As organizações sindicais que subscreveram o pré-aviso de greve ao serviço da PACC para dia 19 de dezembro, estiveram (4/12/2014), na reunião convocada pela DGAEP, descrita como destinada à promoção de um acordo sobre a definição serviços mínimos. Um acordo impossível, diga-se, já que incidiria sobre supostas obrigações que decorreriam de necessidades sociais impreteríveis. Este sensível conceito não pode ser manipulado nem confundido com a insistência do MEC em impor a sua PACC.

As três organizações específicas da CGTP-IN (CIMH, Inter-Reformados e InterJovem) realizaram, na passada quarta-feira, dia 10 de dezembro, na Baixa de Lisboa, a Acção Pública "Direito a trabalhar com vida pessoal e familiar", iniciativa enquadrada no âmbito do "Ano Europeu da conciliação entre a vida profissional e a vida familiar".

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Uma praxe injustificável a que o MEC continua a querer submeter os docentes e a profissão

ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU são as sete organizações sindicais dos professores que mantêm a luta contra a abjeta prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) que o MEC quer reeditar no próximo dia 19 de dezembro. Em coerência com a apreciação feita sobre o mecanismo – uma praxe injustificável a que o MEC continua a querer submeter os docentes e a profissão – é, hoje apresentado um pré-aviso de greve conjunto, incidindo sobre todas as atividades que tenham a ver com a imposição em que o MEC/governo insiste.

Não é legítimo comparar escolas cujas realidades educativas são diversas

Os rankings, ao contrário do que se quer fazer crer, não estão ao serviço da melhoria da qualidade das escolas mas sim da elitização do sistema educativo e da introdução de uma lógica de mercado na educação, objetivo que é perseguido pelo atual Governo.

Perante a exclusão dos professores na discussão do processo de Municipalização em curso, o SPRC está a reunir com os docentes de todos os níveis de ensino, nos concelhos de que se conhece a iniciativa de municipalizar a educação. Depois de Tondela, será a vez de Águeda (próximo dia 2 de dezembro).

A pedido da FENPROF, realizou-se uma reunião com a Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário para debate e apresentação de propostas relacionadas com o 1.º Ciclo do Ensino Básico e a Educação Especial. A equipa ministerial nesta reunião era presidida pelo respetivo Secretário de Estado.

• 1.º Ciclo do Ensino Básico: É preciso alterar o rumo para evitar o definhamento. Do MEC exige-se abertura para valorizar este nível de ensino básico
   
• Educação Especial: Uma educação realmente inclusiva exige uma política orientada nesse sentido

O governo mantém o secretismo em que tem vindo a desenvolver este processo, nomeadamente quando se recusa a divulgar os concelhos onde realiza negociações com as câmaras municipais. Diz o governo que, para além das câmaras municipais, conhecem o processo todos os diretores e presidentes dos conselhos gerais das escolas e agrupamentos envolvidos. Continua sem explicação o facto de os professores permanecerem afastados da discussão desta importante matéria para a Escola Pública e para a profissão docente.

Declarações do Secretário Geral da FENPROF à saída da reunião [VIDEO]

De autocarro até Paris (Público)

Página da CM de Serpa

Este encontro terá a participação do Secretário Geral da CGTP-IN, Arménio Carlos e do Secretário Geral adjunto da GUPW - Central Sindical Palestina, Mohammed Yahya.

Ao longo da campanha eleitoral, a Contee foi às ruas defender “Voto, voz e vez para a educação”. Isso significou, no primeiro momento, justamente enfrentar essa nova tentativa de avanço do neoliberalismo e das forças socialmente conservadoras – contra as quais fomos bem sucedidos na disputa presidencial. / Madalena Guasco Peixoto, Coordenadora-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee

Que mais será necessário acontecer para que este ministro a a sua equipa se demitam ou sejam demitidos?! 

• Ofício enviado pelo Provedor de Justiça ao ministro da Educação “Exercicio de funções docentes. Aplicação da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades”

A FENPROF, desde o primeiro momento, denunciou a ilegalidade a exclusão de professores das listas devido à PACC. Em 1 de Outubro esteve na Provedoria de Justiça para formalizar queixa contra o MEC

Ver+ Organizações sindicais formalizaram queixas na Provedoria de Justiça

Atenção! Os docentes excluídos do processo de colocação de professores por impossibilidade de verificação da condição PACC devem dirigir-se aos seus Sindicatos para que lhes seja dado acompanhamento jurídico contra a exclusão de que foram alvo e os seus efeitos. Devem fazê-lo quanto antes para que, caso pretendam, a ação possa dar entrada em tribunal dentro prazo previsto de 9 de dezembro.

Só a “conta-gotas” se vão conhecendo os concelhos cujas câmaras municipais estão a negociar com o MEC o processo de municipalização que inclui, entre outros aspetos, alguns de ordem pedagógica e outros que se relacionam diretamente com gestão dos professores.

Plenário na EBI Dr. Joaquim de Barros (Paço d'Arcos): 2/12, 16h30

Um Governo que finta a lei, já sem réstia de vergonha...

Informação sobre a reunião no Ministério das Finanças (24/11/2014)

"FENPROF questiona constitucionalidade do fim da compensação aos docentes" (Público, 24/11/2014)

A Marcha Nacional por uma política de esquerda e soberana, organizada pela CGTP-IN,  terminou na passada terça-feira, 25/11/2014, em S.Bento, junto à escadaria da Assembleia da República. Para trás, ficaram cinco dias de luta dos trabalhadores e população que, de norte a sul, dos Açores à Madeira, mostraram a sua total indignação para com esta política de direita do Governo PSD/CDS que só explora e empobrece o país, criando desemprego e instabilidade.

Mapa das ações da Marcha     |      Manifesto

Intervenção do Secretário Geral da CGTP-IN

Resolução aprovada

Comissão de Acompanhamento criada pelo Governo: nem independência nem imparcialidade em mais um episódio do “rigor” de um ministro que já o não deveria ser