A divulgação desta Carta Aberta marca o início de um novo período em que as lutas dos docentes voltarão a ser relevantes e têm por objectivos: protestar, em final de ano lectivo e, também, de Legislatura, pelo rumo que foi dado a uma política educativa que, ao longo de quatro anos, desvalorizou os docentes e o seu exercício profissional e dificultou, ainda mais, o papel da Escola Pública; influenciar o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, que ainda não terminou, e no qual o ME se tem mantido intransigente em relação aos aspectos essenciais desse estatuto; Reforçar a exigência de suspensão, este ano, do processo de avaliação, bem como o início de negociações com vista à sua urgente substituição; evidenciar junto dos futuros governantes, bem como de quantos terão influência na definição das futuras políticas educativas, nomeadamente através da sua representação parlamentar, as preocupações dos docentes em relação à Educação, as suas propostas e a sua disponibilidade para se envolverem na resolução dos problemas mais graves que afectam este importantíssimo sector da vida nacional.

• Carta Aberta ao Primeiro Ministro
  

O objectivo da providência cautelar requerida pelo SPRC/FENPROF era apenas um e foi alcançado: impedir o ME de continuar a enviar orientações para as escolas que criavam situações de desigualdade entre docentes, o que configurava uma inconstitucionalidade! Tudo o que, para além disto, seja retirado de apreciações manifestadas pelo juiz é abusivo, especulativo e não tem qualquer aplicação, porquanto não integra a parte decisória do acórdão que determina, e apenas isso, "que o requerido Ministério da Educação se abstenha de prosseguir no [seu] comportamento" que induzia os órgãos de gestão das escolas a incorrerem em actos geradores de situações de desigualdade entre docentes.

A Manifestação Nacional dos Professores e Educadores Portugueses, a realizar em Lisboa, no próximo dia 30 de Maio (sábado), demonstrará o protesto e a rejeição da política educativa do actual Governo. Será também uma jornada de exigência de revisão efectiva do ECD e de suspensão e substituição do actual modelo de avaliação do desempenho, ao mesmo tempo que  revelará junto dos partidos políticos a necessidade de assumirem compromissos claros no sentido de, na próxima Legislatura, ser profundamente alterado o rumo da política educativa e revistos quadros legais que impõem medidas muito negativas e gravosas, como é o caso do Estatuto da Carreira Docente, entre outros, sublinha a declaração apresentada ao início da tarde (4 de Maio), em Lisboa, pela Plataforma Sindical, através do seu porta-voz, Mário Nogueira, em conferência de imprensa (foto) realizada após a Semana de Consulta dos Professores, no âmbito da qual decorreram, em todo o País, cerca de 1.400 reuniões sindicais. / JPO

Para a FENPROF, é importante e positivo o alargamento, desde que sejam tomadas as medidas adequadas à concretização desta decisão política. Isto é, fica o próximo Governo obrigado a um fortíssimo investimento na Educação, em particular na Escola Pública, o que implica a necessidade de uma profunda mudança no rumo da política que foi seguida pelo actual. Deste, exigem-se, ainda, sinais fortes no sentido dessa mudança, sob pena de este anúncio poder ser mal interpretado...

Contra os que continuam a desrespeitar de forma intolerável e a desferir sucessivos ataques aos professores, que os tentam enganar com artimanhas e procuram manipular a opinião pública com discursos demagógicos e mentirosos, só há uma resposta: prosseguir a luta contra o ECD do ME e, de uma forma mais geral, contra a política educativa do actual Governo. Da luta ninguém está dispensado! Nesta luta, somos todos necessários!

Na semana de 20 a 24 de Abril cerca de três centenas de dirigentes da FENPROF juntaram-se aos seus colegas dos restantes Sindicatos da Plataforma para a realização das quase 1.400 reuniões previstas, em todo o País. Nesta Semana de Consulta foi possível debater com os professores as propostas apresentadas pelo ME no âmbito do designado processo de revisão do ECD e que, de uma forma geral, se orientam para a consolidação de alguns dos aspectos mais negativos daquele estatuto. Avaliação, gestão e concursos, foram, também, temas centrais do debate realizado. Por fim, conheceu-se melhor a disponibilidade e os compromissos de luta a serem assumidos para este terceiro período. Em cima da mesa esteve, recorde-se, uma proposta de realização de uma grande acção de envolvimento dos professores e educadores.

• Moção
• Guião
• Abaixo-Assinado em PDF
• Assinar o abaixo-assinado on-line (disponibilizado em 20-04-2009)
  
• Acta

O Secretariado Nacional da FENPROF está reunido na cidade do Porto (14 e 15 de Abril), tendo como pontos fortes da ordem de trabalhos a preparação da Semana de Consulta aos Professores (20 a 24 de Abril), da reunião negocial prevista com o ME para 16 de Abril (quinta-feira, em Lisboa) e da acção e luta dos educadores e professores para o 3º período lectivo, que agora arrancou.Todos os pormenores do encontro com a comunicação social, aqui. / JPO

A DGRHE/ME está a enviar para os agrupamentos e escolas TEIP (territórios educativos de intervenção prioritária), a Portaria sobre a selecção e recrutamento de docentes que, como a FENPROF denunciou, não foi negociada nos termos legalmente estabelecidos e em vigor.

Mário Nogueira, em nome da Plataforma Sindical dos Professores, apresentou à Comunicação Social (foto) as conclusões do encontro (3/04/2009) que reuniu em Lisboa representantes de todas as organizações sindicais de professores. Em síntese, o secretário-geral da FENPROF e porta-voz da Plataforma apresentou as formas de acção e consulta aos professores que, logo a abrir o 3º período lectivo, se irão desenvolver. Na primeira semana completa de aulas do período, entre 20 e 24 de Abril, decorrerá uma enorme operação de consulta aos professores e educadores de todo o país, com reuniões em todas as escolas ou agrupamentos que receberá a designação de Consulta Geral. Nestas reuniões apurar-se-ão as formas de acção para prosseguir a luta, far-se-á um balanço dos avanços que se obtiveram neste percurso e que resultados devemos exigir para a melhoria das condições de trabalho dos professores.

 

A Central vai dinamizar as tribunas públicas "Mudar de Rumo, Emprego com Direitos", no âmbito do Dia Internacional de Luta, promovido pela Federação Sindical Mundial ("Pelos Direitos dos Trabalhadores, Contra a Exploração"). Estas iniciativas vão decorrer agora, em Abril, de acordo com este calendário: dia 2 (esta quinta-feira), no Porto; dia 3, em Coimbra e na Covilhã; dia 4, em Guimarães; dia 6, em Évora; dia 7, em Faro; e dia 8, em Lisboa.

Foi lamentável a triste figura do secretário de Estado na Comissão Parlamentar de Educação que não resistiu a, mais uma vez, ofender os professores e educadores a quem deverá pedir desculpa. Os professores não são "coitadinhos" são profissionais responsáveis, competentes e capazes de, mesmo em condições severas, como as actuais, responderem positivamente às exigências da profissão.

Perante o evidente incumprimento da lei da negociação, caso não seja marcada nova data para a realização da negociação suplementar, tal como a Lei 23/98, de 26 de Maio a prevê, a FENPROF apresentará queixa por violação desta lei junto da Presidência da República, da Assembleia da República, da Provedoria de Justiça, da Procuradoria Geral da República e dos Tribunais.

O actual impasse que se verifica neste processo negocial resulta, fundamentalmente, da não apresentação de propostas concretas por parte do ME.Tendo por base os documentos genéricos até agora apresentados pelo Ministério da Educação, conclui-se que este não está interessado em alterar os aspectos essenciais do actual ECD, mas, apenas, em introduzir alguns acertos. Com o objectivo de retomar o processo de revisão do ECD, a Plataforma considera indispensável que o ME apresente, até final do corrente mês de Março, propostas concretas sobre as matérias em revisão. Só após a apresentação, pelo ME, de propostas concretas, as organizações sindicais admitem apresentar novas propostas, caso se justifique a alteração das que já foram entregues. Para além dos aspectos relacionados com a estrutura da carreira e a prova de ingresso, as organizações sindicais consideram indispensável que se conheçam, desde já, as propostas concretas do ME sobre avaliação de desempenho.