Nacional
FENPROF defende a descentralização do sistema educativo, mas recusa a municipalização da educação e a transferência do pessoal docente
FENPROF exige respostas adequadas às situações de doença dos professores
Uma docente da Escola EB 2/3 de Cacia, em Aveiro, que se encontrava de baixa há cerca de dois anos, após lhe ter sido diagnosticada uma leucemia, foi obrigada pela Caixa Geral de Aposentações a regressar ao serviço para cumprir um período mínimo de 31 dias de trabalho.
Projecto do ME relativo à integração nos quadros dos docentes de Técnicas Especiais
A FENPROF regista positivamente que, embora decorrido mais de um ano sobre a aprovação pela Assembleia da República da Resolução nº 17/2006 relativa à situação dos professores de Técnicas Especiais, o Ministério da Educação tenha finalmente enviado um 2º projecto de decreto-lei que visa dar cumprimento ao ponto 1 da citada resolução. Lamentamos contudo que entre a apresentação do 1º projecto (nunca negociado) e a apresentação do 2º projecto, agora em análise, não tenha sido dada qualquer explicação às organizações sindicais e aos professores sobre as razões do cancelamento da reunião agendada para 28 de Março passado.
Sindicatos, interesse público e direitos de quem trabalha
Poucos dias após a realização do 9.º Congresso Nacional dos Professores, o jornal "Público" divulgou um artigo de Vital Moreira em que, por considerar contraditórios os interesses da Escola Pública e os direitos dos docentes, criticava a declaração do Secretário-Geral da FENPROF, no encerramento do Congresso, referindo como traves mestras da acção e da luta sindical, precisamente a defesa da Escola Pública e, simultaneamente, a defesa dos direitos e interesses dos seus profissionais.
CGTP-IN debate Flexigurança e Código do Trabalho
Greve Geral de 30 de Maio: aviso sério e exigência de mudança de rumo
"A Greve Geral confirmou que existem forças e vontade para prosseguir a luta pela defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores. É neste contexto que o Conselho Nacional da CGTP-IN apela a todos os trabalhadores portugueses para resistirem a mais esta inqualificável ofensiva neoliberal do poder económico e financeiro e prosseguirem, com redobrada confiança, a luta contra o desemprego e a chamada flexigurança -com a qual os patrões e as forças conservadoras pretendem criar mais precariedade e liberalizar os despedimentos-, pela melhoria do poder de compra e a valorização dos salários, contra as escandalosas desigualdades e injustiças sociais, por serviços públicos de qualidade, por um SNS universal, por um sistema educativo público, democrático e inclusivo e pela defesa da liberdade e dos direitos sindicais" (da Resolução aprovada pelo CN da Central)
"Municipalizar em Educação: O quê, para quê e em que condições"
Vaga por destacamento no Centro de Educação Especial Rainha D. Leonor
Escândalo na 5 de Outubro: dirigentes sindicais tratados como "marginais"
Na sequência da conferência de imprensa realizada na manhã de 4 de Junho em Lisboa, os dirigentes das organizações que integram a Plataforma Sindical dos Professores dirigiram-se ao Ministério da Educação para entregar o Abaixo-Assinado, que recolheu mais de 30 mil assinaturas, contra a fractura da carreira docente imposta pelo ME.
Declaração aprovada no Seminário "Municipalização, até onde?"
A FENPROF e a Descentralização
"Frente Comum acusa Governo de querer intimidar grevistas"
Administração Local entrega cartão vermelho ao Governo na segunda-feira, 28 de Maio
Carta da CGTP-IN ao Primeiro Ministro
Governo e patronato tentam desmentir a realidade
Agravamento do desemprego dá razão à Greve Geral
FENPROF confirma-se como organização mais representativa
Pela primeira vez a FENPROF viu satisfeita uma antiga exigência no que respeita à distribuição do número de reduções totais de serviço (vulgo, "tempos inteiros") pelas organizações sindicais: o respeito pela sua representatividade. O processo adoptado não está isento de algumas fragilidades (que, em sede própria, a FENPROF procurará corrigir), contudo, pela primeira vez, as organizações beneficiarão de um número de dispensas que é proporcional ao número de associados comprovados através das escolas (descontos directos nos vencimentos) e de documentos bancários correspondentes a transferências de quotização.
Estudo confirma: salários dos docentes portugueses abaixo da média da OCDE
Os dados divulgados publicamente sobre o estado da Educação nos países da OCDE, confirmam o que a FENPROF tem afirmado e contraria o que o Governo gostaria que fosse verdade: os salários dos professores e educadores portugueses situam-se abaixo da média dos de outros países.
Queixa à OIT
As organizações que integram a Plataforma Sindical dos Professores mantêm-se firmes e determinadas no combate ao "ECD do ME". Nesse sentido, no âmbito das iniciativas institucionais e jurídico-constitucionais que têm vindo a desenvolver, decidiram renovar os pedidos de reunião junto do Senhor Provedor de Justiça, bem como do Grupo Parlamentar do PS, o único que não agendou a audiência solicitada. Foi também decidido enviar ao Senhor Presidente da República, durante a próxima semana, os primeiros documentos em que se suscitam eventuais inconstitucionalidades constantes no ECD do ME. Por fim, foi aprovado o texto final da Queixa contra o Governo Português, a apresentar pela Plataforma Sindical, junto da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Plataforma Sindical dos Professores formaliza queixa na OIT contra o Governo Português
As 14 estruturas sindicais de docentes que se organizaram