50 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA
Ciclo de Debates 2026
08 de dezembro, 2025
Curso de Formação Certificado pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua de Professores (CCPFC) - Nº de registo: CCPFC/ACC-137896/25
Certificação
- A inscrição em todos os debates permitirá o acesso à certificação do ciclo de debates como curso de formação acreditado pelo CCPFC (25 horas);
- Cada debate terá a certificação como Ação de Curta Duração (3 horas). A inscrição e participação individual, na totalidade das 3 horas de duração de cada debate, dará acesso ao certificado de Ação de Curta Duração.
Inscrições
- Para os debates individuais: Ação de Curta Duração – até 7 dias antes de cada debate
- Para a inscrição em todos os debates: Curso de Formação – até 21 de janeiro (inclusive)
50 anos da Constituição da República Portuguesa
Em 2026 celebram-se os 50 anos da Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de abril de 1976. Este ciclo de debates pretende refletir sobre os princípios, valores e direitos consagrados na Constituição e a sua relevância para a Educação e a Escola Pública.
A Constituição de 1976 consagrou a educação como um direito fundamental e estabeleceu os princípios orientadores do sistema educativo português, nomeadamente a democratização do ensino, a igualdade de oportunidades e o direito à educação para todos.
Neste ciclo de debates serão abordados temas como a educação como direito constitucional, o papel da escola pública na democracia, a participação democrática no ensino, a autonomia regional, o ensino português no estrangeiro e a liberdade de ação sindical.
Objetivos:
- Refletir sobre os 50 anos da Constituição da República Portuguesa e os seus princípios fundamentais
- Analisar o direito à educação como direito constitucional e o papel da Escola Pública na Democracia
- Debater a importância da participação democrática no ensino e na gestão escolar
- Compreender a relação entre a autonomia regional e a educação, no contexto das regiões autónomas
- Valorizar o ensino português no estrangeiro como instrumento de política educativa e cultural
- Defender a liberdade de ação sindical como direito constitucional fundamental
José Feliciano Costa
Secretário-geral da FENPROF
Secretário-geral da FENPROF
Helena Roseta, Arquiteta
“Direito à habitação, da Constituição aos nossos dias”
“Direito à habitação, da Constituição aos nossos dias”
José Pedro Baranita, Magistrado do Ministério Público jubilado
“A Constituição da República, os primeiros 50 anos”
“A Constituição da República, os primeiros 50 anos”
Rui Assis, Advogado
“Que Constituição para os próximos 50 anos?”
“Que Constituição para os próximos 50 anos?”
Francisco Gonçalves
Secretário-geral da FENPROF
Secretário-geral da FENPROF
Manuel Loff, FLUP e IHC/NOVA-FCSH/In2Past
«Nos 50 anos da Constituição: a Educação em Portugal sob ameaça neofascista»
«Nos 50 anos da Constituição: a Educação em Portugal sob ameaça neofascista»
Leonor Moniz Pereira, APD
«Construindo a igualdade: o papel da Constituição na transformação da Educação Inclusiva»
«Construindo a igualdade: o papel da Constituição na transformação da Educação Inclusiva»
Mário Nogueira, Docente aposentado [PPT]
«Educação: direito humano que Abril tornou desígnio constitucional»
«Educação: direito humano que Abril tornou desígnio constitucional»
José Feliciano Costa
Secretário-geral da FENPROF
Secretário-geral da FENPROF
João Rodrigues, Docente Auxiliar da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
«Economia política do antifascismo e escola pública»
«Economia política do antifascismo e escola pública»
Hugo Dionísio, Advogado e membro do Gabinete de Estudos da CGTP-IN
«Como o liberalismo mina o projeto de sociedade consagrado na Constituição»
«Como o liberalismo mina o projeto de sociedade consagrado na Constituição»
João Ferreira, Biólogo e Vereador do PCP na CM de Lisboa
«A questão decisiva da soberania nacional. A Escola Pública como instrumento de soberania.»
«A questão decisiva da soberania nacional. A Escola Pública como instrumento de soberania.»
Francisco Gonçalves
Secretário-geral da FENPROF
Secretário-geral da FENPROF
Maria Manuel Calvet Ricardo - «Escola Pública de todos e para todos: como construir a participação democrática»
Docente aposentada
Docente aposentada
Licínio Lima - «Participação na gestão democrática das escolas»
Docente Universidade do Minho
Docente Universidade do Minho
Maria Rita Pinto - «A Escola que queremos: com condições e democrática»
Estudante do ensino secundário / ativista do Movimento Voz aos Estudantes
Estudante do ensino secundário / ativista do Movimento Voz aos Estudantes
Anabela Sotaia
Presidente do Conselho Nacional da FENPROF
Presidente do Conselho Nacional da FENPROF
Francisco Coelho - «Autonomia e Educação: competências constitucionais e responsabilidades políticas»
Docente e Advogado
Docente e Advogado
Avelino Meneses - «O 25 de Abril e a Autonomia, dos antecedentes às decorrências»
Docente Catedrático da Universidade dos Açores
Docente Catedrático da Universidade dos Açores
Aníbal C. Pires - «Identidade Regional e autonomia constitucional»
Docente Aposentado
Docente Aposentado
Francisco Gonçalves
Secretário-geral da FENPROF
Secretário-geral da FENPROF
Augusto Pascoal, Docente Aposentado
«Direito dos Lusodescendentes ao ensino português e à cultura portuguesa no estrangeiro apoiado por Portugal»
«Direito dos Lusodescendentes ao ensino português e à cultura portuguesa no estrangeiro apoiado por Portugal»
José Cesário, Deputado e Presidente da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
«O papel dos diversos governos no ensino português no estrangeiro: divulgação, suporte e promoção»
«O papel dos diversos governos no ensino português no estrangeiro: divulgação, suporte e promoção»
Ana Paula Laborinho, Diretora em Portugal da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura
«A transição de tutela do ensino português no estrangeiro do Ministério da Educação para o Ministério dos Negócios Estrangeiros – intervenção global do Instituto Camões, IP»
«A transição de tutela do ensino português no estrangeiro do Ministério da Educação para o Ministério dos Negócios Estrangeiros – intervenção global do Instituto Camões, IP»
José Feliciano Costa
Secretário-geral da FENPROF
Secretário-geral da FENPROF
André Carmo, Docente da Universidade de Évora
«Liberdade sindical no ensino e na ciência: resistência e solidariedade em tempo de erosão democrática»
«Liberdade sindical no ensino e na ciência: resistência e solidariedade em tempo de erosão democrática»
Joana Bordalo e Sá, Presidente do Sindicato dos Médicos do Norte/FNAM
«Liberdade Sindical e Voz Médica: Desafios de representação numa Nova Geração de Médicos»
«Liberdade Sindical e Voz Médica: Desafios de representação numa Nova Geração de Médicos»
Dora Fonseca, Investigadora no Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social
«Liberdade da ação sindical: desafios e perspetivas à luz dos recursos do poder sindical»
«Liberdade da ação sindical: desafios e perspetivas à luz dos recursos do poder sindical»
As gravações das intervenções estarão disponíveis após a realização de cada debate. Podem também ser consultadas no canal da FENPROF no YouTube.
Regras para a obtenção de certificado das ações de formação
- A inscrição e participação individual, na totalidade das 3 horas de duração de cada debate, dará acesso ao certificado de Ação de Curta Duração;
- A inscrição em todos os debates dará acesso a certificado de Curso de Formação da Ação de 25 horas certificado pelo CCFCP.
Regra especifica para o Curso de Formação da Ação de 25 horas
- Participar em, pelo menos, dois terços das horas da ação de formação (14 horas)
- Assinar a folha de presenças
- Realizar trabalho/relatório de avaliação
- O trabalho/relatório deverá conter no máximo de 2 páginas;
- Deverá incluir todos os temas da ação;
- A entrega do trabalho/relatório deve ser feita obrigatoriamente até às 23h 59m do dia 17 de maio de 2026, hora de Lisboa, fazendo o upload no site do CFJSS;
- Após a realização do último debate (29 de abril), receberá no seu email o endereço/link da página onde será feita a entrega do trabalho/relatório;
- Os certificados serão enviados a todos os que cumpriram com as regras acima descritas até dia 31 de julho de 2026.
Note bem: para ter acesso a um certificado de ação de 25 horas, terá obrigatoriamente de se inscrever, atempadamente, em todos os debates.
→ Ficha de Inscrição - Exclusivo para sindicalizados nos sindicatos da FENPROF