a acção política necessária ao desenvolvimento do país. O futuro exige-nos o alargamento da base de mobilização, a intensificação e ampliação da luta" (da resolução aprovada no plenário nacional de Sindicatos realizado pela CGTP-IN, no passado dia 15, em Lisboa; na foto, Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF, dirigindo-se aos representantes sindicais)

Ver imagens

O Governo ameaça os trabalhadores e a população mais desfavorecida com aumentos de impostos, o que é de todo intolerável perante as gritantes desigualdades que grassam pelo país, a todos os níveis.