"Em primeiro lugar, as organizações que convocaram a greve ao serviço relacionado com a PACC destacam que a resposta que os professores deram hoje foi proporcional à humilhação e ao desrespeito com que o MEC, com esta absurda "prova",  trata os docentes", afirmou Mário Nogueira no início da conferência de imprensa realizada na tarde de 18 de dezembro em Lisboa (foto: P. Machado). / JPO

Vídeo da conferência de imprensa

Escolas onde não se realizou a PACC: alguns exemplos

Informação e imagens nas páginas dos sindicatos da FENPROF:
SPN      SPRC      SPGL      SPZS        SPM        SPRA

Tomadas de posição contra a PACC (em atualização)

Com data de 16 de dezembro de 2013, a FENPROF acaba de ter conhecimento (por notificação chegada há pouco ao Sindicato dos Professores da Madeira) que o IAVE/MEC foi citado para, no prazo de 10 dias, “finda a dilação de 10 dias”, deduzir oposição.Face a esta citação, nos termos do disposto no Código de Processo dos Tribunais Administrativos (CPTA), deverá o IAVE/MEC abster-se de praticar quaisquer atos que conduzam à realização da PACC. Terá, agora, o IAVE/MEC de apresentar Resolução Fundamentada junto do TAF do Funchal até à hora de se iniciar a realização da prova. Se o não fizer, será suscitado o incidente, com vista à declaração de ineficácia dos atos de execução indevida, junto do TAF do Funchal que, decerto, agirá em conformidade com a situação.

Hoje, dia 18, os dirigentes das organizações sindicais que lutam contra a PACC estarão em todas as escolas onde esta se realiza, juntando-se aos professores dessas escolas neste importante dia de luta. Convidam-se os senhores jornalistas para acompanharem este dia de luta, estando presentes junto às escolas em que se encontrarão os principais responsáveis pelas organizações sindicais: Lisboa: Escola Básica 2.3 Marquesa de Alorna (9.00 horas); Porto: Escola Secundária Clara de Resende (9.00 horas); Coimbra: Escola Básica 2.3 Martim de Freitas (8.30 horas) e Escola Secundária Avelar Brotero (9.30 horas); Évora: Escola Secundária André de Gouveia (9.00 horas); Faro: Escola Básica 2.3 Pinheiro e Rosa (9.00 horas); Funchal (RA Madeira): Escola Profissional Dr. Francisco Fernandes (9.00 horas); e Praia da Vitória (Terceira, RA Açores): Escola Básica e Secundária Vitorino Nemésio (9.00 horas).

Uma das situações que tem chegado com alguma insistência à FENPROF e aos sindicatos é a das colegas com gravidez de risco ou em licença de maternidade. FENPROF enviou queixa para a CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego) e para a Provedoria de Justiça.

- Ver queixa enviada para a Provedoria de Justiça

- Ver queixa enviada para a CITE

A FENPROF e os seus sindicatos entregaram, no início de novembro, 6 providências cautelares sobre os normativos (decreto-lei e decreto-regulamentar) que enquadram a realização da denominada prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC). Conhece-se o envio de 5 delas para o Supremo Tribunal Administrativo, algumas das quais já em novembro. Falta saber se a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto também irá nesse sentido e, em relação a todas elas, o eventual decretamento da providência cautelar.

A FENPROF e os seus sindicatos têm sido contactados, em particular, por professoras que estão ou podem vir a estar impedidas de comparecer à prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) – que o MEC ainda insiste em realizar – por motivos relacionados com gravidez, incluindo gravidez de risco, e maternidade.

Face à clara diferença entre o acordado e o legislado, entende a FENPROF que existe nova violação do número 3 do artigo 5.ºda Lei n.º 23/98, de 26 de maio, que impõe o respeito integral e exato do que foi acordado. Não é o que, mais uma vez, acontece em relação à ata negocial assinada em 25 de junho de 2013.

PELA VIA JURÍDICA OU FAZENDO GREVE A 18, OS PROFESSORES DERROTARÃO A PACC!

Para a FENPROF e os professores, a via jurídica é a que pode resolver aspetos de legalidade que foram suscitados pelos Sindicatos da FENPROF, mas a verdadeira luta contra a PACC é a que os professores fazem todos os dias e, sobretudo, se no dia 18 de dezembro a prova não tiver sido suspensa ou eliminada, será pela luta que ela será derrotada.Com o recurso à greve por parte de quantos venham a ser convocados para serviço relacionado com a PACC, os professores derrotarão essa prova infame.

Aviso divulgado pelo IAVE/MEC faz aumentar a confusão

Afinal, não há professores dispensados da prova. O que há são professores que poderão manifestar a intenção de não a realizar. O MEC, de forma absolutamente arbitrária, decidiu que seriam os que têm 5 ou mais anos de serviço. Espera-se, agora, conhecer o fundamento legal desta informação, prestada através de um simples aviso que não faz lei, nem decorre de qualquer quadro legal.

Apelo aos Professores e Educadores

A FENPROF promove hoje, 6ª feira, dia 6/12, pelas 15h00 na sua sede, uma reunião com os Investigadores FCT para discutir e preparar a contestação (eventualmente, também, por via judicial) ao desenrolar dos concursos de Investigadores FCT.

ASPL, FENPROF, SEPLEU, SIPE, SIPPEB e SPLIU entregaram (foto) na manhã desta sexta-feira, dia 6 de dezembro, no MEC (Avenida 5 de outubro), o Pré-Aviso de Greve a todo o serviço relacionado com a PACC que, no próximo dia 18 de dezembro, seja distribuído a docentes.

Pré-Aviso de Greve (Continente)

Pré-Aviso de Greve (Madeira)

Pré-Aviso de Greve (Açores)