Foram recentemente discutidos, como demos sobejamente conta, dois projectos de Lei, do PCP e do BE, os quais visavam a vinculação dos docentes com 3 ou mais anos de serviço, através de concurso para vagas que se apurassem como sendo necessidades permanentes do sistema e das escolas e que, por isso, têm vindo a ser anual e sucessivamente ocupadas por docentes contratados.

Num contexto de ataque aos direitos laborais dos trabalhadores e aos direitos gerais dos cidadãos, designadamente ao emprego e à estabilidade, a votação favorável daqueles projectos ou a sua fusão para uma votação final daria substância a posições anteriormente assumidas pelos partidos ainda há menos de um ano na oposição. Apenas o PS se manteve irredutível na promoção da precariedade laboral dos docentes, a que se juntaram, agora, PSD e PP, no governo.
Vale a pena a consulta da Resolução aprovada, e que agora divulgamos, para se perceber como esta aliança PSD-PS-PP pariu um rato

Resolução da Assembleia da República n.º 4/2012, de 13 de Janeiro
Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas: http://www.sprc.pt/upload/File/PDF/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20da%20Assembleia%20da%20Rep%C3%BAblica%20n.%C2%BA%204-2012,%2013%20de%20Janeiro.pdf

(13.01.2012)