FENPROF reúne com Secretários de Estado com propostas para resolver problemas, alguns de imediato, outros na sequência de negociações a iniciar

Apesar da atual equipa ministerial, assim como a Assembleia da República, já terem resolvido muitos problemas que afetavam o setor da Educação (fim da PACC, da requalificação, das BCE, do PET/Cambridge, dos exames nos 4.º e 6. Anos, entre outros), há ainda muitos problemas por resolver, alguns necessitando apenas de uma solução adequada que poderá ter aplicação imediata, outros, de maior complexidade, exigindo diálogo e negociação e um tempo mais alargado de resolução.

São muitas as questões que serão levadas a esta reunião, pelo que não é expetativa da FENPROF terminá-la com os problemas resolvidos e todas as dúvidas esclarecidas. Mas espera-se que seja possível, em relação a alguns aspetos, obter respostas, a outros obter esclarecimentos e a mais uns quantos obter compromissos de diálogo e negociação, com agendamento de reuniões específicas.

Os assuntos que deverão ser abordados referem-se a: 
i) Revisão do regime de concursos / extinção das BCE: soluções finais, decorrentes da reunião realizada em 22 de janeiro; 
ii) Aspetos relacionados com a contratação; 
iii) Questões jurídicas a resolver, designadamente sobre Requalificação, Deslocações em serviço e Rescisões por mútuo acordo; 
iv) Regularização de aspetos de carreira que se arrastam há muitos anos; 
v) Condições de trabalho no quadro da organização global do próximo ano letivo; 
vi) Descentralização do sistema educativo; 
vii) Atividade dos docentes nos últimos anos de exercício e necessidade de um regime excecional de aposentação; 
viii) Currículos escolares e avaliação dos alunos; 
ix) Educação Pré-Escolar; 
x) 1.º Ciclo do Ensino Básico; 
xi) Educação Especial e necessidade de intervenção também em relação aos professores portadores de deficiência; 
xii) Financiamento do ensino privado e propostas de alteração ao atual estatuto do EPC; 
xiii) Ensino Artístico Especializado; 
xiv) Higiene e segurança nos locais de trabalho, incluindo ponto de situação da remoção de amianto e necessidade de medições periódicas da qualidade do ar; 
xv) Garantia de respeito pelo exercício dos direitos sindicais legalmente estabelecidos.

Convidamos os/as senhores/as jornalistas a acompanharem esta importante reunião da FENPROF no ME.

O Secretariado Nacional da FENPROF
30/01/2016