Educação Pré-Escolar
No início deste ano letivo, há dois problemas particularmente graves que importa distinguir.
O primeiro é a falta de professores que deixa milhares de alunos sem docente e que assume uma gravidade muito particular no 1.º ciclo. Quando uma turma tem apenas um professor, a ausência desse docente não significa a perda de uma entre várias referências: significa, muitas vezes, que aquelas crianças ficam sem o seu único professor.
O segundo problema é o dos alunos que continuam sem escola. E este problema não pode ser confundido com a falta de professores. Estamos a falar de centenas de crianças e jovens que chegaram ao início do ano letivo sem saber sequer qual seria a escola que iriam frequentar. Isto é inaceitável!
No início deste ano letivo, a FENPROF escolheu o Agrupamento de Escolas Ruy Belo e a EB1/JI de Monte Abraão, precisamente um dos agrupamentos mais afetados pela falta de professores e uma escola do primeiro ciclo do ensino básico onde este problema se coloca de forma muito preocupante, para fazer a sua conferência de imprensa de abertura do ano escolar.
FENPROF intervém junto da IGEC para impedir atropelos à lei e às orientações produzidas para o setor
A FENPROF considerou positiva esta reunião, pois permitiu a apresentação de várias situações concretas e ilegais ou de evidente abuso de poder, que têm ocorrido a nível dos agrupamentos de escolas do continente. Por outro lado, foi possível perceber que as denúncias que têm chegado aos Sindicatos são, igualmente, na sua generalidade, conhecidas deste organismo e estão a ser alvo de acompanhamento.
Sobre o calendário escolar e a sua aplicação
A FENPROF incentiva os educadores de infância a, com base nestas diretrizes, terem uma participação ativa na definição do calendário escolar, pugnando pelo cumprimento na íntegra do previsto relativamente aos períodos destinados à avaliação no final de cada período.
Uma educação realmente inclusiva exige uma política orientada nesse sentido
Saudação aos professores pelos resultados positivos que a sua luta tornou possíveis!
Os professores portugueses desenvolveram um dos seus mais fortes processos de luta e fizeram-no de forma irrepreensível. A grande determinação que esteve presente ao longo de 18 dias, nos quais realizaram greve às avaliações (inviabilizando mais de 95% das reuniões previstas), participaram numa enorme Manifestação Nacional e realizaram uma das maiores e mais significativas greves nacionais, foi essencial para a obtenção dos compromissos que o MEC foi obrigado a assumir na ata de conclusão das negociações.
MEC assumiu a discriminação e revelou o seu pensamento sobre a educação pré-escolar
Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar
IPSS’s, Misericórdias e Mutualidades
É de salientar a importância da intervenção da FENPROF junto do Governo, atendendo a que a não publicação do despacho conjunto estava a criar situações muito graves para os trabalhadores destas Instituições, nomeadamente o atraso ou o pagamento faseado da retribuição mensal, assim como existia a probabilidade de não ser pago o subsídio de Natal.
Compensação por caducidade do contrato: um direito consagrado na Lei
Intenção é reforçar matriz educativa da Educação Pré-Escolar e respeitar ritmos de trabalho das crianças
Uma delegação da FENPROF, dirigida por Mário Nogueira, Secretário Geral, entregou na passada terça-feira, dia 25 de Maio, ao Senhor Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, uma Petição com 4.542 assinaturas de educadores de infância em que se reclama a aplicação, à Educação Pré-Escolar, de um calendário escolar igual ao estabelecido para o Ensino Básico.Neste momento em que, com a universalização da oferta aprovada pela AR e, em consequência, com o reforço da perspectiva educativa deste importante sector de Educação, mais se justifica que o calendário escolar da Educação Pré-Escolar volte a ser, já no próximo ano, comum ao do Ensino Básico.
FENPROF leva Pré-Escolar à Presidência da Assembleia da República
O Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, recebe a FENPROF esta terça-feira, dia 25, pelas 15 horas. A Educação Pré-Escolar e o seu papel, de crescente importância no sistema educativo português, será o motivo desta audiência. Nela, a FENPROF entregará uma Petição que visa ajustar o calendário escolar deste sector de Educação ao do Ensino Básico, reforçando-se, dessa forma, a matriz educativa da Educação Pré-Escolar.
Calendário do Pré-Escolar corrigido
Protestos dos educadores de Infância
Calendário Escolar é de negociação obrigatória e só com a actual equipa ministerial deixou de ser negociado
O ano passado, face aos anteriores protestos da FENPROF, o ME voltou a negociar esta matéria, que mereceu parecer escrito, tendo a reunião negocial decorrido em 25 de Junho. Este ano, talvez por despedida, o Ministério da Educação decidiu retomar os maus hábitos (os seus hábitos) e regressar ao "quero, posso e mando!", voltando a decidir sozinho...
Aposentação de Docentes em Regime de Monodocência
A Assembleia da República aprovou ontem, dia 25 de Junho, o Projecto de Lei n.º 663/X ("Institui um regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso de magistério primário e educação de infância em 1975 e
O SPGL e a FENPROF congratulam-se com a aprovação unânime destes diplomas.
Horários dos professores e educadores: regras e limites legalmente estabelecidos têm de ser cumpridos e respeitados
Na elaboração dos horários dos docentes, lembra a FENPROF, nunca o conjunto das três componentes poderá ultrapassar as 35 horas semanais, tendo de ser respeitados os seguintes limites e regras legalmente estabelecidos: Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico: 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário: * Terão de ser deduzidas as horas referentes a acções de formação contínua, de acordo com artigo 6.º, n.º1, alínea n).
** Inclui reuniões, mas apenas as "que decorram de necessidades ocasionais".
MINUTAS DE RECLAMAÇÃO NO CASO DE HORÁRIO ILEGAL:
Calendário Escolar para a Educação Pré-Escolar
A FENPROF apresentou ao ME uma contra-proposta de Calendário Escolar, a qual foi discutida em reunião de 25 de Junho com o SEAE Jorge Pedreira. O Despacho de Calendário Escolar para o ano lectivo 2008/09, persiste na diferenciação entre a educação pré-escolar e a educação básica. A FENPROF foi a única organização sindical que apresentou uma proposta de alteração que consubstanciava a reivindicação que os Educadores de Infância e a FENPROF vêm exigindo desde 2000 - a aplicação à educação pré-escolar do mesmo calendário escolar definido para o 1º e 2º CEB .
Generalização da Educação Pré-Escolar exige, do ME, outras medidas e outra prática (1)
De acordo com notícias agora divulgadas (16/01/2008), foi criado um grupo de trabalho no ME com o objectivo de estudar e promover o alargamento da cobertura da Educação Pré-Escolar, para que seja garantida, até 2009, uma resposta que abranja a totalidade das crianças com 5 anos. Esta taxa de cobertura de 100% é já hoje uma realidade em grande parte dos países da União Europeia. Para a FENPROF, a concretização desse objectivo será positiva, mas insuficiente. De facto, continuarão a faltar duas medidas muito importantes: a obrigatoriedade de frequência e a sua gratuitidade efectiva.
Obrigatoriedade de frequência da Educação Pré-Escolar exige alargamento da rede pública de jardins de infância
Uma em cada quatro crianças portuguesas em idade de frequentar a Educação Pré-Escolar, não tem acesso a este sector de educação, o que significa que a taxa de cobertura se situa nos 75%, e que esse é um factor de forte discriminação educativa e social.
Um quarto das crianças com três anos sem vaga na rede pública do Pré-Escolar
Uma em cada quatro crianças com três anos não consegue entrar numa escola pública devido a uma "cobertura insuficiente" da rede da Educação Pré-Escolar, de acordo com um relatório da Inspecção-Geral de Educação (IGE).
1 de Fevereiro: 30 anos de Rede Pública da Educação Pré-Escolar
A tão ambicionada generalização a todas as crianças em idade pré-escolar tarda, não se verificando sequer a garantia de frequência para todas as crianças com 5 anos, e o investimento necessário para garantir que esta oferta se concretize não parece fazer parte dos projectos do actual governo. Pelo contrário acentua-se o investimento na rede privada em detrimento da rede pública.
Ministério da Educação altera a Lei e Escolas ficam sem leite
Campanha "Pelo direito a uma Educação Pré-Escolar, pública e universal"
Parecer da FENPROF sobre o projecto de Dec-Lei que visa extinguir alguns regimes especiais de aposentação
Governo apresentou proposta de regime especial de aposentação para o Pré-Escolar e o 1º Ciclo
Educação Pré-Escolar, tema de encontro internacional em Cuba de 10 a 15 de Julho
