Municipalização. Não, Obrigado!

É amplamente conhecida a intenção de o Governo «reforçar as competências das autarquias locais, bem como das suas estruturas associativas, as entidades intermunicipais, numa lógica de descentralização e subsidiariedade, tendo, assim, em conta o melhor interesse dos cidadãos e das empresas que procuram da parte da administração pública uma resposta ágil e adequada», vertida para a Proposta de Lei n.º 62/XIII, atualmente em debate na Assembleia da República.

Uma proposta de descentralização/municipalização a que a FENPROF se opõe e que pretende contestar, contando com o seu contributo.