Em causa estão o preocupante orçamento previsto para a educação em 2017 e o adiamento do processo de revisão dos concursos

O Secretariado Nacional da FENPROF encontra-se reunido em Lisboa. Entre outros aspetos, não pôde deixar de prestar uma particular atenção às verbas para a Educação, previstas no Orçamento do Estado para 2017, bem como ao inesperado e não devidamente explicado adiamento, por dois meses, do processo negocial de revisão do regime de concursos.

FENPROF considera inaceitável o adiamento e entrega formalmente proposta de calendário negocial e de princípios a observar

A FENPROF foi surpreendida às 0:30 horas (31/10/2'016) por uma convocatória enviada do ME, por email, convocando-a para uma reunião a realizar em 30 de novembro, pelas 16:00 horas, destinada a apresentar o projeto de diploma de novo regime de concursos e a definir o calendário negocial.

 Entrevista de Mário Nogueira à SIC Notícias (2/11/2016)

- Proposta da FENPROF para calendário negocial

- Os 15 princípios defendidos pela FENPROF para a revisão da legislação

Quatro Sindicatos da FENPROF – SPN, SPRC, SPGL e SPZS – entregaram (28/10/2016) ações nos tribunais de Porto, Coimbra, Lisboa e Beja em representação dos professores seus associados que ingressaram nos quadros a partir de 2013, mas que, apesar de já terem muitos anos de serviço, mantiveram a remuneração que auferiam enquanto contratados. 

 Imagens da iniciativa

Esgotada que parece a via do diálogo, FENPROF recorre aos tribunais para repor o correto enquadramento na carreira 

Sexta-feira, 28 de outubro, ações dão entrada nos tribunais de Porto, Coimbra, Lisboa e Beja

Caso os tribunais emitam acórdãos favoráveis à pretensão dos professores e educadores representados pelos Sindicatos da FENPROF, bastará que estes confirmem na respetiva escola a sua sindicalização num dos sindicatos da FENPROF do Continente: SPN, SPRC, SPGL ou SPZS

Como alerta a CGTP-IN, a publicação do texto do Acordo Económico e Comercial Global UE-Canadá (CETA na sua sigla inglesa) coloca a nu as razões de fundo que levaram ao secretismo das negociações, revelando a criação de uma zona económica de cariz supranacional cuja regulamentação visa impor os interesses do grande capital transnacional à custa dos mais básicos direitos laborais e sociais dos trabalhadores e dos povos, do aumento da exploração e do empobrecimento.

Foi anunciado, pelo ME, o início das negociações para a revisão do regime de concursos de professores. Contudo, outubro aproxima-se do final e seria necessário que a convocatória da primeira reunião negocial chegasse hoje à FENPROF para que o compromisso fosse respeitado, pois, de acordo com o preceito legal estabelecido, os cinco dias úteis de antecedência da convocatória ainda permitiriam que a reunião se realizasse em 31 de outubro.

A FENPROF não baixou a guarda, e até os críticos do alegado desaparecimento reconhecem que o site da organização mantém o tom de sempre. Diferente estaria o seu Secretário-Geral que tinha desaparecido da comunicação social. Uma afirmação absurda, que tenta fazer supor que o dirigente não estará implicado no conteúdo do site, mas é ele que decide da sua presença nas televisões, rádios e jornais.

 Subscrição online

A FENPROF completou informação junto de OIT e UNESCO, no sentido de os docentes de estabelecimentos privados financiados com fundos públicos terem horários e condições de trabalho, bem como remunerações, semelhantes às do público.

...não respondendo aos principais problemas das escolas e dos professores que se agravaram em anos de políticas de direita

A proposta de OE para 2017 é claramente insuficiente face às necessidades do sistema educativo, das escolas e dos seus profissionais, ainda que consagre um reforço de verbas para a Educação.

A RTP quis saber porque é que os alunos portugueses não se sentem cativados pela Escola. Não satisfeita com o que viu e tendo consultado professores, alunos e pais, a equipa responsável pela reportagem decidiu, ainda, ver como é a Escola no país de maior sucesso escolar – a Finlândia.

• Muitas vezes se comparam os resultados do sistema educativo português com o finlandês e, perante as diferenças, responsabilizam-se os professores portugueses pelos resultados menos positivos. Manda a seriedade que se comparem as diferenças entre os dois sistemas para concluir onde está, afinal, o problema... Percebe-se que aqueles que têm sido responsáveis pelo governo da educação não gostem dessas comparações...

http://www.rtp.pt/play/p2231/e254686/linha-da-frente

... e o envelhecimento do corpo docente está a agravar velhos e a criar novos problemas

Estudo divulgado na comunicação social resulta de iniciativa do CNE e revela indicadores importantes em relação à situação profissional dos docentes portugueses, comparativamente com os seus colegas dos países da OCDE.

Notícias ao Minuto

Comemorou-se, a 14 de outubro, 30 anos da Lei de Bases do Sistema Educativo, diploma maior, merecedor de um largo consenso em toda a sociedade portuguesa. Tem provado a prática que erros e problemas no sistema educativo português resultam não desta lei, mas sim de governos irresponsáveis e da forma como a (não) utilizam.

Ver declaração do Secretário-Geral da FENPROF 

Face à situação de pré-rutura que já se vive em várias escolas e agrupamentos, o Ministério da Educação anunciou a contratação de 300 assistentes operacionais. Pode ser um começo, mas apenas isso, pois esta contratação só poderá ser encarada como uma forma de colmatar situações de maior urgência.

O Grupo de Coordenação da Plataforma Cultura em Luta apela às organizações, às estruturas, grupos, aos cidadãos que se manifestem em acções públicas de exigência, nas cidades deste país, de 14 a 17 de outubro, dias que antecedem a discussão do Orçamento do Estado para 2017, na Assembleia da República.

Propostas objetivas para uma nova política de cultura

A FENPROF identificou a falta de assistentes operacionais nas escolas como um dos problemas mais graves da abertura do presente ano letivo.