Na tarde desta terça-feira, 23 de setembro,a Assembleia da República voltou a falar de Escola Pública, num debate provocado por mais de 5000 subscritores que querem políticas consentâneas com as exigências constitucionais e com os direitos de crianças, jovens e das suas famílias. Estima-se que, em três anos (2011 a 2013), só na região centro, os estabelecimentos do EPC tenham recebido muito mais de 200 milhões de euros, sendo que os distritos de Coimbra, Leiria e Aveiro terão sido os principais visados por tão grande esbanjamento de dinheiros públicos. (foto: J. Caria).

Antes…
16/09/2014: o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, considera que as queixas sobre os alegados erros nas listas da Bolsa de Contratação de Escola (BCE) partiram "apenas de alguns professores e de alguns sindicatos...”.  Ver reportagem da conferência de imprensa do Ministro no "Público"

… e depois da luta
18/09/2014: o mesmo  ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, assume que “houve uma incongruência”, “na harmonização da fórmula” com base na qual foram ordenados milhares de professores sem vínculo, que começaram a ser contratados pelas escolas na segunda-feira passada. “Peço desculpa aos pais, aos professores e ao país”, disse, na Assembleia da República, ao assumir o erro. Ao fim da tarde, soube-se que aceitou a demissão do Diretor Geral da Administração Escolar, Mário Agostinho Pereira.  Ver vídeo

O Ministro da Educação e Ciência teve de reconhecer o que horas antes dizia ser coisa de apenas alguns professores e alguns sindicatos: os erros existentes nas BCE e a necessidade de serem publicadas novas listas. Fê-lo, não por, de um momento para o outro, ter tomado consciência dos problemas, mas porque a luta continua a ter muita força e hoje, mais uma vez, produziu resultados. Mal ficam os que, antes mesmo de as listas serem conhecidas, já as tinham abençoado. ASPL, FENPROF, SEPLEU, SIPE, SIPPEB, SINAPE e SPLIU, os sindicatos que, desde a primeira hora, têm falado em erros nos concursos e pugnado pela sua correção, regozijam-se pelo que foi obtido pelos professores e saúdam todos os colegas que não desistiram, foram à luta e hoje puderam estar junto ao MEC e na A.R.

A normalidade do ano letivo cai como um castelo cartas perante as críticas da oposição no parlamento

Nuno Crato assumiu o erro de incompatibilização de escalas da fórmula matemática utilizada para a ordenação dos candidatos às BCE, com críticas de toda a oposição, relativamente ao discurso evasivo que o ministro usou no início do debate de urgência marcado pelo PSD para branquear a abertura do ano letivo. Branqueamento que acabou por cair como um castelo de cartas no final do debate, com o ministro a assumir a responsabilidade pelo erro e a comprometer-se a corrigir a situação na próxima semana.

...para que haja uma decisão política no sentido de dar resposta aos múltiplos e graves problemas que estão a envolver a colocação de docentes neste início de ano letivo

Dezenas de professores descontentes com a situação criada pela incompetência técnica e pela irresponsabilidade política do ministério de Nuno Crato protestaram esta manhã, junto ao MEC, na "5 de Outubro" (foto: J. Caria), contra aquilo que se consideram ser o descalabro do processo de concurso e colocações deste ano letivo. Os professores seguiram, de tarde, para São Bento, para assistirem ao debate de urgência na Assembleia da República, sobre o início deste ano letivo, com a presença do ministro.

FOTOS DA CONCENTRAÇÃO JUNTO AO MEC

As organizações sindicais que estiveram esta manhã junto ao MEC na "5 de Outubro" (foto: J. Caria) reafirmaram a urgência de uma reunião com o Ministro Nuno Crato para que haja uma decisão política no sentido de dar resposta aos múltiplos e graves problemas que estão a envolver a colocação de docentes neste início de qano letivo. Dezenas de docentes acompanharam os dirigentes sindicais nesta concentração.

Professores tomam posição em defesa de uma Educação Pública de Qualidade. Debate parlamentar foi acompanhado, nas galerias da A.R., por uma delegação da FENPROF (foto: J. Caria)

Plataforma Sindical irá requerer anulação das “BCE” em tribunal e deslocar-se esta quinta-feira (dia 18) ao MEC (11 horas) para exigir eliminação dos efeitos da “PACC” e anulação das “BCE”

A Coordenação Nacional do 1º Ciclo do Ensino Básico, da FENPROF, reunida no passado dia 12 de setembro de 2014, fez a análise, discussão e balanço dos problemas sentidos pelos Professores deste setor de ensino, no arranque de mais um ano letivo.

Instruções enviadas às escolas no final do mês de agosto mostram que o MEC continua a recorrer a qualquer argumento para fugir ao pagamento das compensações por caducidade que a Lei estabelece como condição intrínseca a contratos a termo certo e a termo incerto, desde que a caducidade não decorra da vontade do trabalhador.

A primeira das duas reuniões solicitadas pelas organizações sindicais de professores, e que deverão realizar-se até amanhã, quarta-feira, foi já confirmada pelo Diretor-geral da DGAE. Trata-se de uma reunião técnica em que as organizações sindicais serão portadoras de inúmeras situações concretas, referentes à colocação de professores, quer no âmbito da contratação inicial, quer da mobilidade interna. Também em relação às chamadas BCE (bolsas de contratação de escolas) serão apresentadas exigências, com vista a tornar transparente o processo em curso.Situações concretas de professores associados que estão a iniciar processos de contencioso na sequência de erros que os atingiram e penalizam: os Sindicatos de Professores apelam aos docentes que lhes façam chegar, caso ainda não o tenham feito, os seguintes elementos: NOME – NÚMERO DE CANDIDATO – GRUPO DE RECRUTAMENTO – ESCOLA OU AGRUPAMENTO – DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO

Ver entrevista

Atendendo à exclusão do concurso de contratação interna dos docentes que não apresentaram o “requisito” PACC (código A09) e dela não estavam dispensados, disponibilizamos uma minuta de recurso hierárquico a adaptar pelos docentes que o entendam apresentar.

PERANTE GRAVIDADE DAS SITUAÇÕES CRIADAS, MINISTRO DEVERÁ ASSUMIR AS SUAS RESPONSABILIDADES POLÍTICAS, DEMITINDO-SE

Nos dias após a divulgação das listas de colocação, os serviços de atendimento e jurídicos dos Sindicatos da FENPROF não pararam de receber associados ajudando-os a instruir recursos, quer no âmbito do MEC, quer junto dos tribunais, tal a quantidade de erros identificados (...). Há casos de docentes que, nas bolsas de contratação de escola, ultrapassam 300, 400 e 500 candidatos, tendo já sido identificado um caso, no distrito de Leiria, em que subiu a número 1 o candidato 2.810 da lista nacional...