No seu parecer (relativo ao projecto de Dec.-Lei que substitui o 270/2009, de 30/09, e de revisão do ECD), a FENPROF corrige aspectos que, no projecto ministerial, se afastavam dos termos estabelecidos no acordo de princípios assinado em 8 de Janeiro, e apresenta propostas concretas para alteração de outras matérias do Estatuto da Carreira Docente (ECD) com destaque para os horários de trabalho, a vinculação de docentes contratados através do ingresso nos quadros, a aposentação, a formação ou a protecção na doença. A FENPROF pretende ver, ainda, consagrado o direito à negociação colectiva como direito geral, bem como o respeito, neste contexto negocial, pela representatividade das organizações (na foto: Mário Nogueira à conversa com jornalistas sobre o parecer da Federação). JPO

• Parecer da FENPROF sobre o Projecto de Decreto-Lei que substitui o DL 270/2009, de 30/09, e de Revisão do ECD

Após a última reunião oficial com o SECP no passado dia 7 de Janeiro, onde foram colocados diversos problemas para os quais não se conseguiu obter resposta, o SPE/FENPROF solicitou uma reunião com carácter de urgência para, mais uma vez tentar obter as respostas necessárias para a resolução dos problemas que no imediato preocupam os professores a trabalhar no EPE.

O Secretariado Nacional da FENPROF procedeu, nos dias 11 e 12 de Fevereiro, a uma avaliação da situação político-sindical e negocial com o Ministério da Educação, designadamente em relação à concretização de compromissos assumidos pelo ME, decorrentes do Acordo de Princípios, mas também outros aspectos que considera essenciais para o exercício da docência e para o funcionamento das escolas.

É com estranheza que os professores a trabalhar no EPE vêem anunciadas no sítio do Instituto Camões IC, agora tutelar do Ensino Português no Estrangeiro, o anúncio de acções de formação à distância, pagas pelos professores.

Júlio Pereira, com uma carreira musical marcadamente instrumental, decidiu fazer um disco de canções. Convidou Tiago Torres da Silva para fazer as letras e Tiago Taron para pintar o universo das canções.

Esta é uma situação sem sentido, mas que resulta do facto de este segundo ciclo avaliativo não ter sido suspenso, nem pelo ME/Governo, nem pela Assembleia da República. A FENPROF colocou, hoje, ao Ministério da Educação a necessidade de, clara e inequivocamente, as escolas serem informadas de que deverão parar com um procedimento que, para além de reintroduzir nas escolas um indesejado clima de intranquilidade e desassossego, exigirá dos professores um esforço que, sendo acrescido, é desnecessário (nota de imprensado SN da FENPROF divulgada a 26/01/2010).

Actualizado em 16 de Fevereiro.

Na próxima sexta-feira, dia 22 de Janeiro, reúne, em Lisboa, o Secretariado Nacional da FENPROF que fará um balanço dos processos negociais em curso, dos plenários de professores que, um pouco por todo o país, têm sido realizados e definirá as linhas de actuação sindical para o futuro próximo, quer no que respeita à continuação das negociações, quer à acção sindical dos professores, cuja iniciativa mais próxima será a participação na Manifestação Nacional da Administração Pública prevista para o próximo dia 5 de Fevereiro

• Propostas para introdução de alterações ao ECD

Com a publicação em Diário da República no dia 18 de Janeiro de 2010, do Aviso de Abertura de concurso para o Ensino Português no Estrangeiro, a DGRHE vem, mais uma vez, retirar a possibilidade de os professores do código 400 - História poderem concorrer! Mais uma atitude injusta e discriminatória a juntar a todas as que sucedem desde 2007.